TJSP - 1503148-54.2021.8.26.0536
1ª instância - 4ª Vara Criminal de Santos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/10/2023 11:00
Expedição de Certidão.
-
31/10/2023 09:41
Arquivado Definitivamente
-
26/10/2023 21:20
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 01:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/09/2023 00:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/09/2023 16:22
Expedição de Certidão.
-
26/09/2023 16:22
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2023 09:36
Conclusos para despacho
-
26/09/2023 09:33
Conclusos para despacho
-
25/09/2023 14:44
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2023 09:26
Expedição de Ofício.
-
21/09/2023 14:17
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 19:32
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 19:32
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 19:30
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 09:37
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 09:37
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 02:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2023 10:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 10:31
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2023 15:50
Conclusos para despacho
-
21/08/2023 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2023 10:32
Expedição de Certidão.
-
21/08/2023 10:32
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 02:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Cezar Elvin Laso (OAB 247615/SP) Processo 1503148-54.2021.8.26.0536 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: TIAGO JORGE AMORIM - Homologo o cálculo da multa, conforme certidão encartada às fls. 648.
O Provimento C.G. nº 05/2022, publicado em 13/05/22, estabelece mudanças nas N.S.C.G.J., em relação à cobrança das penas de multa, decorrentes da Lei nº 13.964/2019.
De acordo com a nova redação dos artigos 479-A e 480 das N.S.C.G.J., na hipótese de multa isoladamente aplicada, após o trânsito em julgado da sentença condenatória ou do acórdão, se houver, o Juiz da Vara onde tramitou o processo determinará a expedição de certidão da sentença e, em seguida, abrirá vista dos autos ao M.P., lançando-se a movimentação "Cod. 62050 Autos no Prazo Execução da Multa Penal".
Na hipótese de multa cumulativamente aplicada, após o trânsito em julgado da sentença condenatória ou do acórdão, se houver, o Juiz da Vara onde tramitou o processo determinará, sem prejuízo da expedição da guia de recolhimento definitiva ou do aditamento da guia de recolhimento provisória, a expedição de certidão da sentença e, em seguida, abrirá vista dos autos ao M.P., lançando-se a movimentação 61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação.
Cumpra-se, nos moldes descritos nos artigos mencionados. -
18/08/2023 16:15
Expedição de Certidão.
-
18/08/2023 00:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/08/2023 16:35
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2023 14:39
Conclusos para despacho
-
17/08/2023 14:33
Expedição de Certidão.
-
08/08/2023 04:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/08/2023 04:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/08/2023 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2023 12:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/08/2023 10:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/08/2023 09:38
Expedição de Certidão.
-
07/08/2023 09:38
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 09:36
Expedição de Certidão.
-
04/08/2023 16:31
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2023 14:58
Conclusos para despacho
-
03/08/2023 09:51
Conclusos para despacho
-
01/08/2023 16:08
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2023 16:05
Protocolizada Petição
-
10/07/2023 14:48
Expedição de Ofício.
-
10/07/2023 14:47
Expedição de Ofício.
-
10/07/2023 11:58
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 13:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/07/2023 13:19
Juntada de Mandado
-
05/07/2023 14:11
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2023 12:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2023 16:47
Expedição de Mandado.
-
03/07/2023 09:17
Expedição de Ofício.
-
28/06/2023 16:00
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2023 14:15
Conclusos para despacho
-
27/06/2023 10:21
Conclusos para despacho
-
27/06/2023 10:19
Expedição de Certidão.
-
13/06/2023 16:32
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2023 10:19
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 13:24
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2023 09:52
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2023 16:49
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2023 16:49
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2023 16:49
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2023 15:48
Expedição de Ofício.
-
25/04/2023 14:35
Expedição de Ofício.
-
25/04/2023 14:35
Expedição de Ofício.
-
25/04/2023 14:35
Expedição de Ofício.
-
24/04/2023 16:41
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2023 15:09
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2023 12:24
Expedição de Certidão.
-
24/04/2023 12:24
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2023 15:51
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2023 15:20
Conclusos para despacho
-
19/04/2023 14:36
Conclusos para despacho
-
18/04/2023 16:17
Recebidos os autos
-
01/03/2023 15:29
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2023 16:53
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2023 13:36
Conclusos para despacho
-
27/02/2023 13:14
Conclusos para despacho
-
27/02/2023 13:05
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2023 13:05
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2022 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2022 15:02
Expedição de Certidão.
-
09/09/2022 13:50
Juntada de Petição de Contra-razões
-
09/09/2022 11:35
Expedição de Certidão.
