15/09/2025 15:45

Expedição de Certidão.
15/09/2025 15:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2025 15:29

Expedição de Certidão.
11/09/2025 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 09:30

Expedição de Certidão.
11/09/2025 09:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2025 09:28

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 09:24

Expedição de Certidão.
11/09/2025 09:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2025 09:21

Expedição de Certidão.
11/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 15:38

Mantida a Prisão Preventiva
05/09/2025 09:10

Conclusos para decisão
03/09/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500130-67.2022.8.26.0543 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Privilegiado - MARINALDO FERREIRA DO ESPIRITO SANTO -

Vistos.

Fls. 543: defiro, aguarde-se pelo prazo requerido.

Após, tornem ao Ministério Público.

Advindo novos endereços, expeça-se o necessário, independente de nova determinação do juízo.

Int. - ADV: GUILHERME OLIVEIRA ATENCIO (OAB 369295/SP)
29/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 11:34

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 11:16

Expedição de Ofício.
28/08/2025 13:06

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 11:17

Conclusos para despacho
25/08/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 10:58

Expedição de Certidão.
25/08/2025 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 10:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2025 11:25

Juntada de Certidão
21/08/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 08:56

Expedição de Ofício.
20/08/2025 17:10

Expedição de Mandado.
20/08/2025 17:10

Expedição de Mandado.
20/08/2025 17:10

Expedição de Mandado.
20/08/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 09:23

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 08:25

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 08:20

Expedição de Certidão.
14/08/2025 08:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/08/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 13:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 11/12/2025 09:00:00, 1ª Vara.
04/08/2025 10:23

Conclusos para decisão
01/08/2025 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 11:14

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 11:12

Conclusos para despacho
14/07/2025 11:11

Expedição de Certidão.
25/06/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 10:20

Conclusos para decisão
16/06/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 14:44

Mantida a Prisão Preventiva
12/06/2025 10:17

Expedição de Certidão.
12/06/2025 10:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2025 10:12

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 17:19

Trânsito em Julgado ao Réu
09/06/2025 10:33

Conclusos para decisão
06/06/2025 13:34

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 08:51

Expedição de Certidão.
06/06/2025 08:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/06/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025 14:05

Expedição de Certidão.
04/06/2025 14:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/06/2025 11:01

Conclusos para decisão
03/06/2025 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 09:29

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:29

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:29

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:29

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:29

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:29

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:29

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:29

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:29

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:29

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:29

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:29

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:29

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:29

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 09:59

Conclusos para despacho
28/05/2025 09:57

Expedição de Certidão.
16/05/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Oliveira Atencio (OAB 369295/SP) Processo 1500130-67.2022.8.26.0543 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: MARINALDO FERREIRA DO ESPIRITO SANTO -

Vistos. 1.

Fls. 462/464: considerando que trata-se de interposição de recurso em sentido estrito (pronúncia), intime-se a defesa para a apresentação das razões.

Em seguida, abra-se vista ao recorrido para, também, arrazoar no mesmo prazo (artigo 588, do C.P.P.), vindo, os autos, após, conclusos para despacho de recebimento e sustentação ou reforma. 2.

Intime-se.
15/05/2025 07:57

Expedição de Certidão.
15/05/2025 07:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/05/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 16:16

Conclusos para decisão
07/05/2025 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2025 16:14

Juntada de Mandado
07/05/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 16:18

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
05/05/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 12:25

Conclusos para decisão
03/05/2025 00:03

Suspensão do Prazo
22/04/2025 10:57

Conclusos para despacho
18/04/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 08:53

Expedição de Certidão.
31/03/2025 08:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
31/03/2025 08:47

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 08:47

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 16:15

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 12:03

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 11:50

Expedição de Ofício.
27/03/2025 17:00

Expedição de Mandado.
26/03/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 17:08

Expedição de Certidão.
25/03/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 11:16

Expedição de Certidão.
25/03/2025 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/03/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 16:22

Sentença de Pronúncia Sem Decretação de Prisão - Sentença Completa
21/03/2025 16:35

