TJSP - 0001328-04.2023.8.26.0472

1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Porto Ferreira

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

MARIA ANTONIA MOREIRA FIGUEIREDO

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA

CNPJ: 45.339.363/0001-94

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Maria Antônia Moreira Figueiredo (OAB 62852/SP) Processo 0001328-04.2023.8.26.0472 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: G.

    B. de S. -

    Vistos.

    Transitada em julgado a sentença de improcedência (fls.209) e oficiado à Diretoria Técnica do Departamento Regional de Saúde- DRS III- Araraquara (fls.210/211), arquivem-se os autos, com as anotações de praxe.

    Int. e Dil.

  • 06/09/2024 21:34

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2024 10:50

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2024 19:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/08/2024 15:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/08/2024 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 10:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/08/2024 01:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2024 12:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/08/2024 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2024 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2024 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2024 15:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/08/2024 02:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2024 00:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/08/2024 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2024 11:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/07/2024 01:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2024 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 12:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/07/2024 10:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/07/2024 09:24

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2024 15:14

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2024 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 16:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/06/2024 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2024 07:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/05/2024 01:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/05/2024 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 10:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/05/2024 10:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2024 16:22

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2024 09:37

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2024 14:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/05/2024 01:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/05/2024 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 12:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/05/2024 11:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2024 16:02

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2024 21:27

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2024 14:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/04/2024 10:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/04/2024 10:38

    Juntada de Mandado

  • 16/04/2024 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 14:15

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2024 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 12:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2024 10:34

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2024 12:32

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2024 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2024 13:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/02/2024 09:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/02/2024 09:26

    Juntada de Mandado

  • 20/02/2024 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 16:51

    Expedição de Mandado.

  • 20/02/2024 16:51

    Expedição de Mandado.

  • 19/02/2024 15:03

    Expedição de Mandado.

  • 19/02/2024 11:16

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 16/02/2024 12:23

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2024 12:23

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2024 17:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/02/2024 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2024 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2024 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2024 15:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/02/2024 15:51

    Juntada de Mandado

  • 03/02/2024 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 16:38

    Expedição de Mandado.

  • 17/12/2023 20:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/12/2023 21:42

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2023 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2023 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2023 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2023 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2023 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2023 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2023 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2023 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2023 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2023 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2023 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2023 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2023 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2023 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2023 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2023 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2023 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2023 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2023 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2023 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2023 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2023 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2023 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2023 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2023 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2023 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2023 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2023 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2023 14:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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