TJSP - 7000112-55.2006.8.26.0189
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/06/2025 01:54
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2025 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2025 14:19
Expedição de Certidão.
-
26/06/2025 14:18
Expedição de Certidão.
-
26/06/2025 14:18
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2025 18:00
Conclusos para despacho
-
24/06/2025 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2025 02:54
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 17:52
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 17:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/06/2025 13:46
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
11/06/2025 13:46
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
11/06/2025 13:46
Recebidos os autos do Outro Foro
-
11/06/2025 13:46
Recebidos os autos do Outro Foro
-
10/06/2025 11:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
10/06/2025 11:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
10/06/2025 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 13:41
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2025 12:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2025 10:10
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 16:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
20/05/2025 16:07
Expedição de Certidão.
-
16/05/2025 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2025 13:00
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
16/05/2025 11:38
Conclusos para decisão
-
15/05/2025 21:57
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2025 18:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2025 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Renan Anton Del Mouro (OAB 451076/SP) Processo 7000112-55.2006.8.26.0189 - Execução da Pena - Exectda: Regiane Cristina Caberline Teixeira - Diante do exposto, determino que seja oficiado à direção do presídio, requisitando a realização de exame criminológico em Regiane Cristina Caberline Teixeira, recolhido no(a) Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, a fim de instruir o pedido em epígrafe, cujos laudos deverão ser apresentados no prazo de 60 (sessenta) dias, juntamente com o relatório conjunto de avaliação, a ser realizado pelos diretores da unidade prisional, assistente social e psicólogo, devendo ser conclusivo, favorável ou contrário ao benefício, nos termos da Resolução SAP nº 88/2010.
Cópia desta decisão servirá de Ofício. -
14/05/2025 00:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2025 16:57
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 16:56
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 16:56
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2025 14:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/05/2025 07:55
Conclusos para despacho
-
10/05/2025 07:54
Expedição de Certidão.
-
10/05/2025 07:51
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2025 04:45
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2025 00:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/05/2025 18:01
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2025 12:42
Conclusos para despacho
-
29/04/2025 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2025 06:21
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2025 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2025 15:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/04/2025 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2025 17:43
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 17:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/04/2025 17:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2025 17:08
Expedição de Certidão.
-
16/04/2025 17:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/04/2025 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2025 04:48
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2025 09:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/04/2025 18:25
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 18:22
Declarada a Remição
-
14/04/2025 10:01
Conclusos para despacho
-
14/04/2025 05:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2025 05:40
Expedição de Certidão.
-
11/04/2025 05:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/04/2025 05:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2025 10:51
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
01/04/2025 10:51
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
01/04/2025 10:51
Recebidos os autos do Outro Foro
-
01/04/2025 10:51
Recebidos os autos do Outro Foro
-
28/03/2025 15:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
28/03/2025 15:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
28/03/2025 15:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
28/03/2025 13:29
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 16:18
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2025 10:22
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2025 10:21
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2025 10:20
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2025 10:20
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2025 10:20
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2025 10:19
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2025 10:19
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2025 10:18
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2025 10:18
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2025 10:17
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2025 10:17
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2025 10:16
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2025 10:16
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2025 10:15
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2025 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2025 03:55
Certidão de Publicação Expedida
-
26/02/2025 00:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/02/2025 19:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2025 17:24
Expedição de Certidão.
-
25/02/2025 17:23
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2025 11:11
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 11:48
Conclusos para decisão
-
21/01/2025 01:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2025 02:46
Certidão de Publicação Expedida
-
17/01/2025 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2025 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/01/2025 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/01/2025 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/01/2025 15:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/01/2025 15:37
Expedição de Certidão.
-
16/01/2025 14:24
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2025 14:24
Expedição de Certidão.
-
16/01/2025 14:23
Concedida Progressão de regime
-
13/01/2025 15:05
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2025 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/01/2025 16:19
Expedição de Certidão.
-
07/01/2025 16:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/12/2024 08:31
Expedição de Certidão.
-
19/12/2024 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2024 03:24
Certidão de Publicação Expedida
-
18/12/2024 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/12/2024 11:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/12/2024 12:16
Juntada de Petição de parecer
-
16/12/2024 15:38
Expedição de Certidão.
