09/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000296-84.2025.8.26.0474/01 - Requisição de Pequeno Valor - Desconto em folha de pagamento - Carlos Edson da Cruz -

Vistos. 1 - Proposta ação de conhecimento (proc. nº 1001167-34.2024.8.26.0474) em face da requerida, foi julgada procedente, acarretando a propositura da Ação de Cumprimento de Sentença (proc. nº 0000296-84.2025.8.26.0474), na qual, com a manifestação de concordância da executada com o valor pleiteado, culminou com a homologação0 e determinação da expedição de Ofício Requisitório, gerando o presente Incidente de Requisição de Pequeno Valor (RPV). 2 - Diante da comprovação de pagamento apresentada pela Entidade Devedora (fls. 39/41), com fundamento no artigo 924, inciso II do CPC, julgo EXTINTO o presente feito de Requisição de Pequeno Valor.

Proceda-se às devidas comunicações ao DEPRE com as cautelas de praxe. 3 - Incompatível com o direito de recorrer, nos termos do artigo 1000 do CPC, declaro transitada em julgado a sentença nesta data, certificando-se. 4 - Expeça-se mandado de levantamento do depósito realizado nos autos, em favor do requerente, nos termos do Formulário MLE apresentado à fl. 37. 5 - Certifique-se o fato nos processos supracitados, arquivando-os em definitivo, conjuntamente com o presente incidente.

P.I.C. - ADV: JOÃO EDUARDO MORENO (OAB 358141/SP)
08/09/2025 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 06:43

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
05/09/2025 17:14

Conclusos para julgamento
02/09/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 11:47

Expedição de Certidão.
21/07/2025 11:47

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
10/07/2025 09:20

Expedição de Certidão.
10/07/2025 09:20

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
08/07/2025 09:15

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
08/07/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 14:23

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
07/07/2025 10:29

Conclusos para decisão
07/07/2025 09:47

Incidente Processual Instaurado
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: João Eduardo Moreno (OAB 358141/SP) Processo 0000296-84.2025.8.26.0474 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Carlos Edson da Cruz - Manifeste-se o requerente no prazo de dez (10) dias, sobre a petição e documentos digitalizados às fls. 26/35.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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