Conclusos para julgamento
21/03/2025 12:39

Audiência Realizada Exitosa
17/03/2025 10:18

Expedição de Certidão.
17/03/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 21:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/03/2025 09:35

Expedição de Certidão.
10/03/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 00:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/03/2025 16:49

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 09:52

Conclusos para despacho
07/03/2025 09:45

Expedição de Certidão.
06/03/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 11:26

Expedição de Certidão.
06/03/2025 11:26

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 11:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2025 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2025 10:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2025 10:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/02/2025 22:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/02/2025 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2025 10:32

Expedição de Certidão.
25/02/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 06:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/02/2025 18:17

Mantida a prisão preventida
24/02/2025 11:20

Conclusos para decisão
21/02/2025 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 09:29

Expedição de Certidão.
21/02/2025 09:28

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 09:17

Expedição de Certidão.
21/02/2025 09:16

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 16:54

Expedição de Mandado.
20/02/2025 16:54

Expedição de Mandado.
20/02/2025 16:54

Expedição de Mandado.
20/02/2025 16:53

Expedição de Mandado.
19/02/2025 23:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/02/2025 00:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/02/2025 22:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/02/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 13:06

Expedição de Mandado.
18/02/2025 11:23

Expedição de Certidão.
18/02/2025 11:22

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 09:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/02/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 16:42

Conclusos para despacho
14/02/2025 15:46

Conclusos para decisão
12/02/2025 11:58

Conclusos para despacho
11/02/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 10:03

Expedição de Certidão.
11/02/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 22:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2025 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/01/2025 11:42

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 10:35

Conclusos para despacho
28/01/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 10:40

Expedição de Certidão.
28/01/2025 10:39

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 10:37

Expedição de Certidão.
28/01/2025 10:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/01/2025 10:16

Juntada de Mandado
28/01/2025 10:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/01/2025 10:15

Juntada de Mandado
28/01/2025 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2025 11:13

Juntada de Certidão
23/01/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 16:34

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 10:53

Expedição de Ofício.
20/01/2025 14:17

Expedição de Mandado.
20/01/2025 14:17

Expedição de Mandado.
20/01/2025 14:16

Expedição de Mandado.
20/01/2025 10:01

Expedição de Certidão.
20/01/2025 09:53

Expedição de Ofício.
20/01/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 09:28

Expedição de Ofício.
20/01/2025 08:31

Juntada de Outros documentos
18/01/2025 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2025 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/01/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 14:01

Expedição de Certidão.
16/01/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 11:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 18/03/2025 01:30:00, 1ª Vara.
16/01/2025 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 16:25

Expedição de Ofício.
10/01/2025 16:17

Expedição de Certidão.
09/01/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 21:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/12/2024 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/12/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 09:24

Expedição de Certidão.
19/12/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 11:08

Juntada de Ofício
17/12/2024 09:56

Conclusos para decisão
16/12/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 09:39

Expedição de Certidão.
16/12/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2024 11:45

Conclusos para decisão
01/11/2024 11:43

Expedição de Certidão.
29/10/2024 11:37

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 11:22

Conclusos para despacho
08/10/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 09:26

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 09:19

Expedição de Ofício.
01/10/2024 16:06

Expedição de Certidão.
01/10/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2024 08:11

Conclusos para decisão
03/09/2024 10:32

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 10:31

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 10:24

Expedição de Ofício.
03/09/2024 10:23

Expedição de Ofício.
03/09/2024 10:23

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 10:17

Expedição de Ofício.
30/08/2024 13:46

Expedição de Certidão.
30/08/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2024 15:38

Conclusos para decisão
23/08/2024 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2024 15:36

Juntada de Mandado
20/08/2024 14:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2024 16:31

Expedição de Certidão.
09/08/2024 16:24

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
05/08/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 17:35

Expedição de Mandado.
16/07/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 09:52

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 09:04

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 16:49

Expedição de Certidão.
12/07/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2024 09:11