-
16/12/2024 15:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/12/2024 15:38
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2024 14:23
Expedição de Certidão.
-
09/12/2024 14:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/11/2024 14:22
Conclusos para decisão
-
26/11/2024 18:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2024 14:35
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2024 04:04
Certidão de Publicação Expedida
-
25/11/2024 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/11/2024 14:57
Expedição de Certidão.
-
22/11/2024 14:56
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2024 11:55
Conclusos para despacho
-
30/10/2024 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/10/2024 00:58
Suspensão do Prazo
-
24/10/2024 15:39
Conclusos para decisão
-
24/10/2024 15:37
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2024 08:27
Expedição de Certidão.
-
07/10/2024 09:30
Expedição de Certidão.
-
06/10/2024 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2024 02:47
Certidão de Publicação Expedida
-
03/10/2024 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/10/2024 10:50
Expedição de Certidão.
-
03/10/2024 10:49
Decisão Determinação
-
16/09/2024 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2024 16:09
Conclusos para decisão
-
03/09/2024 11:25
Juntada de Petição de parecer
-
01/09/2024 10:26
Expedição de Certidão.
-
01/09/2024 10:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/09/2024 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2024 10:16
Expedição de Certidão.
-
01/09/2024 10:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/09/2024 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2024 02:56
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2024 16:26
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2024 16:15
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2024 00:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2024 15:45
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2024 10:56
Conclusos para decisão
-
16/07/2024 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2024 08:50
Expedição de Certidão.
-
02/07/2024 08:49
Expedição de Certidão.
-
02/07/2024 08:49
Expedição de Certidão.
-
01/07/2024 10:35
Expedição de Certidão.
-
28/06/2024 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2024 16:16
Expedição de Certidão.
-
28/06/2024 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2024 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2024 04:58
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2024 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2024 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2024 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/06/2024 14:47
Expedição de Certidão.
-
21/06/2024 14:47
Expedição de Certidão.
-
21/06/2024 14:46
Expedição de Certidão.
-
21/06/2024 14:46
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
-
21/06/2024 14:45
Expedição de Certidão.
-
21/06/2024 14:45
Declarada a Remição
-
21/06/2024 14:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/06/2024 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2024 06:19
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2024 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2024 05:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2024 14:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/06/2024 17:46
Juntada de Petição de parecer
-
06/06/2024 10:58
Expedição de Certidão.
-
06/06/2024 10:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/06/2024 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2024 10:48
Expedição de Certidão.
-
05/06/2024 10:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/06/2024 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2024 19:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2024 20:26
Expedição de Certidão.
-
03/05/2024 20:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/05/2024 20:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2024 20:25
Expedição de Certidão.
-
03/05/2024 20:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/05/2024 20:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/05/2024 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/05/2024 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/05/2024 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/05/2024 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2024 15:05
Conclusos para decisão
-
26/04/2024 16:40
Juntada de Petição de parecer
-
24/04/2024 10:16
Expedição de Certidão.
-
24/04/2024 10:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/04/2024 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2024 05:08
Suspensão do Prazo
-
06/03/2024 11:12
Expedição de Certidão.
-
13/11/2023 10:43
Expedição de Certidão.
-
12/11/2023 12:45
Suspensão do Prazo
-
21/10/2023 03:03
Suspensão do Prazo
-
16/10/2023 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2023 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2023 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2023 12:34
Expedição de Certidão.
-
09/10/2023 12:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/10/2023 09:38
Expedição de Certidão.
-
09/10/2023 09:37
Expedição de Certidão.
-
09/10/2023 07:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2023 12:19
Suspensão do Prazo
-
18/09/2023 14:58
Não Concedido o Livramento Condicional
-
07/08/2023 10:32
Conclusos para decisão
-
07/08/2023 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2023 14:46
Expedição de Certidão.
-
02/08/2023 14:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/08/2023 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2023 14:39
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2023 14:14
Expedição de Certidão.