-
09/09/2022 11:35
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2022 12:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/08/2022 09:00
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2022 09:48
Conclusos para despacho
-
26/08/2022 16:31
Conclusos para despacho
-
26/08/2022 16:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/08/2022 16:27
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2022 11:30
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2022 09:42
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2022 17:34
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2022 14:37
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2022 10:10
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2022 14:52
Expedição de Outros documentos.
-
11/08/2022 13:15
Expedição de Certidão.
-
11/08/2022 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2022 12:49
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2022 11:34
Transitado em Julgado em #{data}
-
09/08/2022 14:57
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2022 09:59
Conclusos para despacho
-
09/08/2022 09:43
Conclusos para despacho
-
09/08/2022 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2022 09:44
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2022 08:42
Expedição de Ofício.
-
04/08/2022 14:52
Expedição de Mandado.
-
04/08/2022 13:59
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2022 13:48
Expedição de Certidão.
-
04/08/2022 13:48
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2022 14:05
Expedição de Certidão.
-
03/08/2022 13:40
Julgado procedente o pedido
-
01/08/2022 08:46
Conclusos para julgamento
-
29/07/2022 15:42
Conclusos para despacho
-
26/07/2022 16:34
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2022 13:10
Conclusos para despacho
-
26/07/2022 09:16
Conclusos para despacho
-
26/07/2022 09:15
Expedição de Certidão.
-
25/07/2022 19:11
Juntada de Petição de Alegações finais
-
20/07/2022 01:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/07/2022 13:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/07/2022 13:19
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2022 18:25
Juntada de Petição de Alegações finais
-
12/07/2022 02:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/07/2022 11:46
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
11/07/2022 00:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/07/2022 15:38
Expedição de Certidão.
-
08/07/2022 15:38
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2022 15:35
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2022 14:36
Conclusos para despacho
-
08/07/2022 14:35
Expedição de Certidão.
-
08/07/2022 14:31
Conclusos para despacho
-
30/06/2022 12:24
Juntada de Outros documentos
-
29/06/2022 11:23
Expedição de Ofício.
-
29/06/2022 02:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/06/2022 10:28
Expedição de Certidão.
-
28/06/2022 10:20
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2022 05:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/06/2022 15:16
Expedição de Certidão.
-
27/06/2022 15:16
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2022 09:32
Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
-
24/06/2022 11:16
Conclusos para decisão
-
23/06/2022 16:59
Conclusos para despacho
-
23/06/2022 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2022 11:57
Expedição de Certidão.
-
21/06/2022 11:57
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2022 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2022 11:45
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2022 02:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/06/2022 00:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/06/2022 00:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/06/2022 18:58
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2022 18:55
Expedição de Certidão.
-
06/06/2022 18:55
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2022 09:34
Expedição de Certidão.
-
06/06/2022 09:34
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2022 02:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/06/2022 14:32
Expedição de Certidão.
-
03/06/2022 14:32
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2022 12:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/06/2022 11:51
Conclusos para despacho
-
03/06/2022 10:39
Conclusos para despacho
-
03/06/2022 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2022 10:34
Juntada de Outros documentos
-
01/06/2022 09:38
Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
-
27/05/2022 17:14
Conclusos para decisão
-
27/05/2022 15:01
Conclusos para despacho
-
27/05/2022 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2022 09:47
Expedição de Certidão.
-
26/05/2022 09:47
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2022 19:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2022 15:17
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2022 15:17
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2022 15:05
Expedição de Ofício.
-
29/04/2022 14:30
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2022 17:03
Conclusos para despacho
-
28/04/2022 15:41
Conclusos para despacho
-
28/04/2022 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2022 11:42
Recebido pelo Distribuidor
-
02/02/2022 14:23
Expedição de Certidão.
-
02/02/2022 14:22
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2022 17:43
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2022 16:52
Conclusos para despacho
-
31/01/2022 14:04
Conclusos para despacho
-
31/01/2022 14:02
Expedição de Certidão.
-
31/01/2022 13:34
Recebido pelo Distribuidor
-
28/01/2022 18:58
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2022 18:58
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2022 13:11
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2022 12:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/01/2022 12:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/01/2022 13:52
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2022 02:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/01/2022 00:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/01/2022 17:52
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2022 17:49
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2022 16:07
Expedição de Certidão.
-
10/01/2022 16:07
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2022 09:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/01/2022 18:05
Conclusos para decisão
-
17/12/2021 14:30
Expedição de Mandado.
-
17/12/2021 14:29
Expedição de Mandado.
-
17/12/2021 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2021 11:31
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2021 13:19
Conclusos para despacho
-
16/12/2021 12:40
Conclusos para despacho
-
16/12/2021 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2021 02:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/12/2021 14:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/12/2021 18:53
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2021 16:47
Conclusos para despacho
-
14/12/2021 16:10
Conclusos para despacho
-
14/12/2021 16:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/12/2021 16:08
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2021 16:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/12/2021 16:07
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2021 13:35
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2021 17:36
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2021 13:20
Expedição de Ofício.
