15/07/2025 10:52

Juntada de Petição de renúncia de mandato
24/06/2025 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/06/2025 10:57

Expedição de Certidão.
24/06/2025 09:52

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
24/06/2025 09:49

Expedição de Certidão.
26/05/2025 21:26

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:26

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 09:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2025 21:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/05/2025 00:13

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP), Alex Alfredo (OAB 387888/SP) Processo 1002514-68.2024.8.26.0453 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cirene Felicio Peres - Reqdo: Master Prev Clube de Beneficios - Ante o exposto, CONFIRMO a tutela concedida no curso do processo (fls. 37/38), e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais, resolvendo o mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC, para: (i) DECLARAR a inexistência do negócio jurídico em questão; (ii) DETERMINAR que a ré cesse os descontos e restitua, em dobro, o valor descontado indevidamente do benefício previdenciário da parte autora; e (iii) CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescidos de juros de mora, 1% ao mês até a data de 29.08.2024, a partir de quando incidirá a Taxa Selic (deduzido o índice de atualização monetária IPCA), a partir do primeiro desconto indevido, e correção monetária pelo índice da Tabela Prática do TJSP, a partir desta data.

A respeito dos ônus sucumbenciais, vale ponderar que na ação de compensação por danos morais, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca (Súmula 326, do STJ).

Condeno a ré ao pagamento de custas e demais despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, fixados em R$ 1.000,00 (um mil reais), nos termos do artigo 85, §§2ºe 8º, do CPC, com correção monetária, Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, desde o arbitramento.

A partir do trânsito em julgado, deverá incidir apenas a Taxa Selic, uma vez que ela já engloba tanto a correção monetária quanto os juros de mora.
13/05/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 14:09

Julgada Procedente em Parte a Ação
26/03/2025 12:37

Conclusos para julgamento
24/03/2025 10:42

Conclusos para despacho
23/03/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 11:00

Conclusos para despacho
19/03/2025 10:55

Expedição de Certidão.
07/03/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2025 10:40

Conclusos para decisão
06/03/2025 10:38

Expedição de Certidão.
21/02/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 15:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/02/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 15:48

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 10:02

Conclusos para decisão
29/10/2024 10:01

Expedição de Certidão.
04/10/2024 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2024 12:12

Conclusos para decisão
30/09/2024 14:34

Juntada de Petição de Réplica
27/09/2024 16:33

Juntada de Petição de contestação
24/09/2024 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 08:59

Juntada de Certidão
12/09/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 14:51

Conclusos para despacho
11/09/2024 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 09:30

Expedição de Carta.
10/09/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 17:29

Concedida a Antecipação de tutela
09/09/2024 10:15

Conclusos para decisão
09/09/2024 09:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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