-
02/08/2023 00:00
Decisão
-
20/10/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2022 00:00
Ato ordinatório
-
16/03/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2019 00:00
Ato ordinatório
-
07/10/2019 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
07/10/2019 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
07/10/2019 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
07/10/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2019 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
02/10/2019 00:00
Ato ordinatório
-
02/10/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2019 00:00
Ato ordinatório
-
28/05/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2019 00:00
Conclusos para despacho
-
27/05/2019 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
24/05/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
24/05/2019 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
23/05/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
22/05/2019 00:00
Ato ordinatório
-
22/05/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
20/05/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
17/05/2019 00:00
Ato ordinatório
-
16/05/2019 00:00
Conclusos para decisão
-
16/05/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
16/05/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
10/05/2019 00:00
Ato ordinatório
-
23/08/2018 00:00
Ato ordinatório
-
23/08/2018 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
21/08/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
20/08/2018 00:00
Ato ordinatório
-
20/08/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
16/08/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
15/08/2018 00:00
Ato ordinatório
-
13/08/2018 00:00
Conclusos para despacho
-
13/08/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
08/08/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
07/08/2018 00:00
Ato ordinatório
-
02/07/2018 00:00
Conclusos para despacho
-
02/07/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
27/06/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
26/06/2018 00:00
Ato ordinatório
-
22/06/2018 00:00
Conclusos para despacho
-
22/06/2018 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
20/06/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
19/06/2018 00:00
Ato ordinatório
-
19/06/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
14/06/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
13/06/2018 00:00
Ato ordinatório
-
12/06/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2018 00:00
Ato ordinatório
-
11/06/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
05/06/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
04/06/2018 00:00
Ato ordinatório
-
22/05/2018 00:00
Ato ordinatório
-
22/05/2018 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
18/05/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
17/05/2018 00:00
Ato ordinatório
-
15/05/2018 00:00
Conclusos para despacho
-
15/05/2018 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
10/05/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
09/05/2018 00:00
Ato ordinatório
-
09/05/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
07/05/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
03/05/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2018 00:00
Conclusos para decisão
-
02/05/2018 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
20/04/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
19/04/2018 00:00
Ato ordinatório
-
19/04/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
16/04/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
13/04/2018 00:00
Ato ordinatório
-
11/04/2018 00:00
Conclusos para despacho
-
11/04/2018 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
06/04/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
05/04/2018 00:00
Ato ordinatório
-
05/04/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
28/03/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
26/03/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
23/03/2018 00:00
Conclusos para decisão
-
23/03/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
22/03/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
21/03/2018 00:00
Ato ordinatório
-
14/03/2018 00:00
Ato ordinatório
-
12/03/2018 00:00
Conclusos para despacho
-
12/03/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
06/03/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
05/03/2018 00:00
Ato ordinatório
-
29/01/2018 00:00
Ato ordinatório
-
29/01/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2018 00:00
Conclusos para decisão
-
23/01/2018 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
19/01/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
18/01/2018 00:00
Ato ordinatório
-
18/01/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
16/01/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
15/01/2018 00:00
Ato ordinatório
-
15/01/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
10/01/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
09/01/2018 00:00
Ato ordinatório
-
20/09/2017 00:00
Ato ordinatório
-
18/09/2017 00:00
Conclusos para despacho
-
18/09/2017 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
13/09/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
12/09/2017 00:00
Ato ordinatório
-
12/09/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
05/09/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
04/09/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2017 00:00
Conclusos para decisão
-
01/09/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
30/08/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
29/08/2017 00:00
Ato ordinatório
-
28/08/2017 00:00
Conclusos para decisão
-
28/08/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
