12/06/2025 14:29

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 14:28

Expedição de Certidão.
12/06/2025 14:25

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
12/06/2025 14:22

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
30/05/2025 20:45

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:45

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:45

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:45

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:45

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:45

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:45

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:45

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:45

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:45

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:45

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:45

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 12:48

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 10:45

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 09:02

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 09:53

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 06:49

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 06:49

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 06:49

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 14:16

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: André Luiz do Rego Monteiro Tavares Pereira (OAB 344647/SP), Renata de Araújo Santos Guioto (OAB 426316/SP) Processo 1000350-81.2025.8.26.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Davi Alves Martins - Reqdo: Ontontoprev S.a. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, a fim de CONDENAR a parte ré a ressarcir na forma simples, a título de cobertura do plano odontológico firmado e em prol da parte autora, o montante de R$ 2.363,00 (dois mil e trezentos e sessenta e três reais), a ser corrigido monetariamente desde a data do desembolso (em 06.11.2023, fls. 13), e acrescido de juros legais de mora a contar da citação (em 12.03.2025, fls. 34) Para tanto, deverão ser observados os seguintes parâmetros, em consonância com as alterações do Código Civil (art. 406, § 1.º), promovidas pela Lei n. 14.905/2024, com juros de mora de acordo com a taxa legal (diferença entre a Taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme Resolução CMN n.º 5.171/2024) caso a taxa legal apresente resultado negativo, essa será considerada igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência (art. 406, § 3.º, CC).

Por consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Não há razão para condenação de qualquer das partes ao pagamento de custas e despesas processuais e honorários advocatícios.

Com o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

Ficam as partes cientes desde logo, que a oposição de Embargos de Declaração fora das hipóteses legais e/ou manifestamente protelatórios sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição de Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) Ufesps a ser recolhida na guia Dare; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se liquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Ainda, o pagamento dos honorários aos senhores Conciliadores e Mediadores, se houver, somente ocorrerá quando da interposição de Recurso Inominado, juntamente com as demais despesas incidentes (acima elencadas), nos termos do Comunicado CG nº 545/2024.

P.I.
14/05/2025 15:41

Julgada Procedente a Ação
23/04/2025 10:28

Conclusos para julgamento
23/04/2025 09:23

Conclusos para despacho
21/04/2025 18:35

Juntada de Petição de Réplica
26/03/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 10:00

Expedição de Certidão.
26/03/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 19:15

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 16:12

Conclusos para decisão
24/03/2025 15:48

Juntada de Petição de contestação
15/03/2025 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/02/2025 05:00

Juntada de Certidão
27/02/2025 21:01

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 11:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2025 10:53

Expedição de Carta.
27/02/2025 10:48

Expedição de Certidão.
27/02/2025 10:44

Audiência de conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 27/03/2025 03:45:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMI.
21/02/2025 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/02/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025 09:44

Conclusos para decisão
18/02/2025 16:08

Conclusos para despacho
18/02/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 11:00

Juntada de Certidão
11/02/2025 09:33

Expedição de Carta.
06/02/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 10:13

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
05/02/2025 10:32

Conclusos para decisão
05/02/2025 10:31

Audiência de conciliação redesignada conduzida por dirigida_por em/para 11/03/2025 03:30:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMI.
03/02/2025 22:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001993-12.2024.8.26.0102

Em Segredo de Justica

Fernanda Luiza Vieira Lima

Advogado: Jerusa Goncalves de Macedo Moraes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/11/2024 10:17

Exibir Processo

Processo nº 1004412-04.2024.8.26.0070

Mariana Neves Leal Asse

Lgf Industria e Comercio Eletronico LTDA...

Advogado: Beatriz de Sousa Fiori

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/12/2024 10:08

Exibir Processo

Processo nº 1000637-49.2021.8.26.0146

Dairy Partners Americas Brasil LTDA.

Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo

Advogado: Renata Emery Vivacqua

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/07/2021 16:47

Exibir Processo

Processo nº 1500286-56.2024.8.26.0326

Justica Publica

Juliano Aparecido Osti Rodrigues

Advogado: Yohan Karan Facco Dadamo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/04/2024 14:14

Exibir Processo

Processo nº 0006004-49.2013.8.26.0438

Em Segredo de Justica

Advogado: Erica Leite de Oliveira Fernandes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/06/2013 11:28

Exibir Processo