08/09/2025 05:23

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 15:44

Conclusos para despacho
04/09/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0020831-19.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - LUCAS ALVES DE OLIVEIRA - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias. - ADV: MARCOS ALEXANDRE DA SILVA (OAB 424601/SP), JOSE MIGUEL DE BRITO DO CARMO (OAB 242357/SP)
28/08/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0020831-19.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - LUCAS ALVES DE OLIVEIRA - Verifica-se, na avaliação dos autos, que as penalidades aplicadas ao sentenciado LUCAS ALVES DE OLIVEIRA, incluem crime que impede a concessão do benefício solicitado.

Portanto, para viabilizar a análise do pedido de Indulto, determino a elaboração de cálculo conforme o artigo 7º e parágrafo único do Decreto Nº 12.338/2024 (considerando o cumprimento de 2/3 (dois terços) da pena do crime impeditivo somado à fração correspondente aos demais delitos).

Após, tornem os autos conclusos para decisão. - ADV: MARCOS ALEXANDRE DA SILVA (OAB 424601/SP), JOSE MIGUEL DE BRITO DO CARMO (OAB 242357/SP)
27/08/2025 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 15:55

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 09:52

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 17:40

Conclusos para despacho
25/08/2025 17:48

Juntada de Petição de parecer
25/08/2025 16:32

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:31

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
25/08/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 10:41

Expedição de Certidão.
22/08/2025 10:41

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
22/08/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 08:11

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 20:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 19:57

Expedição de Certidão.
21/08/2025 19:57

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 16:03

Conclusos para despacho
21/08/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 17:04

Expedição de Certidão.
11/08/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 16:25

Expedição de Certidão.
11/08/2025 16:24

Concedida Progressão de regime
11/08/2025 12:44

Conclusos para despacho
08/08/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 15:33

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 23:03

Expedição de Certidão.
04/08/2025 23:03

Expedição de Certidão.
04/08/2025 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 21:35

Expedição de Certidão.
04/08/2025 21:35

Homologado o Cálculo
04/08/2025 21:16

Conclusos para decisão
04/08/2025 17:04

Conclusos para despacho
01/08/2025 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 16:43

Expedição de Certidão.
30/07/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 13:45

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 10:06

Conclusos para despacho
03/07/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 10:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2025 14:54

Juntada de Petição de parecer
26/05/2025 12:51

Expedição de Certidão.
26/05/2025 12:51

Expedição de Certidão.
26/05/2025 12:48

Expedição de Certidão.
26/05/2025 12:48

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 12:43

Apensado ao processo
15/05/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose Miguel de Brito do Carmo (OAB 242357/SP), Marcos Alexandre da Silva (OAB 424601/SP) Processo 0020831-19.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: LUCAS ALVES DE OLIVEIRA -

Vistos.

Regularize-se o cálculo de penas.
14/05/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 12:43

Conclusos para despacho
12/05/2025 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 15:26

Expedição de Certidão.
09/05/2025 15:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2025 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 15:17

Expedição de Certidão.
06/05/2025 15:17

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
06/05/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 13:35

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 11:44

Conclusos para despacho
17/04/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 17:41

Expedição de Certidão.
15/04/2025 17:41

Revogado o Livramento Condicional
15/04/2025 17:39

Expedição de Certidão.
15/04/2025 17:39

Expedição de Certidão.
15/04/2025 17:39

Expedição de Certidão.
15/04/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 12:43

Conclusos para despacho
14/04/2025 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 15:19

Expedição de Certidão.
09/04/2025 15:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 05:55

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 10:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 12:46

Expedição de Certidão.
17/03/2025 12:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2025 13:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/01/2025 13:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/01/2025 13:11

Recebidos os autos do Outro Foro
21/01/2025 13:11

Recebidos os autos do Outro Foro
13/01/2025 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/01/2025 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/01/2025 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/01/2025 12:29

Expedição de Certidão.
27/10/2024 01:29

Suspensão do Prazo
21/10/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 14:56

Conclusos para despacho
03/10/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 00:19

Mudança de Magistrado
29/07/2024 22:38

Suspensão do Prazo
04/04/2024 00:01

Suspensão do Prazo
18/10/2023 22:27

Suspensão do Prazo
26/06/2023 10:55

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
26/06/2023 10:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/06/2023 10:55

Recebidos os autos do Outro Foro
26/06/2023 10:55

Recebidos os autos do Outro Foro
14/06/2023 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/06/2023 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/06/2023 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/05/2023 01:01

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2023 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2023 21:02

Conclusos para decisão
08/05/2023 18:02

Conclusos para despacho
03/05/2023 09:06

Expedição de Certidão.
03/05/2023 09:05

Juntada de Outros documentos
03/05/2023 01:27

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2023 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
01/05/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2023 23:03

Expedição de Certidão.
28/04/2023 23:03

Concedido o Livramento Condicional
28/04/2023 13:29

Conclusos para decisão
28/04/2023 12:31

Conclusos para despacho
27/04/2023 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 07:56