28/08/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
23/08/2017 00:00
Ato ordinatório
-
01/06/2017 00:00
Ato ordinatório
-
30/05/2017 00:00
Conclusos para decisão
-
30/05/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
26/05/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
25/05/2017 00:00
Ato ordinatório
-
23/05/2017 00:00
Conclusos para decisão
-
07/03/2017 00:00
Ato ordinatório
-
07/03/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2017 00:00
Conclusos para despacho
-
03/03/2017 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
23/02/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
22/02/2017 00:00
Autos entregues em carga
-
22/02/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
20/02/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
17/02/2017 00:00
Ato ordinatório
-
16/02/2017 00:00
Conclusos para decisão
-
16/02/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
16/02/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
14/02/2017 00:00
Ato ordinatório
-
15/08/2016 00:00
Ato ordinatório
-
11/08/2016 00:00
Conclusos para despacho
-
11/08/2016 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
08/08/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
05/08/2016 00:00
Ato ordinatório
-
05/08/2016 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
04/08/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
03/08/2016 00:00
Ato ordinatório
-
02/08/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2016 00:00
Conclusos para decisão
-
29/07/2016 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
27/07/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
26/07/2016 00:00
Ato ordinatório
-
22/03/2016 00:00
Ato ordinatório
-
22/03/2016 00:00
Ato ordinatório
-
22/03/2016 00:00
Ato ordinatório
-
18/03/2016 00:00
Conclusos para despacho
-
18/03/2016 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
16/03/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
16/03/2016 00:00
Ato ordinatório
-
16/03/2016 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
14/03/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
11/03/2016 00:00
Ato ordinatório
-
11/03/2016 00:00
Ato ordinatório
-
11/03/2016 00:00
Ato ordinatório
-
09/03/2016 00:00
Conclusos para decisão
-
09/03/2016 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
09/03/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
04/03/2016 00:00
Ato ordinatório
-
04/03/2016 00:00
Ato ordinatório
-
04/03/2016 00:00
Ato ordinatório
-
04/03/2016 00:00
Ato ordinatório
-
04/03/2016 00:00
Ato ordinatório
-
04/03/2016 00:00
Ato ordinatório
-
22/02/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2015 00:00
Ato ordinatório
-
14/12/2015 00:00
Conclusos para despacho
-
14/12/2015 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
11/12/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
10/12/2015 00:00
Ato ordinatório
-
10/12/2015 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
30/11/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
27/11/2015 00:00
Ato ordinatório
-
13/11/2015 00:00
Conclusos para despacho
-
13/11/2015 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
12/11/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
11/11/2015 00:00
Autos entregues em carga
-
11/11/2015 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
06/11/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
05/11/2015 00:00
Ato ordinatório
-
05/11/2015 00:00
Ato ordinatório
-
04/11/2015 00:00
Conclusos para decisão
-
04/11/2015 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
04/11/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/11/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
29/10/2015 00:00
Ato ordinatório
-
29/10/2015 00:00
Ato ordinatório
-
29/10/2015 00:00
Ato ordinatório
-
29/10/2015 00:00
Ato ordinatório
-
29/10/2015 00:00
Ato ordinatório
-
25/08/2015 00:00
Conclusos para despacho
-
24/08/2015 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
21/08/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
20/08/2015 00:00
Autos entregues em carga
-
19/08/2015 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
17/08/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
14/08/2015 00:00
Ato ordinatório
-
14/08/2015 00:00
Ato ordinatório
-
14/08/2015 00:00
Ato ordinatório
-
14/08/2015 00:00
Ato ordinatório
-
14/08/2015 00:00
Ato ordinatório
-
14/08/2015 00:00
Ato ordinatório
-
14/08/2015 00:00
Ato ordinatório
-
11/08/2015 00:00
Conclusos para decisão
-
11/08/2015 00:00
Conclusos para decisão
-
11/08/2015 00:00
Conclusos para decisão
-
10/08/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2015 00:00
Conclusos para decisão
-
07/08/2015 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
05/08/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
30/07/2015 00:00
Conclusos para decisão
-
17/06/2015 00:00
Ato ordinatório
-
15/06/2015 00:00
Ato ordinatório
-
12/06/2015 00:00
Ato ordinatório
-
10/06/2015 00:00
Conclusos para despacho
-
10/06/2015 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
09/06/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
08/06/2015 00:00
Ato ordinatório
-
13/03/2015 00:00
Ato ordinatório
-
11/03/2015 00:00
Conclusos para despacho
-
11/03/2015 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
09/03/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
06/03/2015 00:00
Ato ordinatório
-
06/03/2015 00:00
Ato ordinatório
-
04/03/2015 00:00
Conclusos para despacho
-
04/03/2015 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
02/03/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
27/02/2015 00:00
Ato ordinatório
-
09/12/2014 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
05/12/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
01/12/2014 00:00
Autos no M.P.
