TJSP - 0023475-03.2016.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

KAUAN BRASIL DE OLIVEIRA

CPF *54.***.*01-67

Advogados

MAGNOLIA GOMES LINS QUIEL

CPF *72.***.*70-15

MOACIR LAURIANO SILVA

OAB: 353210/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2025 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2025 22:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Magnólia Gomes Lins Quiel (OAB 191939/SP), Moacir Lauriano Silva (OAB 353210/SP) Processo 0023475-03.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: KAUAN BRASIL DE OLIVEIRA - Diante do exposto, e considerando que KAUAN BRASIL DE OLIVEIRA, MTR: 965924-4, RJI: 170508327-35, recolhido no(a) Penitenciária de Presidente Bernardes, preenche os requisitos legais (objetivo e subjetivo) previstos no Decreto Presidencial nº 12.338/2024, com base no artigo 192, segunda parte, da Lei de Execução Penal, concedo-lhe a COMUTAÇÃO DA PENA REMANESCENTE, aferida em 25/12/2024 na proporção de um quinto (1/5).

  • 14/05/2025 00:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2025 20:08

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 20:07

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 13/05/2025 16:34

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2025 06:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2025 02:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2025 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2025 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 10:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2025 12:57

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2025 18:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2025 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 16:58

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 29/04/2025 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2025 06:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2025 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2025 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2025 11:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2025 13:02

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2025 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2025 03:01

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 14:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2025 20:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2024 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2024 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 18:17

    Homologado o Cálculo

  • 01/11/2024 13:24

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2024 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2024 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2024 06:33

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 06:33

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 06:33

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 16/09/2024 19:56

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2024 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2024 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2024 02:23

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 02:19

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 02:19

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 02:32

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2024 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 15:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/08/2024 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2024 14:56

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2024 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2024 14:15

    Apensado ao processo

  • 29/08/2024 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 18:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2024 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2024 05:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2024 09:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2024 20:07

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 20:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/08/2024 15:49

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2024 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2024 20:13

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2024 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2024 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 18:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/08/2024 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2024 17:04

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2024 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 09:35

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/05/2024 09:35

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/05/2024 09:35

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/05/2024 09:35

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/05/2024 09:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/05/2024 09:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/05/2024 09:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 08/05/2024 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 17:47

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2024 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2024 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 12:15

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 15/04/2024 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2024 23:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2024 07:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2024 17:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/03/2024 11:49

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2024 11:48

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2024 11:48

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2024 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/12/2023 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2023 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2023 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 09:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/11/2023 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2023 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2023 12:59

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/03/2023 12:59

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/03/2023 12:59

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/03/2023 12:59

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/02/2023 14:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/02/2023 14:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/02/2023 14:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/02/2023 14:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/02/2023 14:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/02/2023 14:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/02/2023 14:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/02/2023 14:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/02/2023 14:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/02/2023 14:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/02/2023 14:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/02/2023 14:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/02/2023 14:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/02/2023 14:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/02/2023 14:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/02/2023 14:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/02/2023 14:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/02/2023 14:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/02/2023 14:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/02/2023 14:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/02/2023 14:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/02/2023 14:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/02/2023 14:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/02/2023 14:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/02/2023 14:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/02/2023 14:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/02/2023 14:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/02/2023 14:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/02/2023 14:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/02/2023 14:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/02/2023 14:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/02/2023 14:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/02/2023 14:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/02/2023 14:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/02/2023 14:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/02/2023 14:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/02/2023 14:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/02/2023 14:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/02/2023 14:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/02/2023 14:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/02/2023 14:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/02/2023 14:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/02/2023 14:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/02/2023 14:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/02/2023 14:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/02/2023 09:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 23/02/2023 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2023 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2023 13:19

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 17/02/2023 19:31

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2023 19:28

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2023 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2023 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2023 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2023 09:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2023 08:08

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/01/2023 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2023 15:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/01/2023 12:17

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2023 16:36

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2023 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/01/2023 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 03/01/2023 11:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/01/2023 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2022 23:09

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2022 01:03

    Suspensão do Prazo

  • 31/08/2022 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 16:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/08/2022 16:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/08/2022 16:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/08/2022 16:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/08/2022 16:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 29/08/2022 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2022 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2022 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2022 07:53

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 25/08/2022 18:18

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2022 18:18

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2022 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2022 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2022 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2022 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2022 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2022 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2022 08:21

    Homologado o Cálculo

  • 13/03/2022 22:33

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2022 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2022 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/03/2022 15:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/03/2022 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2022 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2022 14:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/03/2022 14:09

    Realizado Cálculo

  • 02/03/2022 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2022 19:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2022 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2022 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2022 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2022 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2022 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2022 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2022 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2022 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2022 10:35

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 13/01/2022 10:34

    Decisão

  • 12/01/2022 11:20

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2022 03:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2022 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2022 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2022 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2022 15:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 10/01/2022 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2021 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 11:07

    Homologado o Cálculo

  • 17/12/2021 11:05

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2021 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2021 18:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2021 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2021 12:10

    Realizado Cálculo

  • 22/11/2021 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2021 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2021 22:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2021 06:16

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2021 02:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2021 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2021 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2021 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2021 17:43

    Decisão

  • 16/11/2021 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2021 16:07

    Realizado Cálculo

  • 12/11/2021 15:20

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2021 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2021 08:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2021 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2021 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2021 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2021 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2021 15:02

