29/07/2025 10:36

Expedição de Certidão.
29/07/2025 10:36

Expedição de Certidão.
29/07/2025 10:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2025 10:34

Expedição de Certidão.
29/07/2025 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2025 05:56

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 15:52

Julgada improcedente a ação
24/07/2025 10:50

Conclusos para decisão
24/07/2025 01:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 08:21

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 12:49

Expedição de Certidão.
21/07/2025 12:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2025 12:47

Expedição de Certidão.
21/07/2025 12:47

Expedição de Certidão.
21/07/2025 12:46

Ato ordinatório
21/07/2025 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2025 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2025 10:41

Juntada de Mandado
16/07/2025 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2025 10:41

Juntada de Mandado
15/07/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 11:13

Expedição de Certidão.
14/07/2025 11:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2025 11:11

Expedição de Mandado.
14/07/2025 11:09

Expedição de Mandado.
14/07/2025 11:00

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 10:41

Conclusos para despacho
12/07/2025 12:09

Expedição de Certidão.
11/07/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 15:24

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 15:22

Expedição de Certidão.
07/07/2025 15:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2025 14:48

Expedição de Mandado.
07/07/2025 14:46

Expedição de Mandado.
07/07/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2025 10:10

Conclusos para decisão
07/07/2025 09:34

Juntada de Ofício
01/07/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 09:54

Expedição de Certidão.
01/07/2025 09:54

Expedição de Certidão.
01/07/2025 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2025 09:52

Expedição de Certidão.
01/07/2025 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 16:55

Conclusos para decisão
03/06/2025 16:02

Conclusos para decisão
02/06/2025 16:42

Juntada de Ofício
31/05/2025 00:57

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:57

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:57

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:57

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:57

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:57

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:57

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:57

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:57

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:57

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:57

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:57

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:57

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:57

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:57

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:57

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:56

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:56

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:56

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:56

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:56

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:56

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:56

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:56

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:56

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:56

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:56

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:56

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:56

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:56

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:56

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:59

Expedição de Certidão.
22/05/2025 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 08:34

Conclusos para despacho
20/05/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 11:23

Expedição de Certidão.
16/05/2025 11:23

Expedição de Certidão.
16/05/2025 11:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2025 11:22

Expedição de Certidão.
16/05/2025 11:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 16:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/05/2025 07:25

Conclusos para decisão
14/05/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 11:01

Expedição de Certidão.
14/05/2025 11:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rogerio Macedo Garzim (OAB 300544/SP) Processo 1501339-79.2024.8.26.0453 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Igor Bassan da Silva, Diego Bassan Finotti -

Vistos.

Fls. 175/177: Pretende o Ministério Público, em síntese, a internação involuntária dos corréus, Igor B.

Da S. e Diego B.

F., em entidade privada de longa permanência.

Por ora, intime-se o Ministério Público para esclarecimento do pedido de internação involuntária dos corréus no prazo de 15 (quinze) dias, uma vez que nos termos da Lei nº 10.216/2001 e da Lei Federal nº 11.343/06, que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad) há necessidade do preenchimento de requisitos para que haja internação compulsória para tratamento do dependente químico, cujo prazo máximo para a medida é de até 90 (noventa) dias nos termos do artigo 23-A, §5º da Lei nº 11.343/06.

Após, tornem os autos novamente conclusos para decisão.

Intime-se.
13/05/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 07:49

Conclusos para decisão
08/05/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 22:32

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 16:56

Expedição de Certidão.
05/05/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 14:04

Conclusos para despacho
25/04/2025 07:46

Conclusos para despacho
24/04/2025 17:51

Juntada de Petição de contestação
08/04/2025 14:49

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 13:34

Expedição de Ofício.
02/04/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 18:45

Nomeado Curador
01/04/2025 16:20

Conclusos para decisão
27/03/2025 10:38

Conclusos para despacho
27/03/2025 10:37

Juntada de Ofício
25/03/2025 10:56

Expedição de Certidão.
25/03/2025 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 16:17

Conclusos para despacho
18/03/2025 09:10

Conclusos para despacho
17/03/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 14:45

Expedição de Certidão.
13/03/2025 14:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2025 14:42

Expedição de Certidão.
11/03/2025 14:05

Expedição de Certidão.
11/03/2025 14:04

Expedição de Certidão.
28/02/2025 16:21

Expedição de Certidão.
28/02/2025 15:20

Expedição de Certidão.
28/02/2025 15:19

Expedição de Certidão.
28/02/2025 15:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2025 15:16

Expedição de Certidão.
28/02/2025 15:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2025 15:15

Expedição de Certidão.
28/02/2025 15:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/02/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 11:23

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 08:52

Conclusos para despacho
28/02/2025 08:45

Conclusos para despacho
27/02/2025 16:36

Expedição de Certidão.
27/02/2025 16:32

Expedição de Certidão.
20/02/2025 17:10

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 17:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 15:27

Conclusos para despacho
03/02/2025 08:27

Conclusos para despacho
31/01/2025 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 08:51

Expedição de Certidão.
27/01/2025 08:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2025 18:57

Juntada de Petição de contestação
24/01/2025 15:27

Juntada de Petição de contestação
23/01/2025 18:17

Expedição de Certidão.
23/01/2025 18:17

Expedição de Certidão.
23/01/2025 16:55

Expedição de Mandado.
23/01/2025 16:54

Expedição de Mandado.
23/01/2025 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2025 11:51

Expedição de Certidão.
23/01/2025 11:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/01/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 09:57

Expedição de Certidão.
22/01/2025 09:26

Conclusos para despacho
17/01/2025 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2025 10:19

Juntada de Mandado
17/01/2025 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2025 10:18

Juntada de Ofício
15/01/2025 16:47

Expedição de Certidão.
15/01/2025 16:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2025 16:39

Expedição de Mandado.
15/01/2025 16:32

Expedição de Mandado.
15/01/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 10:45

Decretada a Internação provisória
15/01/2025 09:40

Conclusos para decisão
13/01/2025 09:27

Conclusos para despacho
10/01/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 09:37

Expedição de Certidão.
10/01/2025 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2025 14:28

Juntada de Mandado
08/01/2025 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2025 14:27

Juntada de Mandado
18/12/2024 15:04

Expedição de Certidão.
18/12/2024 15:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2024 15:01

Expedição de Mandado.
18/12/2024 15:00

Expedição de Mandado.
18/12/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 10:23

Concedida a Medida Liminar
18/12/2024 10:00

Conclusos para decisão
18/12/2024 08:19

Conclusos para despacho
17/12/2024 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 09:12

Expedição de Certidão.
17/12/2024 09:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2024 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 10:57

Expedição de Certidão.
11/12/2024 07:29

Expedição de Certidão.
11/12/2024 07:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2024 16:52

Expedição de Certidão.
10/12/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 14:43

Conclusos para despacho
10/12/2024 09:52

Conclusos para despacho
09/12/2024 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 15:08

Expedição de Certidão.
06/12/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 14:12

Conclusos para despacho
06/12/2024 14:10

Conclusos para decisão
06/12/2024 14:08

Conclusos para despacho
06/12/2024 12:46

Conclusos para decisão
06/12/2024 09:16

Expedição de Certidão.
05/12/2024 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 16:42

Expedição de Certidão.
05/12/2024 16:39

Expedição de Certidão.
05/12/2024 16:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2024 16:29

Recebida a Emenda à Inicial
05/12/2024 16:22

Conclusos para decisão
05/12/2024 16:05

Conclusos para decisão
05/12/2024 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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