-
09/12/2021 13:20
Expedição de Ofício.
-
06/12/2021 14:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/12/2021 14:59
Juntada de Mandado
-
02/12/2021 17:01
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2021 18:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/12/2021 18:30
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2021 13:09
Expedição de Ofício.
-
30/11/2021 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2021 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2021 16:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/11/2021 16:37
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2021 16:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/11/2021 16:36
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2021 16:36
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2021 00:20
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2021 13:59
Juntada de Outros documentos
-
23/11/2021 19:16
Juntada de Outros documentos
-
23/11/2021 11:28
Expedição de Ofício.
-
23/11/2021 11:28
Expedição de Ofício.
-
23/11/2021 11:28
Expedição de Ofício.
-
23/11/2021 02:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/11/2021 14:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/11/2021 18:50
Expedição de Mandado.
-
19/11/2021 18:50
Expedição de Mandado.
-
19/11/2021 18:49
Expedição de Mandado.
-
19/11/2021 18:49
Expedição de Mandado.
-
19/11/2021 18:48
Expedição de Mandado.
-
19/11/2021 18:48
Expedição de Mandado.
-
19/11/2021 17:09
Expedição de Certidão.
-
19/11/2021 17:09
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2021 17:08
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2021 16:31
Proferido despacho de mero expediente
-
19/11/2021 15:23
Conclusos para despacho
-
19/11/2021 15:18
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 18/01/2022 03:30:00, 4ª Vara Criminal.
-
18/11/2021 20:27
Expedição de Certidão.
-
18/11/2021 19:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2021 18:36
Conclusos para despacho
-
18/11/2021 18:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2021 14:46
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2021 23:09
Conclusos para despacho
-
17/11/2021 17:37
Conclusos para despacho
-
17/11/2021 17:36
Expedição de Certidão.
-
09/11/2021 11:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/11/2021 11:17
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2021 02:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/11/2021 12:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/11/2021 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/11/2021 16:21
Juntada de Outros documentos
-
03/11/2021 15:51
Expedição de Certidão.
-
03/11/2021 15:51
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2021 15:48
Expedição de Certidão.
-
03/11/2021 15:45
Juntada de Outros documentos
-
03/11/2021 15:45
Juntada de Outros documentos
-
03/11/2021 15:36
Expedição de Ofício.
-
03/11/2021 15:34
Expedição de Mandado.
-
28/10/2021 16:21
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
27/10/2021 16:28
Conclusos para decisão
-
27/10/2021 14:42
Juntada de Outros documentos
-
27/10/2021 11:10
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
26/10/2021 16:19
Conclusos para despacho
-
26/10/2021 16:17
Expedição de Certidão.
-
25/10/2021 13:14
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2021 16:17
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2021 16:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/10/2021 16:03
Juntada de Mandado
-
18/10/2021 17:59
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2021 02:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/10/2021 14:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/10/2021 16:40
Juntada de Mandado
-
07/10/2021 16:24
Expedição de Mandado.
-
07/10/2021 15:48
Expedição de Certidão.
-
07/10/2021 15:48
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2021 15:40
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2021 15:24
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2021 15:20
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2021 18:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/10/2021 17:27
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
06/10/2021 16:33
Conclusos para decisão
-
06/10/2021 16:24
Conclusos para despacho
-
06/10/2021 16:24
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 300
-
06/10/2021 13:55
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 300
-
06/10/2021 13:16
Conclusos para despacho
-
06/10/2021 05:50
Juntada de Petição de Denúncia
-
05/10/2021 17:20
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2021 15:47
Conclusos para despacho
-
05/10/2021 14:03
Conclusos para despacho
-
04/10/2021 17:07
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
04/10/2021 17:06
Recebido pelo Distribuidor
-
04/10/2021 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2021 15:27
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2021 13:44
Conclusos para despacho
-
29/09/2021 11:03
Conclusos para despacho
-
29/09/2021 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2021 17:45
Redistribuído por dependência em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
24/09/2021 17:45
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
24/09/2021 17:45
Recebidos os autos
-
24/09/2021 17:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
24/09/2021 17:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/09/2021 16:38
Juntada de Outros documentos
-
24/09/2021 12:30
Expedição de Mandado.
-
24/09/2021 11:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/09/2021 10:34
Conclusos para decisão
-
24/09/2021 10:21
Expedição de Certidão.
-
24/09/2021 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2021 09:35
Expedição de Certidão.
-
24/09/2021 09:35
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2021 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2021 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2021 09:28
Juntada de Outros documentos
-
24/09/2021 09:28
Juntada de Certidão
-
24/09/2021 08:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/09/2021 14:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/09/2021
Ultima Atualização
31/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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