TJSP - 0009177-36.2025.8.26.0996
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0009177-36.2025.8.26.0996 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Christian Tinta Balbino da Silva - Magistrado(a) Moreira da Silva - "Deram provimento ao recurso, para: (i) cassar a r. decisão que outorgou a progressão (fls.28/31), devendo o recorrido retornar ao regime fechado; e (ii) determinar que (ii.i) o agravado seja submetido a exame criminológico; e, após isso, (ii.ii) com a manifestação dos interessados, seja reapreciado o pedido de progressão.
Consideraram, desde já, prequestionadas as matérias debatidas no processo, para efeito de eventual manejo de recurso às Cortes Superiores.
Comunique-se incontinenti.
V.U." - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º Andar -
25/07/2025 05:12
Certidão de Publicação Expedida
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24/07/2025 08:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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22/07/2025 18:55
Mantida a Decisão Anterior
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22/07/2025 18:02
Conclusos para decisão
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22/07/2025 09:51
Conclusos para despacho
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21/07/2025 19:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/07/2025 11:13
Expedição de Certidão.
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19/07/2025 11:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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07/07/2025 19:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/07/2025 17:12
Proferido despacho de mero expediente
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17/06/2025 13:31
Conclusos para despacho
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17/06/2025 13:30
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2025 15:33
Certidão de Publicação Expedida
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15/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Wagner Rezende Salles de Melo (OAB 403577/SP), Rosângela Vieira de Carvalho (OAB 417644/SP) Processo 0009177-36.2025.8.26.0996 - Agravo de Execução Penal - Agravdo: CHRISTIAN TINTA BALBINO DA SILVA - Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório : Manifeste-se a Defesa, no prazo de 02 (dois) dias, para apresentação da minuta/contraminuta de Agravo de Execução Penal.
O peticionamento deverá se dar no próprio incidente/dependente (0009177-36.2025.8.26.0996), através do Código de Petição 8299, a fim de evitar expediente em duplicidade. -
14/05/2025 00:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/05/2025 14:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/05/2025 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2024
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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