28/07/2025 14:30

Expedição de Mandado.
02/07/2025 13:30

Expedição de Certidão.
26/06/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 03:47

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 03:47

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Flavio Igel (OAB 306018/SP), Bernardo Gazire de Marco (OAB 503592/SP) Processo 0005536-55.2025.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Francisco Costa dos Santos - Exectda: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. -

Vistos.

Na forma dos artigos 513, § 2º, inciso I, e 523, ambos do CPC, intime-se o executado, pelo DJE, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para que, no prazo de 15 dias, pague o valor indicado no demonstrativo do débito apresentado pelo credor, no importe de R$ 9.193,30, acrescido de custas, se houver, devidamente atualizado monetariamente até o efetivo pagamento.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo acima sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, CPC).

Havendo pagamento voluntário no prazo estabelecido pelo art. 523 do CPC ou depósito de valor parcial incontroverso, fica, desde logo, deferida a expedição de mandado de levantamento eletrônico a favor da parte credora, devendo ela, preliminarmente, proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/ IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico) e, na oportunidade, dizer se o montante depositado satisfaz a execução.

Na inércia, os autos voltarão conclusos para extinção (art. 924, II, CPC).

Não ocorrendo o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, cabendo ao credor apresentar os cálculos atualizados.

Decorrido o prazo sem o pagamento e independentemente de nova intimação do credor, ficam desde já deferidos eventuais pedidos de bloqueio de valores em contas da parte executada, de forma tradicional ou por ordem de repetição, por meio do sistema SISBAJUD, pesquisa e bloqueio de transferência de veículos por meio do sistema RENAJUD e pesquisa de informações acerca da última declaração de bens e rendimentos do(s) executado(s) por meio do sistema INFOJUD, devendo o credor, caso não seja beneficiário da gratuidade, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.

XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada, e apresentar os cálculos atualizados na forma acima.

Intimem-se.
15/05/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 16:05

Recebida a Petição Inicial
14/05/2025 11:36

Conclusos para despacho
30/04/2025 12:21

Conclusos para despacho
30/04/2025 12:17

Expedição de Certidão.
16/04/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 11:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/03/2025 13:49

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2023

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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