Juntada de Ofício
10/07/2024 09:11

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 15:56

Expedição de Certidão.
05/07/2024 15:53

Conclusos para decisão
05/07/2024 15:43

Juntada de Mandado
05/07/2024 15:43

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 15:43

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 15:43

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 04:11

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 16:50

Expedição de Certidão.
29/01/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 14:24

Conclusos para despacho
24/01/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 11:23

Expedição de Certidão.
24/01/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 10:24

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 15:58

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 14:06

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 14:00

Expedição de Ofício.
19/01/2024 14:00

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 13:54

Expedição de Ofício.
14/11/2023 10:09

Expedição de Certidão.
14/11/2023 10:08

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 19:39

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital #{nome_da_parte}
24/10/2023 11:57

Conclusos para despacho
23/10/2023 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 11:19

Expedição de Certidão.
23/10/2023 11:19

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 11:18

Expedição de Certidão.
19/09/2023 10:18

Expedição de Certidão.
19/09/2023 10:11

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 09:36

Expedição de Certidão.
06/09/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 13:34

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 10:55

Conclusos para despacho
26/08/2023 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 15:53

Expedição de Certidão.
25/08/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 15:47

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 15:46

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 15:22

Juntada de Outros documentos
26/06/2023 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 16:24

Expedição de Certidão.
26/06/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 13:25

Conclusos para despacho
23/06/2023 13:24

Expedição de Certidão.
21/06/2023 15:19

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 14:58

Expedição de Carta precatória.
14/06/2023 17:00

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 09:18

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 16:26

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 16:22

Expedição de Certidão.
16/05/2023 15:44

Juntada de Outros documentos
26/04/2023 09:24

Juntada de Certidão
25/04/2023 16:41

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 10:48

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 17:22

Expedição de Certidão.
20/04/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 13:42

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 11:05

Conclusos para despacho
18/04/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 09:47

Expedição de Certidão.
05/04/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 13:45

Juntada de Ofício
20/03/2023 09:15

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 09:35

Conclusos para despacho
09/03/2023 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 14:43

Expedição de Certidão.
27/02/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 14:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/01/2023 16:20

Expedição de Mandado.
13/01/2023 15:55

Juntada de Outros documentos
12/01/2023 14:09

Juntada de Outros documentos
12/01/2023 13:57

Juntada de Outros documentos
11/01/2023 14:36

Expedição de Ofício.
11/01/2023 14:36

Expedição de Mandado.
11/01/2023 10:25

Expedição de Certidão.
11/01/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 09:15

Juntada de Outros documentos
11/01/2023 08:55

Evoluída a classe de 279 para 282
10/01/2023 17:18

Juntada de Outros documentos
09/01/2023 15:32

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
19/12/2022 11:58

Conclusos para decisão
16/12/2022 18:10

Juntada de Petição de Denúncia
13/12/2022 10:18

Expedição de Certidão.
13/12/2022 10:18

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 12:49

Juntada de Outros documentos
21/11/2022 12:42

Expedição de Certidão.
21/11/2022 11:22

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 11:22

Expedição de Certidão.
07/11/2022 17:37

Expedição de Certidão.
07/11/2022 17:37

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2022 18:10

Expedição de Certidão.
22/09/2022 16:56

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 16:56

Expedição de Certidão.
15/09/2022 17:56

Expedição de Certidão.
15/09/2022 16:31

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2022 12:20

Expedição de Certidão.
04/08/2022 12:19

Expedição de Certidão.
04/08/2022 12:16

Expedição de Certidão.
04/08/2022 11:00

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 11:00

Expedição de Certidão.
04/08/2022 10:59

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 10:59

Expedição de Certidão.
04/08/2022 10:49

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 10:48

Expedição de Certidão.
18/07/2022 16:59

Expedição de Certidão.
18/07/2022 16:58

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2022 18:09

Expedição de Certidão.
09/06/2022 16:57

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 16:57

Expedição de Certidão.
27/05/2022 16:43

Expedição de Certidão.
27/05/2022 16:42

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2022 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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