TJSP - 1501339-79.2024.8.26.0453
1ª instância - 01 Cumulativa de Pirajui
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/07/2025 10:36
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 10:36
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 10:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/07/2025 10:34
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 10:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/07/2025 05:56
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2025 16:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2025 15:52
Julgada improcedente a ação
-
24/07/2025 10:50
Conclusos para decisão
-
24/07/2025 01:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2025 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2025 09:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2025 08:21
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2025 07:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2025 13:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/07/2025 12:49
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 12:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/07/2025 12:47
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 12:47
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 12:46
Ato ordinatório
-
21/07/2025 10:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/07/2025 10:59
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2025 10:58
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2025 10:57
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2025 10:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/07/2025 10:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/07/2025 10:41
Juntada de Mandado
-
16/07/2025 10:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/07/2025 10:41
Juntada de Mandado
-
15/07/2025 01:36
Certidão de Publicação Expedida
-
14/07/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2025 11:13
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 11:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/07/2025 11:11
Expedição de Mandado.
-
14/07/2025 11:09
Expedição de Mandado.
-
14/07/2025 11:00
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2025 10:41
Conclusos para despacho
-
12/07/2025 12:09
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2025 01:53
Certidão de Publicação Expedida
-
07/07/2025 15:24
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2025 15:22
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 15:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/07/2025 14:48
Expedição de Mandado.
-
07/07/2025 14:46
Expedição de Mandado.
-
07/07/2025 11:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/07/2025 10:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/07/2025 10:10
Conclusos para decisão
-
07/07/2025 09:34
Juntada de Ofício
-
01/07/2025 10:56
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2025 09:54
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 09:54
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 09:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/07/2025 09:52
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 09:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/07/2025 01:54
Certidão de Publicação Expedida
-
30/06/2025 18:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2025 17:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/06/2025 18:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2025 16:55
Conclusos para decisão
-
03/06/2025 16:02
Conclusos para decisão
-
02/06/2025 16:42
Juntada de Ofício
-
31/05/2025 00:57
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 00:57
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 00:57
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 00:57
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 00:57
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 00:57
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 00:57
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 00:57
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 00:57
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 00:57
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 00:57
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 00:57
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 00:57
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 00:57
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 00:57
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 00:57
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 00:56
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 00:56
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 00:56
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 00:56
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 00:56
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 00:56
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 00:56
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 00:56
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 00:56
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 00:56
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 00:56
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 00:56
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 00:56
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 00:56
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 00:56
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 00:56
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 10:59
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 19:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2025 08:34
Conclusos para despacho
-
20/05/2025 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2025 22:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2025 11:23
Expedição de Certidão.
-
16/05/2025 11:23
Expedição de Certidão.
-
16/05/2025 11:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/05/2025 11:22
Expedição de Certidão.
-
16/05/2025 11:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/05/2025 05:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/05/2025 16:28
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
15/05/2025 07:25
Conclusos para decisão
-
14/05/2025 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2025 11:01
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 11:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/05/2025 03:30
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Rogerio Macedo Garzim (OAB 300544/SP) Processo 1501339-79.2024.8.26.0453 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Igor Bassan da Silva, Diego Bassan Finotti -
Vistos.
Fls. 175/177: Pretende o Ministério Público, em síntese, a internação involuntária dos corréus, Igor B.
Da S. e Diego B.
F., em entidade privada de longa permanência.
Por ora, intime-se o Ministério Público para esclarecimento do pedido de internação involuntária dos corréus no prazo de 15 (quinze) dias, uma vez que nos termos da Lei nº 10.216/2001 e da Lei Federal nº 11.343/06, que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad) há necessidade do preenchimento de requisitos para que haja internação compulsória para tratamento do dependente químico, cujo prazo máximo para a medida é de até 90 (noventa) dias nos termos do artigo 23-A, §5º da Lei nº 11.343/06.
Após, tornem os autos novamente conclusos para decisão.
Intime-se. -
13/05/2025 05:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2025 17:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/05/2025 07:49
Conclusos para decisão
-
08/05/2025 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2025 22:32
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2025 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/05/2025 16:56
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 16:55
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2025 14:04
Conclusos para despacho
-
25/04/2025 07:46
Conclusos para despacho
-
24/04/2025 17:51
Juntada de Petição de contestação
-
08/04/2025 14:49
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2025 13:34
Expedição de Ofício.
-
02/04/2025 22:09
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2025 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2025 18:45
Nomeado Curador
-
01/04/2025 16:20
Conclusos para decisão
-
27/03/2025 10:38
Conclusos para despacho
-
27/03/2025 10:37
Juntada de Ofício
-
25/03/2025 10:56
Expedição de Certidão.