Expedição de Certidão.
26/04/2023 07:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2023 07:55

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 03:35

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2023 14:28

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 15:01

Conclusos para despacho
14/04/2023 16:42

Conclusos para despacho
13/04/2023 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 13:58

Expedição de Certidão.
12/04/2023 13:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2023 13:57

Juntada de Outros documentos
15/03/2023 01:01

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2023 15:14

Expedição de Certidão.
13/03/2023 15:13

Expedição de Certidão.
13/03/2023 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2023 12:51

Conclusos para decisão
10/03/2023 14:53

Conclusos para despacho
10/03/2023 01:03

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2023 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2023 13:41

Ato ordinatório
07/03/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 13:27

Expedição de Certidão.
06/03/2023 13:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/03/2023 09:56

Juntada de Outros documentos
03/03/2023 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 01:09

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2023 09:55

Expedição de Certidão.
26/01/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2023 14:35

Expedição de Certidão.
25/01/2023 14:34

Homologado o Cálculo
25/01/2023 13:41

Conclusos para decisão
25/01/2023 11:42

Conclusos para despacho
24/01/2023 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023 01:09

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2023 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2023 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2023 17:03

Expedição de Certidão.
16/01/2023 17:03

Ato ordinatório
16/01/2023 16:59

Realizado Cálculo
15/12/2022 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022 03:46

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2022 14:32

Expedição de Certidão.
07/11/2022 14:30

Concedida Progressão de regime
07/11/2022 14:14

Conclusos para decisão
07/11/2022 13:57

Conclusos para despacho
04/11/2022 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022 10:13

Expedição de Certidão.
01/11/2022 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/10/2022 15:27

Juntada de Petição de resposta
20/10/2022 01:13

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2022 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2022 12:46

Expedição de Certidão.
19/10/2022 12:46

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 16:20

Conclusos para despacho
18/10/2022 15:12

Conclusos para despacho
17/10/2022 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2022 01:09

Certidão de Publicação Expedida
13/10/2022 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2022 10:33

Ato ordinatório
11/10/2022 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2022 09:23

Expedição de Certidão.
07/10/2022 08:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2022 08:15

Juntada de Outros documentos
15/09/2022 12:20

Expedição de Certidão.
15/09/2022 12:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2022 01:02

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2022 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2022 17:45

Expedição de Certidão.
04/08/2022 17:44

Expedição de Certidão.
04/08/2022 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2022 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2022 14:02

Conclusos para decisão
29/07/2022 10:41

Conclusos para despacho
27/07/2022 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2022 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022 14:37

Expedição de Certidão.
26/07/2022 13:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2022 13:35

Juntada de Outros documentos
26/07/2022 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2022 22:23

Mudança de Classe Processual
08/02/2022 04:32

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2022 16:26

Expedição de Certidão.
04/02/2022 16:25

Expedição de Certidão.
04/02/2022 16:24

Homologado o Cálculo
04/02/2022 14:15

Conclusos para decisão
04/02/2022 13:55

Conclusos para despacho
04/02/2022 13:54

Expedição de Certidão.
21/01/2022 13:04

Expedição de Certidão.
21/01/2022 13:03

Realizado Cálculo
12/01/2022 01:08

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2021 21:51

Expedição de Certidão.
17/12/2021 21:50

Homologada a Falta Disciplinar
30/11/2021 16:04

Conclusos para decisão
30/11/2021 14:49

Conclusos para despacho
30/11/2021 01:02

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2021 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2021 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2021 14:35

Ato ordinatório
26/11/2021 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2021 13:28

Expedição de Certidão.
17/11/2021 12:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
17/11/2021 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2021 01:02

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2021 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2021 16:43

Expedição de Certidão.
12/11/2021 16:42

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021 16:17

Conclusos para despacho
12/11/2021 15:27

Conclusos para despacho
11/11/2021 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2021 18:50

Expedição de Certidão.
03/11/2021 18:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/10/2021 19:35

Juntada de Outros documentos
29/10/2021 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2021 01:06

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2021 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2021 09:08

Expedição de Certidão.
08/07/2021 14:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/07/2021 12:36

Conclusos para decisão
21/06/2021 17:00

Conclusos para despacho
21/06/2021 11:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/06/2021 11:00

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2021 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2021 12:54

Expedição de Certidão.
10/06/2021 13:41

Expedição de Certidão.
10/06/2021 13:39

Decisão
10/06/2021 10:29

Conclusos para decisão
09/06/2021 16:42

Conclusos para despacho
08/06/2021 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2021 10:28

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2021 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2021 10:59

Ato ordinatório
02/06/2021 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2021 14:30

Expedição de Certidão.
25/05/2021 13:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média
25/05/2021 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2021 11:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/05/2021 11:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/05/2021 11:44

