23/07/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 08:02

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2025 09:33

Conclusos para decisão
25/06/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2025 14:32

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 14:18

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 14:06

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 13:54

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 13:35

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:53

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:40

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:40

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:40

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:40

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:40

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:40

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:40

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:40

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:40

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:40

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 07:17

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 07:24

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 10:14

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 05:14

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 05:14

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 16:18

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 15:39

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 15:29

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 15:23

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 15:12

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 15:59

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 15:57

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 15:39

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 15:26

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 14:24

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 14:00

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 13:56

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 13:56

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Marina Praxedes Cocurulli (OAB 134997/SP), Samuel Canizares Madi (OAB 245052/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Orlando Pires Maciel (OAB 325917/SP) Processo 1016891-45.2015.8.26.0005 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Condomínio Rossi Mais Clube Itaim - Exectda: Sonaly Soares da Silva -

Vistos.

Fls. 442/445: o imóvel em questão foi alienado fiduciariamente à Caixa Econômica Federal (matrícula a fls. 104/108).

Assim, considerando a responsabilidade do credor fiduciário pelas despesas condominiais configura-se apenas quando consolidada a propriedade do imóvel, indefiro o pedido de penhora do imóvel.

Nesse sentido, precedentes do C.

STJ e Eg.

TJ/SP: "AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - EMBARGOS DE TERCEIRO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO.

INSURGÊNCIA RECURSAL DO EMBARGADO. 1.

Nos contratos dealienação fiduciáriaem garantia de bem imóvel, a responsabilidade pelo pagamento dasdespesas condominiaisrecai sobre o devedor fiduciante enquanto estiver na posse direta do imóvel.

Precedentes. 2.

Nos termos da jurisprudência pacífica do STJ, como a propriedade é do credor fiduciário, inviável recair apenhorasobre o próprio imóvel para saldar dívida do devedor fiduciante, ressalvando-se, contudo, a possibilidade de constrição dos direitos decorrentes do contrato dealienação fiduciáriapelas vias ordinárias.

Precedentes. 3.

Agravo interno desprovido." (AgInt no REsp nº 1.485.972/SC; Relator Ministro Marco Buzzi; Quarta Turma; Data de Julgamento: 14/06/2021; Data de Publicação: 17/06/2021, grifo nosso.) "DESPESASDE CONDOMÍNIO.

Ação de execução.

Sentença que acolheu a exceção de pré-executividade e extinguiu a execução.

Insurgência do exequente.

Credorfiduciárioque passa a responder pelo pagamento dasdespesascondominiaisapós a consolidação da propriedade e a imissão na posse direta do bem.

Art. 27, §8º, da Lei nº 9.514/97 e art. 1.368-B do CC.

Ausência de imissão na posse em razão da procedência de ação de anulação dos leilões extrajudiciais.

Devedor-fiduciante que continua responsável pelo pagamento dasdespesascondominiais.

Sentença mantida.

Recurso desprovido." (TJSP; Apelação Cível nº 1023326-60.2022.8.26.0564; 26ª Câmara de Direito Privado; Data de Julgamento: 28/04/2023; Data de Publicação: 28/04/2023) Como já consignado, possível o deferimento de penhora dos direitos sobre o imóvel, conforme já deferido nos autos, com lavratura do respectivo termo.

Em 15 dias, diga o exequente em termos de prosseguimento do feito.

Decorridos sem manifestação, arquivem-se os autos.

Intimem-se.
14/05/2025 22:59

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025 09:57

Conclusos para decisão
19/02/2025 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 10:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/12/2024 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 14:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/10/2024 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 15:47

Expedição de Certidão.
12/09/2024 01:11

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 09:13

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2024 14:30

Conclusos para despacho
09/09/2024 09:47

Conclusos para decisão
14/08/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 03:06

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 11:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 01:29

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 11:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 14:47

Expedição de Certidão.
22/03/2024 09:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2024 09:06

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2024 09:05

Conclusos para decisão
01/03/2024 11:12

Conclusos para despacho
20/02/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 21:01

Suspensão do Prazo
09/01/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2023 11:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/12/2023 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 01:55

Suspensão do Prazo
09/11/2023 01:56

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2023 10:55

Embargos de Declaração Não Acolhidos
06/11/2023 15:56

Conclusos para despacho
25/10/2023 16:22

Conclusos para despacho
25/10/2023 16:14

Expedição de Certidão.
19/09/2023 03:09

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2023 09:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/09/2023 18:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2023 01:26

