16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Evaldo Goncalves Alvarenga (OAB 66213/SP), Wilian Fernandes de Jesus Santos (OAB 354729/SP) Processo 1001101-90.2023.8.26.0247 - Interdito Proibitório - Invtante: Jose Alves Valentim - Reqda: Ieda Pereira da Silva -

Vistos. 1.

Designo audiência de instrução para o dia 14 de agosto de 2025 às 13:30.

Nos termos do artigo 357, § 6º, do CPC, o número admitido de testemunhas arroladas, por cada parte, será de 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato, respeitado o limite total de 10 (dez) testemunhas, caso seja discutido mais de três fatos.

Cabe ao advogado da parte, inclusive na hipótese de Defensor Dativo nos termos do convênio DPE/OAB, informar ou intimar, por carta com aviso de recebimento, a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação deste juízo (art. 455, caput e §1º CPC).

A inércia da intimação nos moldes supra importará desistência da inquirição da testemunha, ressalvado o disposto no art. 455, § 2º do CPC, presumindo, neste último caso, a desistência da inquirição caso a testemunha não compareça.

Consigno a modalidade padrão para a realização das audiência é a virtual através da plataforma Microsoft Teams, facultando-se, excepcionalmente, o comparecimento presencial de qualquer das partes no caso de ausência de familiaridade com a plataforma virtual. 2.

Indefiro o requerimento de depoimento pessoal do requerido, uma vez que o requerente não fundamentou o ponto que pretende ver esclarecido, de forma que a oitiva seria mera repetição das alegações iniciais e da contestação.

Ademais, o interrogatório das partes é prerrogativa do Juiz, sendo que, no presente caso, não vislumbro neste ato qualquer contribuição para a solução da lide.

Int.
30/08/2024 14:55

Conclusos para julgamento
30/08/2024 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/08/2024 05:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/08/2024 13:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/06/2024 17:09

Conclusos para despacho
25/06/2024 16:24

Conclusos para julgamento
31/01/2024 15:22

Conclusos para despacho
31/01/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 01:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/01/2024 05:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/01/2024 00:55

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2024 10:17

Conclusos para decisão
06/12/2023 14:24

Conclusos para despacho
04/12/2023 12:08

Juntada de Petição de Réplica
30/11/2023 21:29

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 01:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2023 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/11/2023 11:33

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 09:12

Conclusos para decisão
30/10/2023 15:17

Juntada de Petição de contestação
19/07/2023 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2023 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/07/2023 23:49

Não Concedida a Medida Liminar
17/07/2023 14:12

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
13/07/2023 20:41

Conclusos para decisão
13/07/2023 12:03

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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