-
25/03/2025 10:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/03/2025 10:54
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2025 17:02
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2025 16:17
Conclusos para despacho
-
18/03/2025 09:10
Conclusos para despacho
-
17/03/2025 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2025 14:45
Expedição de Certidão.
-
13/03/2025 14:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/03/2025 14:42
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 14:05
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 14:04
Expedição de Certidão.
-
28/02/2025 16:21
Expedição de Certidão.
-
28/02/2025 15:20
Expedição de Certidão.
-
28/02/2025 15:19
Expedição de Certidão.
-
28/02/2025 15:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/02/2025 15:16
Expedição de Certidão.
-
28/02/2025 15:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/02/2025 15:15
Expedição de Certidão.
-
28/02/2025 15:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
28/02/2025 15:12
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2025 11:23
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2025 08:52
Conclusos para despacho
-
28/02/2025 08:45
Conclusos para despacho
-
27/02/2025 16:36
Expedição de Certidão.
-
27/02/2025 16:32
Expedição de Certidão.
-
20/02/2025 17:10
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2025 17:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/02/2025 14:00
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2025 16:43
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2025 15:27
Conclusos para despacho
-
03/02/2025 08:27
Conclusos para despacho
-
31/01/2025 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2025 08:51
Expedição de Certidão.
-
27/01/2025 08:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/01/2025 18:57
Juntada de Petição de contestação
-
24/01/2025 15:27
Juntada de Petição de contestação
-
23/01/2025 18:17
Expedição de Certidão.
-
23/01/2025 18:17
Expedição de Certidão.
-
23/01/2025 16:55
Expedição de Mandado.
-
23/01/2025 16:54
Expedição de Mandado.
-
23/01/2025 16:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/01/2025 11:51
Expedição de Certidão.
-
23/01/2025 11:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
22/01/2025 14:13
Proferido despacho de mero expediente
-
22/01/2025 09:57
Expedição de Certidão.
-
22/01/2025 09:26
Conclusos para despacho
-
17/01/2025 10:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/01/2025 10:19
Juntada de Mandado
-
17/01/2025 10:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/01/2025 10:18
Juntada de Ofício
-
15/01/2025 16:47
Expedição de Certidão.
-
15/01/2025 16:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/01/2025 16:39
Expedição de Mandado.
-
15/01/2025 16:32
Expedição de Mandado.
-
15/01/2025 11:46
Expedição de Outros documentos.
-
15/01/2025 11:46
Expedição de Outros documentos.
-
15/01/2025 10:45
Decretada a Internação provisória
-
15/01/2025 09:40
Conclusos para decisão
-
13/01/2025 09:27
Conclusos para despacho
-
10/01/2025 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2025 09:37
Expedição de Certidão.
-
10/01/2025 09:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/01/2025 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2025 14:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/01/2025 14:28
Juntada de Mandado
-
08/01/2025 14:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/01/2025 14:27
Juntada de Mandado
-
18/12/2024 15:04
Expedição de Certidão.
-
18/12/2024 15:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/12/2024 15:01
Expedição de Mandado.
-
18/12/2024 15:00
Expedição de Mandado.
-
18/12/2024 14:33
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2024 14:33
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2024 10:23
Concedida a Medida Liminar
-
18/12/2024 10:00
Conclusos para decisão
-
18/12/2024 08:19
Conclusos para despacho
-
17/12/2024 19:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2024 09:12
Expedição de Certidão.
-
17/12/2024 09:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/12/2024 20:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2024 10:57
Expedição de Certidão.
-
11/12/2024 07:29
Expedição de Certidão.
-
11/12/2024 07:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/12/2024 16:52
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 16:52
Proferido despacho de mero expediente
-
10/12/2024 14:43
Conclusos para despacho
-
10/12/2024 09:52
Conclusos para despacho
-
09/12/2024 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2024 15:08
Expedição de Certidão.
-
06/12/2024 15:07
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2024 14:12
Conclusos para despacho
-
06/12/2024 14:10
Conclusos para decisão
-
06/12/2024 14:08
Conclusos para despacho
-
06/12/2024 12:46
Conclusos para decisão
-
06/12/2024 09:16
Expedição de Certidão.
-
05/12/2024 17:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2024 16:42
Expedição de Certidão.
-
05/12/2024 16:39
Expedição de Certidão.
-
05/12/2024 16:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/12/2024 16:29
Recebida a Emenda à Inicial
-
05/12/2024 16:22
Conclusos para decisão
-
05/12/2024 16:05
Conclusos para decisão
-
05/12/2024 11:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2024
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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