Recebidos os autos do Outro Foro
12/05/2021 23:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/03/2021 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2021 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2021 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/02/2021 09:45

Expedição de Certidão.
06/02/2021 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2021 09:42

Expedição de Certidão.
05/02/2021 22:47

Determinada a Redistribuição dos Autos
04/02/2021 15:18

Conclusos para decisão
04/02/2021 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2021 14:43

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2021 14:43

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2021 14:43

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2021 17:32

Expedição de Certidão.
29/01/2021 17:32

Proferido Despacho
29/01/2021 16:28

Conclusos para despacho
28/01/2021 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2021 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2021 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2021 09:57

Juntada de Petição de renúncia de mandato
27/01/2021 15:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/01/2021 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2021 17:34

Expedição de Certidão.
22/01/2021 17:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2021 17:33

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 20:12

Expedição de Certidão.
21/01/2021 20:12

Expedição de Certidão.
21/01/2021 20:12

Declarada a Remição
20/01/2021 18:14

Conclusos para julgamento
19/01/2021 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2021 10:30

Expedição de Certidão.
15/01/2021 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/01/2021 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2020 01:14

Suspensão do Prazo
23/09/2020 22:29

Expedição de Certidão.
23/09/2020 22:29

Expedição de Certidão.
23/09/2020 22:29

Homologado o Cálculo
22/09/2020 14:24

Conclusos para despacho
21/09/2020 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2020 15:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/09/2020 23:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2020 14:21

Expedição de Certidão.
17/09/2020 14:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2020 14:20

Juntada de Outros documentos
17/09/2020 13:43

Expedição de Certidão.
17/09/2020 13:43

Expedição de Certidão.
17/09/2020 13:43

Concedida a Detração ou a Remição da Pena
16/09/2020 12:17

Conclusos para julgamento
14/09/2020 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2020 18:06

Expedição de Certidão.
11/09/2020 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2020 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2020 17:03

Expedição de Certidão.
21/08/2020 17:03

Expedição de Certidão.
21/08/2020 17:02

Homologado o Cálculo
20/08/2020 14:28

Conclusos para decisão
20/08/2020 10:44

Conclusos para despacho
19/08/2020 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2020 20:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/08/2020 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2020 15:32

Expedição de Certidão.
14/08/2020 15:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2020 15:30

Juntada de Outros documentos
14/08/2020 14:39

Decisão
13/08/2020 21:52

Conclusos para despacho
13/08/2020 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2020 11:32

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2020 08:23

Expedição de Certidão.
13/08/2020 08:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2020 17:55

Expedição de Certidão.
12/08/2020 17:55

Proferido Despacho
12/08/2020 08:46

Conclusos para despacho
11/08/2020 23:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2020 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2020 07:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/08/2020 17:04

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2020 11:41

Conclusos para despacho
08/08/2020 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2020 10:08

Expedição de Certidão.
04/08/2020 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/08/2020 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2020 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2020 00:16

Suspensão do Prazo
19/05/2020 23:23

Suspensão do Prazo
01/04/2020 23:08

Suspensão do Prazo
23/03/2020 01:04

Suspensão do Prazo
19/03/2020 00:17

Suspensão do Prazo
17/02/2020 18:13

Expedição de Certidão.
17/02/2020 18:13

Expedição de Certidão.
17/02/2020 18:12

Homologado o Cálculo
17/02/2020 15:38

Conclusos para decisão
17/02/2020 12:31

Conclusos para despacho
10/02/2020 19:16

Juntada de Petição de parecer
04/02/2020 16:09

Expedição de Certidão.
04/02/2020 16:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2020 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2020 15:53

Expedição de Outros documentos.
29/01/2020 15:52

Expedição de Certidão.
29/01/2020 15:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2019 13:17

Expedição de Certidão.
06/11/2019 13:17

Expedição de Certidão.
06/11/2019 13:17

Expedição de Certidão.
06/11/2019 13:17

Proferido Despacho
01/11/2019 22:39

Conclusos para julgamento
25/10/2019 11:25

Juntada de Petição de parecer
23/10/2019 14:39

Expedição de Certidão.
23/10/2019 14:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2019 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2019 10:57

Expedição de Certidão.
18/10/2019 10:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2019 10:56

Expedição de Certidão.
18/10/2019 10:49

Juntada de Outros documentos
18/10/2019 10:49

Juntada de Certidão
18/10/2019 10:49

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
18/10/2019 10:49

Juntada de Outros documentos
22/05/2019 08:12

Expedição de Certidão.
22/05/2019 08:11

Apensado ao processo
27/02/2019 03:13

Suspensão do Prazo
14/02/2019 14:03

Expedição de Ofício.
14/02/2019 11:08

Juntada de Outros documentos
14/02/2019 11:08

Juntada de Outros documentos
14/02/2019 10:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2019 14:30

Juntada de Outros documentos
22/01/2019 14:30

Juntada de Outros documentos
13/12/2018 13:00

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
09/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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