26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/08/2025 1500223-53.2025.8.26.0372; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; TOLOZA NETO; Foro de Monte Mor; 1ª Vara Judicial; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500223-53.2025.8.26.0372; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apte/Apdo: Wesley Diego da Silva; Advogado: Juarez Andre Batistela (OAB: 217630/SP) (Defensor Dativo); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
12/08/2025 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/08/2025 13:16

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 08:25

Processo de Execução da Pena Cadastrado
04/08/2025 09:34

Guia Eletrônica Enviada
04/08/2025 09:33

Juntada de Certidão
04/08/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 18:16

Juntada de Petição de Contra-razões
25/07/2025 12:29

Guia Eletrônica Rejeitada
25/07/2025 09:21

Expedição de Certidão.
25/07/2025 09:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 18:06

Juntada de Petição de Contra-razões
24/07/2025 18:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/07/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 14:50

Guia Eletrônica Enviada
22/07/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2025 07:51

Suspensão do Prazo
16/07/2025 14:23

Juntada de Petição de Denúncia
15/07/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 15:12

Expedição de Certidão.
14/07/2025 15:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 16:53

Conclusos para decisão
01/07/2025 16:43

Conclusos para despacho
30/06/2025 13:34

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
10/06/2025 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2025 12:21

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2025 15:13

Juntada de Mandado
15/05/2025 12:57

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Juarez Andre Batistela (OAB 217630/SP) Processo 1500223-53.2025.8.26.0372 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Wesley Diego da Silva -

Vistos.

Chamo o feito à ordem e passo a analisar a necessidade de manutenção da prisão preventiva, nos termos do Comunicado CG nº 78/2020.

Em que pese o lapso temporal, permanecem presentes os motivos que ensejaram a decretação da custódia cautelar, de modo que me remeto à decisão de fls. 38/40 e adoto os seus fundamentos como razões de decidir.

Com efeito, o crime foi o de tráfico de entorpecentes, que é equiparado a hediondo e fomentador de outros delitos, em especial contra o patrimônio, cometidos por usuários para o sustento do vício.

Além disso, a instrução encontra-se próxima de se encerrar, estando aguardando, apenas, a realização da Audiência já designada.

Dessa forma, ao menos por ora, não há motivos que justifiquem a soltura do acusado.

Portanto, permanecendo presentes os requisitos, motivos e pressupostos, mantenho a prisão preventiva do acusado.

Int.
14/05/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 14:01

Mantida a Prisão Preventiva
13/05/2025 12:44

Conclusos para decisão
11/05/2025 04:05

Suspensão do Prazo
11/04/2025 15:09

Juntada de Certidão
11/04/2025 15:05

Expedição de Mandado.
11/04/2025 15:03

Expedição de Mandado.
11/04/2025 14:59

Expedição de Certidão.
11/04/2025 14:58

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 13:27

Expedição de Certidão.
08/04/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 16:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/04/2025 15:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/06/2025 02:40:00, 1ª Vara.
27/03/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 13:59

Recebida a denúncia
26/03/2025 13:47

Conclusos para decisão
25/03/2025 10:21

Conclusos para despacho
25/03/2025 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2025 10:15

Juntada de Mandado
21/03/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 15:32

Expedição de Certidão.
19/03/2025 15:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 21:05

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 14:17

Expedição de Mandado.
03/03/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 13:06

Conclusos para decisão
28/02/2025 12:45

Conclusos para despacho
28/02/2025 12:44

Evoluída a classe de 280 para 300
26/02/2025 13:05

Juntada de Petição de Denúncia
24/02/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 09:45

Expedição de Certidão.
24/02/2025 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 14:31

Juntada de Mandado
14/02/2025 14:10

Expedição de Mandado.
14/02/2025 14:09

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
14/02/2025 12:57

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 09:26

Audiência de custódia designada conduzida por dirigida_por em/para 14/02/2025 12:30:00, 1ª Vara.
14/02/2025 09:23

Juntada de Certidão
14/02/2025 09:23

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 09:13

Expedição de Certidão.
14/02/2025 09:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/02/2025 21:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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