TJSP - 0016210-03.2023.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WELLINGTON SILVA

CPF *15.***.*14-76

Advogados

GLAUCIA APARECIDA DE FREITAS

OAB: 386952/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2025 18:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2025 17:14

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 29/07/2025 16:10

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2025 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2025 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2025 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2025 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2025 03:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Glaucia Aparecida de Freitas (OAB 386952/SP) Processo 0016210-03.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: WELLINGTON SILVA - Diante do exposto, com fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal, PROMOVO o sentenciado WELLINGTON SILVA, CPF: *15.***.*14-76, MTR: 1098777-4, RG: 59.588.502, RJI: 182401782-54, recolhido no(a) Centro de Detenção Provisória de Suzano, ao regime SEMIABERTO.

    Determino a remoção para unidade prisional adequada, observados os termos da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal, devendo desde logo ser incluído em pavilhão/ala habitacional específico, assegurado o gozo dos benefícios relativos ao regime intermediário nos termos do Agravo Regimental no HC 696.782/CE - STJ.

    Sem prejuízo, consideradas as especificidades logísticas e as dimensõesdo sistema prisional paulista, caso a inclusão na nova unidade não se realize em até 30 dias, deverá o sentenciado ser colocado em prisão domiciliar monitorada, conforme parâmetros definidos no RE 641.320/RS - STF,mediante asseguintes condições:

  • 14/05/2025 00:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2025 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 17:41

    Concedida Progressão de regime

  • 13/05/2025 15:32

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2025 17:55

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2025 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2025 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2025 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 17:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/05/2025 17:16

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2025 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2025 06:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2025 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 11:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2025 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2025 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 18:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/04/2025 17:27

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2025 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2025 02:24

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 10:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/03/2025 10:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2025 05:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2025 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2025 07:50

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 07:46

    Declarada a Remição

  • 28/02/2025 16:55

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2025 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2025 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 02:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2025 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/02/2025 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 14:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/02/2025 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2025 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 13:50

    Homologado o Cálculo

  • 18/02/2025 10:34

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2025 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2025 03:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/01/2025 23:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2024 15:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/12/2024 23:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2024 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2024 03:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2024 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2024 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2024 10:14

    Declarada a Remição

  • 22/11/2024 16:14

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2024 05:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2024 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 10:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/11/2024 10:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2024 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2024 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2024 18:33

    Homologado o Cálculo

  • 19/06/2024 13:59

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2024 10:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2024 03:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2024 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2024 09:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/06/2024 16:25

    Expedição de Ofício.

  • 13/06/2024 15:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/05/2024 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2024 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2024 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 07:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2024 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 16:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/03/2024 10:09

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2024 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2024 03:51

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 09:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2024 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 13:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/02/2024 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2024 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2024 12:36

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/01/2024 12:36

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/01/2024 12:36

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/01/2024 18:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/01/2024 14:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 19/01/2024 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2024 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2024 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/01/2024 19:45

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 19/12/2023 09:28

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2023 09:27

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2023 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2023 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2023 17:49

    Expedição de Ofício.

  • 05/12/2023 21:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/12/2023 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 14:40

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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