12/05/2025 14:28

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
12/05/2025 14:28

Baixa Definitiva
12/05/2025 14:27

Expedido Certidão
09/04/2025 00:00

Publicado em
08/04/2025 10:14

Prazo
08/04/2025 10:10

Expedido Certidão
04/04/2025 17:47

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
01/04/2025 21:07

Recurso Especial
17/02/2025 18:16

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
17/02/2025 17:54

Juntada de petição
17/02/2025 17:54

Expedido Termo
03/02/2025 00:00

Publicado em
31/01/2025 10:11

Prazo
31/01/2025 10:10

Expedido Certidão
30/01/2025 13:02

Vista (Contrarrazões)
29/01/2025 16:21

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
20/01/2025 13:27

Juntada de petição
20/01/2025 13:27

Expedido Termo
03/12/2024 00:00

Publicado em
02/12/2024 13:41

Prazo
02/12/2024 12:19

Expedido Certidão
28/11/2024 09:26

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
27/11/2024 21:10

Acórdão registrado
27/11/2024 19:10

Julgado virtualmente
26/11/2024 18:45

Julgamento Virtual Iniciado
16/07/2024 00:00

Publicado em
15/07/2024 00:00

Conclusão ao Relator
11/07/2024 15:42

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
11/07/2024 12:16

Redistribuição por Sorteio
11/07/2024 12:16

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
03/07/2024 10:31

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
28/06/2024 00:00

Publicado em
27/06/2024 15:41

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
27/06/2024 00:00

Conclusão ao Relator
25/06/2024 16:25

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
25/06/2024 15:31

Distribuição por Sorteio
25/06/2024 00:00

Publicado em
20/06/2024 12:03

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
20/06/2024 10:58

Processo Cadastrado
19/06/2024 16:04

Processo encaminhado para outra Seção
19/06/2024 15:06

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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