04/07/2025 11:51

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
09/06/2025 14:42

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 10:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2025 10:16

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
06/06/2025 10:16

Expedição de Certidão.
06/06/2025 10:13

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
28/05/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 05:00

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel de Souza Silva (OAB 297740/SP), Nylson dos Santos Junior (OAB 123851/RJ), Marcelo Malicia Giglio (OAB 104401/RJ) Processo 1002942-09.2024.8.26.0596 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Helena Gracioli Gonçalves - Reqdo: Associação de Suporte Assistencial e Beneficente para Aposentados Servidores e Pensionistas do Brasil – Asabasp Brasil - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes e, consequentemente, a irregularidade dos descontos denunciados na inicial; b) condenar a requerida a devolver, em dobro, todos os descontos realizados a este título, acrescidos de correção monetária (Tabela TJ/SP), a contar de cada dedução mensal, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação; c) condenar a requerida ao pagamento, em favor da autora, da importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, acrescido de correção monetária (Tabela TJ/SP) desde o arbitramento, e juros de mora (1% ao mês), a contar do evento danoso.

Condeno a requerida, ainda, no pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 15% sobre o valor total e atualizado da condenação.

Oportunamente, certificado o transitado em julgado, arquive-se.

P.

I.

C.
14/05/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 17:30

Julgada Procedente a Ação
13/05/2025 13:03

Conclusos para julgamento
19/03/2025 08:59

Conclusos para despacho
27/02/2025 11:59

Juntada de Ofício
27/02/2025 11:59

Juntada de Ofício
18/02/2025 19:14

Juntada de Petição de Réplica
03/02/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 22:32

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 16:59

Expedição de Ofício.
31/01/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 12:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/01/2025 15:27

Juntada de Petição de contestação
05/12/2024 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/11/2024 06:32

Juntada de Certidão
13/11/2024 00:39

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 14:09

Expedição de Carta.
11/11/2024 14:09

Concedida a Antecipação de tutela
06/11/2024 16:15

Conclusos para decisão
28/10/2024 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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