28/08/2025 09:41

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004515-94.2024.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Sandro Luciano de Godoi - Telefonica Brasil S.A. - Telefonica Brasil S.A. - Ante o exposto e considerando que as linhas telefônicas já foram reativadas, julgo procedente em parte a ação que SANDRO LUCIANO DE GODOI promoveu contra TELEFÔNICA BRASIL S/A (VIVO) para declarar a inexigibilidade da multa contratual de R$ 627,29 e condenar a empresa-ré ao pagamento da indenização por danos morais de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), incidindo correção monetária a partir da publicação da sentença (Súmula 362 do STJ) e juros de mora legais desde a citação (setembro/2024), bem como julgo improcedente a reconvenção oposta, ficando resolvido o processo com resolução de mérito (CPC, artigo 487, inciso I).

Condeno a ré-reconvinte ao pagamento das custas e despesas processuais (da ação principal e da reconvenção), além dos honorários advocatícios do Patrono do autor-reconvindo fixados em 15% (quinze por cento) do valor (atualizado monetariamente) da ação principal.

P.

I.

C. - ADV: ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA (OAB 351362/SP), SANDRO LUCIANO DE GODOI (OAB 491610/SP), SANDRO LUCIANO DE GODOI (OAB 491610/SP), MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP), ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA (OAB 351362/SP), MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP)
27/08/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 07:15

Julgada Procedente em Parte a Ação
25/08/2025 10:29

Conclusos para despacho
31/05/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Flavia de Siqueira Ferrara (OAB 102491/SP), Ana Carolina Ramalho Teixeira (OAB 351362/SP), Sandro Luciano de Godoi (OAB 491610/SP) Processo 1004515-94.2024.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Reconvinte: Telefonica Brasil S.A., Telefonica Brasil S.A., Sandro Luciano de Godoi, Sandro Luciano de Godoi, Sandro Luciano de Godoi, Sandro Luciano de Godoi - Reconvinte: Telefonica Brasil S.A., Telefonica Brasil S.A. -

Vistos.

Por ora concedo às partes o prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, estabelecerem contato objetivando eventual conciliação.

Havendo possibilidade concreta de composição poderão requerer a designação de audiência conciliatória.

Int.
15/05/2025 00:32

Remetido ao DJE
14/05/2025 19:15

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 09:06

Conclusos para despacho
12/05/2025 13:41

Certidão de Distribuição/Anotação Expedida
12/05/2025 12:52

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
07/05/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 09:05

Remetido ao DJE
06/05/2025 07:20

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 08:35

Conclusos para despacho
17/01/2025 16:50

Petição Juntada
16/01/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:10

Remetido ao DJE
14/01/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 11:18

Conclusos para despacho
18/12/2024 13:58

Certidão de Cartório Expedida
04/10/2024 09:50

Réplica Juntada
20/09/2024 15:33

Contestação Juntada
17/09/2024 15:33

Pedido de Habilitação Juntado
12/09/2024 12:27

Certidão de Cartório Expedida
02/09/2024 18:20

Petição Juntada
30/08/2024 01:29

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 00:10

Remetido ao DJE
28/08/2024 19:31

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2024 10:01

Conclusos para despacho
08/07/2024 11:48

Emenda à Inicial Juntada
27/06/2024 15:31

Emenda à Inicial Juntada
27/06/2024 01:18

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 00:09

Remetido ao DJE
25/06/2024 16:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/06/2024 15:40

Conclusos para decisão
25/06/2024 15:03

Documento Sigiloso Juntado
20/06/2024 12:51

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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