07/07/2025 17:22

Juntada de Petição de Contra-razões
13/06/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 09:17

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 16:44

Conclusos para despacho
06/06/2025 22:34

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/05/2025 07:11

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB 403594/SP), João Victor Burti Silva (OAB 475806/SP) Processo 1004742-68.2024.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Leoncio Mansinho da Silva Filho - Reqdo: Pier Seguradora S.a. -

Vistos.

Fls. 347/349: Não há omissão, contradição ou obscuridade a ser reconhecida.

Observo que não tem cabimento embargos de declaração com viés impugnativo, pretendendo a parte modificar a decisão impugnada.

A pretensão da parte, de rediscutir questões já dirimidas na sentença, deve ser levantada em recurso apropriado, não podendo ser utilizados os embargos de declaração para tal fim.

A rejeição, assim, é de rigor.

Ademais, nada há a ser declarado na decisão, convindo lembrar que o Egrégio Superior Tribunal de Justiça tem posicionamento sedimentado de que há Inocorrência de maltrato ao art. 535 do CPCquando o acórdão recorrido, ainda que de forma sucinta, aprecia com clareza as questões essenciais ao julgamento da lide.

Ademais, o magistrado não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos deduzidos pelas partes (REsp 1361811/RS, rel.

Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, j. 04.03.2015).

E mesmo à luz do Código de Processo Civil o entendimento perdura: O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão.

A prescrição trazida pelo art. 489 do CPC/2015veio julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida (EDcl no MS 21315/DF, rel.

Desembargadora convocada Diva Malerbi, j. 08.06.2016).

Pelo exposto,REJEITOos embargos de declaração.

Intime-se.
14/05/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 15:24

Embargos de Declaração Não Acolhidos
08/05/2025 19:24

Conclusos para despacho
08/05/2025 17:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/04/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 14:36

Julgada improcedente a ação
06/04/2025 17:08

Conclusos para despacho
26/02/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 11:41

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 18:30

Conclusos para despacho
12/02/2025 00:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 22:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 11:39

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 09:14

Conclusos para despacho
09/08/2024 05:33

Juntada de Petição de Réplica
16/07/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 12:02

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 21:03

Conclusos para despacho
12/07/2024 22:07

Juntada de Petição de contestação
04/07/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 14:16

Conclusos para despacho
28/06/2024 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 23:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 22:15

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 11:29

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
21/06/2024 10:18

Conclusos para decisão
21/06/2024 08:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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