TJSP - 0000711-61.2018.8.26.0038

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 6 Raj de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JESSE APARECIDO DA FONSECA

Advogados

DANIELA PEREIRA MAGALHAES

CPF *91.***.*97-69

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2025 17:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2025 16:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/07/2025 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2025 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2025 16:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2025 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 14:47

    Concedida Progressão de regime

  • 03/07/2025 10:13

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2025 13:33

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2025 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2025 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 09:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/05/2025 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2025 03:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 03:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Daniela Pereira Magalhães (OAB 413399/SP) Processo 0000711-61.2018.8.26.0038 - Execução da Pena - Exectdo: JESSE APARECIDO DA FONSECA - Posto isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado; e DETERMINO que o condenado, seja submetido a exame criminológico, a ser realizado por equipe profissional psicológico e assistente social que atua no presídio onde ele se encontra.

    Intimem-se as partes de que, querendo, poderão oferecer quesitos, em 3 (três) dias.

    A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá entregar cópia do cálculo de penas ao sentenciado JESSE APARECIDO DA FONSECA, MTR: 829583-4, RG: 48383136, RGC: 61.831.934, RJI: 170286224-72, Penitenciária "Joaquim de Sylos Cintra" - Casa Branca, providenciando o arquivamento de via no prontuário respectivo.

  • 15/05/2025 00:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2025 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 17:30

    Homologado o Cálculo

  • 14/05/2025 15:50

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2025 11:53

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2025 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2025 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 16:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/04/2025 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2025 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2025 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2025 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2025 14:08

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2025 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2025 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2025 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2025 20:01

    Declarada a Remição

  • 13/02/2025 16:43

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2025 21:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2025 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 15:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/02/2025 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/01/2025 22:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2024 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 12:22

    Homologado o Cálculo

  • 19/12/2024 09:33

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2024 13:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2024 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/12/2024 17:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/11/2024 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2024 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2024 16:21

    Declarada a Remição

  • 23/10/2024 16:00

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2024 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2024 04:52

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 04:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/10/2024 04:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2024 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2024 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 15:22

    Homologado o Cálculo

  • 31/07/2024 13:11

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2024 19:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2024 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2024 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2024 11:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/07/2024 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2024 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2024 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2024 15:50

    Declarada a Remição

  • 30/06/2024 19:30

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2024 16:43

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2024 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2024 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 16:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/06/2024 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2024 19:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2024 04:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2024 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2024 09:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/05/2024 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 09:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2024 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2024 20:09

    Declarada a Remição

  • 26/04/2024 10:16

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2024 23:03

    Suspensão do Prazo

  • 04/03/2024 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2024 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 15:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/03/2024 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2023 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2023 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 16:27

    Homologado o Cálculo

  • 27/11/2023 14:31

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2023 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2023 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2023 10:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/10/2023 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2023 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2023 14:26

    Declarada a Remição

  • 20/10/2023 09:42

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2023 10:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2023 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 09:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/10/2023 14:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2023 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/03/2023 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2023 14:43

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2023 12:49

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2023 12:12

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 23/02/2023 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2023 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2023 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 10:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/01/2023 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/01/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2023 19:47

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 19:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2023 13:31

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2023 16:05

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2023 11:54

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 21/06/2022 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/06/2022 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2022 14:20

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2022 11:09

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2022 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2022 15:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 20/05/2022 02:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2022 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2022 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/05/2022 11:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2022 17:20

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2022 11:25

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2022 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2022 02:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2022 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2022 11:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/05/2022 18:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2022 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2022 14:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/05/2022 03:55

    Juntada de Petição de resposta

  • 06/05/2022 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2022 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/05/2022 20:06

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 20:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2022 11:36

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2022 14:52

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2022 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2022 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2022 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2022 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2022 16:12

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2022 23:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2022 08:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2022 17:22

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2022 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2022 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2022 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2022 16:28

    Decisão

  • 31/03/2022 15:31

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2022 14:28

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2022 06:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2022 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2022 18:40

    Proferido Despacho

  • 18/03/2022 18:17

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2022 16:34

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2022 13:41

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/03/2022 13:41

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/03/2022 13:41

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/03/2022 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/03/2022 16:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/02/2022 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2022 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2022 18:04

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 23/02/2022 17:35

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2022 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2021 00:46

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2021 22:24

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2021 00:36

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2021 00:42

    Suspensão do Prazo

  • 03/03/2021 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2021 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2021 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2021 16:18

    Homologado o Cálculo

  • 02/03/2021 18:16

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2021 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2021 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2021 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2021 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2021 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2021 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2021 14:27

    Decisão

  • 18/01/2021 13:17

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2021 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2021 17:56

    Juntada de Petição de parecer

  • 13/01/2021 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2021 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2021 09:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/01/2021 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2021 09:21

    Apensado ao processo

  • 28/11/2019 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2019 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2019 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2019 18:08

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 26/11/2019 18:51

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2019 08:35

    Juntada de Petição de parecer

  • 11/11/2019 22:40

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2019 15:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/11/2019 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2019 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2019 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2019 18:21

    Homologado o Cálculo

  • 30/09/2019 16:03

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2019 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2019 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2019 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2019 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2019 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2019 08:04

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2019 19:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2019 13:57

    Decisão

  • 04/09/2019 17:07

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2019 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2019 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2019 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2019 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2019 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2019 16:10

    Apensado ao processo

  • 14/08/2019 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2019 12:00

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2019 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2019 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2019 17:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/08/2019 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2019 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2019 10:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2019 10:20

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2019 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2019 22:30

    Suspensão do Prazo

  • 04/07/2019 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2019 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2019 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2019 17:27

    Homologado o Cálculo

  • 04/07/2019 16:46

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2019 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2019 00:05

    Juntada de Petição de parecer

  • 13/06/2019 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2019 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2019 14:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/06/2019 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2019 14:43

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 13/05/2019 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2019 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2019 15:01

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 10/05/2019 13:39

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2019 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2019 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2019 17:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/04/2019 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2019 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2019 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2019 15:08

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2019 13:22

    Mudança de Classe Processual

  • 14/03/2019 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2019 08:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2019 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 23/12/2018 07:21

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2018 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2018 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2018 11:05

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2018 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2018 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2018 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2018 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2018 11:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/10/2018 13:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/10/2018 13:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/10/2018 13:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/10/2018 09:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/10/2018 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2018 16:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 19/10/2018 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2018 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2018 15:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 10/10/2018 16:26

    Proferido Despacho

  • 10/10/2018 16:04

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2018 13:17

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/10/2018 13:17

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/10/2018 13:17

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/10/2018 15:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/10/2018 15:26

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2018 17:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 28/09/2018 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2018 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2018 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2018 15:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/09/2018 18:22

    Proferido Despacho

  • 17/09/2018 17:42

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2018 17:36

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2018 12:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2018 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2018 11:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/02/2018 17:40

    Expedição de Ofício.

  • 09/02/2018 09:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/02/2018 14:16

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2022

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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