TJSP - 0003162-64.1996.8.26.0318

1ª instância - Sef de Leme

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE LEME

CNPJ: 46.362.661/0001-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANIEL HENRIQUE PINTO

CPF *27.***.*00-06

Advogados

MARIA AUGUSTA DE OLIVEIRA ZILO

OAB: 69845/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2025 14:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/05/2025 03:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Maria Augusta de Oliveira Zilo (OAB 69845/SP) Processo 0003162-64.1996.8.26.0318 - Execução Fiscal - Reqdo: Daniel Henrique Pinto -

    Vistos.

    Preenchidos os requisitos nos termos do COMUNICADO CG Nº 466/2020, defiro pelo prosseguimento deste feito por meio digital.

    Observo que estes autos já foram extintos, inclusive com ocorrência do trânsito em julgado.

    Logo, arquive-se.

    Int.

  • 15/05/2025 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2025 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 18:29

    Determinado o arquivamento

  • 10/05/2025 00:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2025 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2025 09:30

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2025 09:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/05/2025 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 09:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2025 09:11

    Arquivado Definitivamente

  • 08/05/2025 22:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 07:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/05/2025 01:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2025 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 18:10

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 30/04/2025 09:08

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2025 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2025 04:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2025 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2025 14:26

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 24/04/2025 20:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2025 13:10

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2025 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2025 12:58

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2025 11:54

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 13/01/2025 16:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 19/12/2024 15:52

    Bloqueio/penhora on line

  • 09/12/2024 15:06

    Determinado Novo Bloqueio/penhora on line

  • 11/10/2024 14:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/10/2024 15:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2024 14:21

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 18/09/2024 10:17

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 06/09/2024 12:59

    Expedição de Mandado.

  • 30/01/2024 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 13:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 16:34

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 01/09/2023 10:13

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 15/05/2023 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2023 12:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/04/2023 12:13

    Expedição de Carta precatória.

  • 17/02/2023 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2023 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 09:55

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 16/12/2022 12:40

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 13/05/2022 15:47

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2022.

  • 27/01/2022 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2022 03:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2022 14:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2022 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2019 14:17

    Penhora Deferida

  • 12/11/2019 13:32

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2017 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2017 16:39

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 03/07/2017 09:22

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 02/05/2017 18:01

    Ato ordinatório

  • 31/01/2017 14:43

    Proferido Despacho

  • 30/01/2017 13:09

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2015 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2015 16:21

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 26/06/2015 09:11

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 05/08/2014 10:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2014 10:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2014 14:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2014 14:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2014 14:11

    Ato ordinatório

  • 30/07/2014 15:31

    Decisão

  • 30/07/2014 15:26

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 23/07/2014 11:20

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2014 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2014 14:36

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 30/05/2014 23:03

    Suspensão do Prazo

  • 17/05/2014 03:47

    Suspensão do Prazo

  • 20/03/2014 09:53

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 18/03/2014 13:46

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 17/03/2014 11:01

    Recebidos os autos do Advogado

  • 12/03/2014 11:02

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 11/03/2014 09:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2014 13:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2014 11:43

    Ato ordinatório

  • 10/03/2014 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2014 16:09

    Proferido Despacho

  • 24/03/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 01/02/2013 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 22/02/2008 00:00

    Processo Apensado

  • 13/06/2007 00:00

    Processo Apensado

  • 10/03/2007 11:28

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2007

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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