-
28/11/2014 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
27/11/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
21/11/2014 00:00
Autos no M.P.
-
19/11/2014 00:00
Autos no Setor de Sentença - Deferimento
-
17/11/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
17/11/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2014 00:00
Autos no M.P.
-
12/11/2014 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
10/11/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
30/10/2014 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
24/04/2014 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
24/04/2014 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
23/04/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
16/04/2014 00:00
Autos no M.P.
-
15/04/2014 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
14/04/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
08/04/2014 00:00
Autos no M.P.
-
07/04/2014 00:00
Autos no Setor de Sentença - Deferimento
-
07/04/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
28/03/2014 00:00
Autos no M.P.
-
11/02/2014 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
11/02/2014 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
11/02/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
06/02/2014 00:00
Autos no M.P.
-
05/02/2014 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
05/02/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
05/12/2013 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
04/12/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
02/12/2013 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
27/11/2013 00:00
Autos no M.P.
-
26/11/2013 00:00
Autos no Setor de Sentença - Deferimento
-
26/11/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
26/11/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2013 00:00
Autos no M.P.
-
13/09/2013 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
13/09/2013 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
13/09/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
13/09/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2013 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
02/09/2013 00:00
Autos no M.P.
-
30/08/2013 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
30/08/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
22/08/2013 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
14/08/2013 00:00
Autos no M.P.
-
13/08/2013 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
12/08/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
06/08/2013 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
02/08/2013 00:00
Outros
-
31/07/2013 00:00
Autos no M.P.
-
24/07/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2013 00:00
Autos no Prazo
-
18/06/2013 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
17/06/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
12/06/2013 00:00
Autos no Prazo
-
07/06/2013 00:00
Autos no M.P.
-
06/06/2013 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
06/06/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2013 00:00
Autos no M.P.
-
10/04/2013 00:00
Autos no Prazo
-
08/04/2013 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
05/04/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
01/04/2013 00:00
Autos no M.P.
-
31/10/2012 00:00
Autos no Prazo
-
12/09/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
31/08/2012 00:00
Autos no Prazo
-
30/08/2012 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
27/08/2012 00:00
Autos no M.P.
-
24/08/2012 00:00
Autos no Prazo
-
24/08/2012 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
23/08/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
20/08/2012 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
15/08/2012 00:00
Autos no M.P.
-
15/06/2012 00:00
Autos no Prazo
-
15/06/2012 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
14/06/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
11/06/2012 00:00
Autos no M.P.
-
10/05/2012 00:00
Autos no Prazo
-
09/05/2012 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
08/05/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
25/04/2012 00:00
Autos no M.P.
-
23/04/2012 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
18/04/2012 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
11/04/2012 00:00
Outros
-
23/03/2012 00:00
Autos recebidos em força-tarefa
-
14/03/2012 00:00
Outros
-
14/03/2012 00:00
Autos no Prazo
-
14/03/2012 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
13/03/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
12/03/2012 00:00
Autos no Prazo
-
10/02/2012 00:00
Autos no Prazo
-
09/02/2012 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
08/02/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
02/02/2012 00:00
Autos no M.P.
-
28/10/2011 00:00
Autos no Prazo
-
27/10/2011 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
27/10/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
20/10/2011 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
19/10/2011 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
13/10/2011 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
10/10/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
06/10/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino
-
09/03/2011 00:00
Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
-
09/02/2011 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
04/02/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
28/01/2011 00:00
Autos no M.P.
-
28/01/2011 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
26/01/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
15/10/2010 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
15/10/2010 00:00
Autos no Setor de Publicação
-
20/09/2010 00:00
Autos aguardando Audiência
-
14/09/2010 00:00
Autos no M.P.
-
13/09/2010 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
03/09/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
26/08/2010 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
02/08/2010 00:00
Autos aguardando Audiência
-
30/07/2010 00:00
Autos aguardando Audiência
-
28/07/2010 00:00
Autos no M.P.