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023 10:14

Embargos de Declaração Não Acolhidos
22/08/2023 11:40

Expedição de Certidão.
22/08/2023 11:35

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 11:35

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 11:35

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 12:03

Conclusos para despacho
16/08/2023 10:43

Conclusos para despacho
07/08/2023 18:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/07/2023 01:24

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2023 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2023 11:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/07/2023 13:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/07/2023 01:08

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2023 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2023 10:18

Embargos de Declaração Não Acolhidos
14/07/2023 12:01

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 12:01

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 12:01

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 16:09

Conclusos para despacho
13/07/2023 10:27

Conclusos para despacho
13/07/2023 10:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/07/2023.
07/07/2023 11:57

Conclusos para decisão
27/06/2023 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 05:06

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2023 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2023 09:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2023 20:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/05/2023 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 02:30

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2023 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2023 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2023 12:05

Conclusos para despacho
27/04/2023 10:58

Conclusos para despacho
27/04/2023 10:57

Expedição de Certidão.
19/04/2023 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 23:05

Suspensão do Prazo
10/02/2023 01:32

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2023 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2023 11:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/01/2023 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023 10:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/01/2023 12:39

Expedição de Carta.
10/12/2022 11:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2022 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2022 01:27

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2022 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2022 11:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/09/2022 04:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2022 23:35

Expedição de Carta.
22/08/2022 10:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2022 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2022 22:19

Suspensão do Prazo
05/08/2022 03:16

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2022 03:01

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2022 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2022 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2022 14:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/08/2022 07:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/07/2022 21:17

Expedição de Carta.
15/07/2022 13:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2022 01:10

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2022 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2022 09:20

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2022 09:59

Conclusos para decisão
05/07/2022 09:57

Juntada de Outros documentos
21/05/2022 18:02

Expedição de Mandado.
05/05/2022 14:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2022 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2022 01:43

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2022 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2022 10:20

Decisão
28/03/2022 14:21

Expedição de Certidão.
18/03/2022 13:10

Juntada de Certidão
17/03/2022 07:55

Conclusos para decisão
10/03/2022 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2022 02:00

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2022 14:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/02/2022 14:48

Juntada de Outros documentos
19/02/2022 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2021 17:48

Expedição de Certidão.
29/10/2021 02:16

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2021 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2021 15:34

Decisão
08/10/2021 11:21

Conclusos para despacho
08/10/2021 11:02

Conclusos para despacho
27/09/2021 15:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2021.
27/09/2021 14:37

Conclusos para decisão
21/09/2021 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2021 11:16

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2021 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2021 14:27

Decisão
07/07/2021 22:04

Conclusos para decisão
07/07/2021 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2021 11:08

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2021 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2021 16:38

Juntada de Outros documentos
17/06/2021 16:38

Decisão
09/06/2021 10:19

Conclusos para despacho
09/06/2021 09:17

Conclusos para despacho
03/06/2021 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2021 04:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/05/2021 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2021 09:33

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2021 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2021 09:50

Proferido Despacho
05/05/2021 15:46

Conclusos para decisão
05/05/2021 13:47

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
29/04/2021 12:11

Expedição de Carta.
15/04/2021 09:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2021 06:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2021 09:49

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2021 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2021 14:10

Juntada de Outros documentos
25/03/2021 14:10

Bloqueio/penhora on line
01/03/2021 18:38

Conclusos para decisão
25/02/2021 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2021 00:25

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2021 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2021 18:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/02/2021 18:34

Processo Desarquivado Com Reabertura
22/02/2021 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2018 15:27

Arquivado Provisoriamente
08/10/2018 09:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/10/2018.
11/09/2018 09:46

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2018 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2018 12:52

Juntada de Outros documentos
04/09/2018 12:52

Bloqueio/penhora on line
10/08/2018 14:54

Processo Desarquivado Com Reabertura
10/08/2018 14:54

Conclusos para decisão
31/07/2018 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2018 16:08

Arquivado Provisoriamente
29/11/2017 10:53

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2017 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2017 09:08

Decisão
22/11/2017 13:09

Conclusos para decisão
13/11/2017 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2017 07:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/09/2017 13:25

Expedição de Carta.
18/09/2017 16:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2017 09:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2017 11:42

Juntada de Outros documentos
08/06/2017 20:02

Expedição de Carta.
31/05/2017 18:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/05/2017 18:28

Processo Desarquivado Com Reabertura
08/05/2017 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2017 14:02

Arquivado Provisoriamente
02/05/2017 14:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/05/2017.
02/02/2017 09:21

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2017 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2017 09:16

Decisão
13/01/2017 12:18

Conclusos para decisão
13/01/2017 11:04

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2015

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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