28/07/2025 16:06

Conclusos para decisão
11/07/2025 11:34

Conclusos para despacho
10/07/2025 18:12

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
11/06/2025 13:35

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 13:41

Expedição de Certidão.
10/06/2025 13:40

Expedição de Certidão.
10/06/2025 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 11:25

Conclusos para despacho
21/05/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Cintia Aparecida Dal Rovere (OAB 209856/SP), Carlos Eduardo Ribas Mantovani (OAB 321013/SP), Adriane Caroline dos Santos (OAB 466387/SP) Processo 0000528-13.2024.8.26.0028 - Cumprimento de sentença - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA, Lincoln Donald de Godoy - A petição de fls. 73 nada comprovou com relação ao cumprimento da obrigação de fazer em execução.

Fls.: 88/89: Como é sabido, a Secretaria Municipal de Saúde, assim como a Secretaria de Esportes, como órgãos da administração direta, não possuem personalidade jurídica e, portanto, não podem ser parte no processo.A legitimidade passiva recai sobre o Município, razão pela qual INDEFIRO o "redirecionamento" da ação.

Quanto à aplicação da multa por descumprimento da obrigação de fazer, INTIME-SE a parte exequente a apresentar o cronograma contendo todas as datas em que deveria ter havido o transporte e planilha atualizada do valor que entende devido, observado o parâmetro definido em sentença para aplicação da multa.
15/05/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 16:34

Expedição de Certidão.
14/05/2025 16:33

Expedição de Certidão.
14/05/2025 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2025 22:21

Suspensão do Prazo
15/04/2025 10:54

Conclusos para despacho
11/04/2025 23:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 09:43

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
27/02/2025 21:32

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 10:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2025 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 06:50

Expedição de Certidão.
09/01/2025 16:16

Expedição de Certidão.
09/01/2025 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
08/01/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 17:11

Concedida a Dilação de Prazo
26/12/2024 11:29

Conclusos para despacho
18/12/2024 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 17:16

Concedida a Dilação de Prazo
26/11/2024 09:55

Conclusos para despacho
25/11/2024 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 06:31

Expedição de Certidão.
21/10/2024 10:44

Expedição de Certidão.
21/10/2024 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2024 02:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 23:15

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2024 13:50

Conclusos para julgamento
19/08/2024 13:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/08/2024.
20/07/2024 00:37

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 09:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2024 00:00

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
04/06/2024 06:37

Expedição de Certidão.
27/05/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 18:19

Expedição de Certidão.
24/05/2024 18:19

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2024 16:53

Conclusos para decisão
24/05/2024 16:42

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2016

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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