-
28/07/2010 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
23/07/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
21/07/2010 00:00
Autos no M.P.
-
13/07/2010 00:00
Autos Aguardando Intimação
-
08/07/2010 00:00
Autos no M.P.
-
04/03/2010 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
03/03/2010 00:00
Autos no M.P.
-
24/02/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
08/02/2010 00:00
Autos no M.P.
-
04/02/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
04/02/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
04/02/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
03/02/2010 00:00
Autos no M.P.
-
27/01/2010 00:00
Autos no Setor de Publicação
-
21/01/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
08/01/2010 00:00
Autos com a Defesa
-
29/12/2009 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
22/12/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
18/12/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino
-
15/12/2009 00:00
Autos Aguardando Resposta de Ofício
-
09/12/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
16/11/2009 00:00
Autos aguardando Audiência
-
13/11/2009 00:00
Autos no M.P.
-
06/11/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
29/10/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
19/10/2009 00:00
Autos Aguardando Intimação
-
13/10/2009 00:00
Autos Aguardando Intimação
-
29/09/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
28/09/2009 00:00
Autos no M.P.
-
24/09/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
22/09/2009 00:00
Autos no M.P.
-
11/08/2009 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
06/08/2009 00:00
Autos no M.P.
-
03/08/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
28/07/2009 00:00
Autos no M.P.
-
28/07/2009 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
27/07/2009 00:00
Autos no M.P.
-
21/07/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
17/07/2009 00:00
Autos no M.P.
-
01/07/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
22/06/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
22/06/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2009 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
28/04/2009 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
23/04/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
15/04/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
13/04/2009 00:00
Outros
-
08/04/2009 00:00
Autos no Setor de Sentença - Deferimento
-
08/04/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
-
06/04/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
03/04/2009 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
30/03/2009 00:00
Autos no M.P.
-
04/03/2009 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
06/02/2009 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
05/02/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
-
02/02/2009 00:00
Outros
-
20/10/2008 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
15/10/2008 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
30/09/2008 00:00
Baixa M.P.
-
26/09/2008 00:00
Autos no M.P.
-
17/09/2008 00:00
Autos no Setor de Sentença
-
15/09/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
15/09/2008 00:00
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2008 00:00
Autos Devolvidos FUNAP
-
27/08/2008 00:00
Autos com FUNAP
-
04/08/2008 00:00
Baixa M.P.
-
31/07/2008 00:00
Autos no M.P.
-
28/07/2008 00:00
Autos na Juntada
-
06/06/2008 00:00
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2008 00:00
Autos no M.P.
-
25/02/2008 00:00
Autos no Setor de Sentença
-
22/02/2008 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino
-
21/02/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
21/02/2008 00:00
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2007 00:00
Autos Devolvidos FUNAP
-
23/10/2007 00:00
Autos com FUNAP
-
06/07/2007 00:00
Autos no M.P.
-
05/07/2007 00:00
Autos na Juntada
-
04/07/2007 00:00
Outros
-
14/06/2007 00:00
Outros
-
06/06/2007 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
06/06/2007 00:00
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2007 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
22/05/2007 00:00
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2007 00:00
Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
-
26/03/2007 00:00
Autos ao Decrim 1
-
22/03/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
22/03/2007 00:00
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2007 00:00
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2007 00:00
Autos na PAJ
-
01/03/2007 00:00
Autos no M.P.
-
26/02/2007 00:00
Autos no M.P.
-
23/02/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
16/02/2007 00:00
Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
-
19/12/2006 00:00
Autos ao Decrim 1
-
26/10/2006 00:00
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2006 00:00
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2006 00:00
Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
-
17/08/2006 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
07/08/2006 00:00
Outros
-
07/08/2006 00:00
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2006 00:00
Conclusos para despacho
-
11/05/2006 00:00
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2006 00:00
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2006 00:00
Distribuído por sorteio
-
30/07/2005 00:00
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2004 00:00
Juntada de Outros documentos
-
02/01/2004 00:00
Juntada de Outros documentos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2025
Ultima Atualização
01/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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