    Proferido Despacho

  • 05/11/2021 10:53

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2021 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2021 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/11/2021 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2021 16:01

    Realizado Cálculo

  • 29/10/2021 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/10/2021 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2021 18:21

    Concedida Progressão de regime

  • 28/10/2021 11:37

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2021 08:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2021 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2021 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2021 17:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/10/2021 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2021 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2021 15:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/10/2021 09:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2021 05:56

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2021 04:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2021 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2021 15:40

    Realizado Cálculo

  • 17/09/2021 02:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2021 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2021 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2021 18:40

    Proferido Despacho

  • 03/09/2021 14:38

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2021 06:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2021 04:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2021 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2021 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2021 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2021 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2021 15:34

    Homologado o Cálculo

  • 26/07/2021 20:52

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2021 21:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2021 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2021 01:50

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2021 23:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2021 08:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2021 08:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2021 08:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2021 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2021 13:00

    Realizado Cálculo

  • 23/06/2021 20:18

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2021 20:17

    Concedida Progressão de regime

  • 23/06/2021 15:31

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2021 13:30

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2021 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2021 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2021 17:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/05/2021 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2021 01:38

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2021 02:29

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2021 02:33

    Suspensão do Prazo

  • 04/03/2021 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2021 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2021 10:11

    Homologado o Cálculo

  • 04/03/2021 07:41

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2021 20:35

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2021 20:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2021 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2021 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2021 09:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/02/2021 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2021 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2021 15:09

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 04/02/2021 00:15

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2021 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2021 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2021 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2021 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2021 17:14

    Realizado Cálculo

  • 19/01/2021 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2020 13:43

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2020 13:41

    Realizado Cálculo

  • 16/12/2020 17:27

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2020 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2020 08:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2020 08:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2020 08:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2020 10:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2020 10:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2020 10:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2020 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2020 09:28

    Realizado Cálculo

  • 24/11/2020 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2020 13:55

    Decisão

  • 24/11/2020 13:55

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 24/11/2020 13:37

    Proferido Despacho

  • 23/11/2020 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2020 23:32

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2020 14:23

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2020 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2020 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2020 09:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2020 16:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/08/2020 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2020 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2020 18:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/08/2020 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2020 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2020 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2020 17:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 27/07/2020 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2020 08:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2020 08:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2020 08:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2020 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2020 07:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2020 07:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2020 07:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2020 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2020 19:20

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2020 18:10

    Decisão

  • 02/07/2020 18:02

    Proferido Despacho

  • 01/07/2020 23:29

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2020 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2020 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2020 16:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/05/2020 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2020 18:23

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2019 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2019 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2019 15:17

    Homologado o Cálculo

  • 05/04/2019 10:53

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2019 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2019 13:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2019 13:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2019 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2019 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2019 15:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/03/2019 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2019 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2019 15:22

    Realizado Cálculo

  • 21/02/2019 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2019 18:31

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2018 13:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2018 13:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2018 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2018 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2018 17:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/12/2018 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2018 21:27

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2018 18:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/11/2018 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2018 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2018 17:52

    Homologado o Cálculo

  • 25/10/2018 09:35

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2018 17:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2018 09:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2018 19:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/10/2018 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2018 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2018 10:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/09/2018 09:37

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/09/2018 09:37

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/09/2018 09:37

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/09/2018 15:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/09/2018 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2018 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2018 11:59

    Apensado ao processo

  • 26/06/2018 19:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/06/2018 15:49

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 21/06/2018 11:37

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2018 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2018 11:36

    Juntada de Ofício

  • 21/06/2018 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2018 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2018 11:34

    Apensado ao processo

  • 01/12/2017 13:54

    Decisão

  • 01/12/2017 11:18

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2017 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2017 17:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/11/2017 17:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/11/2017 17:20

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/11/2017 15:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/11/2017 12:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 30/11/2017 12:54

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2017 12:51

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2017 18:44

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 06/11/2017 18:01

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2017 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2017 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2017 18:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/10/2017 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2017 18:14

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2017 18:29

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/10/2017 18:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/10/2017 18:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/10/2017 14:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/10/2017 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 18/10/2017 14:44

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 16/10/2017 19:56

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2017 19:19

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/10/2017 19:19

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/10/2017 19:19

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/10/2017 16:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/10/2017 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/09/2017 14:13

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 25/09/2017 18:18

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2017 18:17

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2017 18:11

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2017 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2017 16:18

    Concedido o Livramento Condicional

  • 02/08/2017 13:16

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2017 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2017 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2017 17:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/07/2017 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2017 16:10

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/06/2017 16:10

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/06/2017 16:10

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/06/2017 15:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/06/2017 17:47

    Decisão

  • 20/06/2017 10:53

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2017 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2017 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2017 16:22

    Proferido Despacho

  • 31/03/2017 13:04

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2017 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2017 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2017 14:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/03/2017 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2017 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2017 11:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/01/2017 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2017 15:18

    Concedida Progressão de regime

  • 24/01/2017 12:54

    Conclusos para julgamento

  • 24/01/2017 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2016 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2016 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2016 15:14

    Conclusos para julgamento

  • 26/11/2016 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2016 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2016 11:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/11/2016 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2016 06:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2016 10:02

    Expedição de Ofício.

  • 01/11/2016 16:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/11/2016 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2016 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2016 11:37

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
15/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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