26/07/2025 09:34

Expedição de Certidão.
22/07/2025 09:43

Conclusos para despacho
21/07/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 08:24

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 19:28

Expedição de Certidão.
15/07/2025 19:28

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 10:40

Conclusos para despacho
29/06/2025 09:24

Expedição de Certidão.
24/06/2025 15:18

Conclusos para despacho
24/06/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1002141-40.2024.8.26.0452 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Horas Extras - Daiane Rodrigues de Novaes - *

Vistos.

Chamo o feito a ordem.

Para melhor instrução do feito, intime-se a parte autora a juntar o edital do concurso prestado pela parte autora no prazo de 15 dias.

No mesmo prazo, deverá o município de Óleo, esclarecer se houve alguma lei ou outro ato normativo que alterou a jornada de trabalho da autora de 40 horas semanais, constante na portaria de nomeação (fl. 257) para 30 horas semanais.

Após, conclusos para decisão. - ADV: LEONARDO FONTES DORES (OAB 380023/SP)
18/06/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 09:14

Expedição de Certidão.
18/06/2025 09:13

Ato ordinatório
18/06/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 19:26

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 09:35

Conclusos para despacho
21/05/2025 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 16:13

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Fontes Dores (OAB 380023/SP) Processo 1002141-40.2024.8.26.0452 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Daiane Rodrigues de Novaes -

Vistos.

Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, quanto ao documento juntado à fl. 257, onde consta que a jornada de trabalho da autora é de 40 horas semanais.

Após, conclusos para deliberação.
13/05/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 17:11

Expedição de Certidão.
12/05/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 15:25

Conclusos para julgamento
04/05/2025 01:44

Suspensão do Prazo
19/04/2025 11:37

Expedição de Certidão.
14/04/2025 09:19

Conclusos para despacho
11/04/2025 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 18:40

Expedição de Certidão.
08/04/2025 18:40

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 16:20

Conclusos para despacho
20/03/2025 14:22

Conclusos para despacho
20/03/2025 14:20

Expedição de Certidão.
20/03/2025 14:15

Apensado ao processo
21/02/2025 11:43

Expedição de Certidão.
10/02/2025 22:39

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 10:46

Expedição de Certidão.
10/02/2025 10:45

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 15:39

Conclusos para despacho
07/02/2025 15:28

Conclusos para despacho
07/02/2025 09:26

Conclusos para julgamento
10/12/2024 11:32

Conclusos para despacho
09/12/2024 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 11:01

Expedição de Certidão.
19/11/2024 22:56

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 16:02

Expedição de Certidão.
18/11/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 16:49

Conclusos para despacho
22/10/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 09:20

Conclusos para despacho
02/10/2024 20:41

Juntada de Petição de Réplica
22/09/2024 10:04

Expedição de Certidão.
12/09/2024 00:48

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 11:13

Expedição de Certidão.
11/09/2024 11:10

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 12:46

Conclusos para despacho
15/08/2024 09:43

Conclusos para despacho
14/08/2024 19:53

Juntada de Petição de contestação
05/07/2024 01:49

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 19:15

Expedição de Certidão.
03/07/2024 18:12

Expedição de Mandado.
03/07/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 11:42

Conclusos para despacho
02/07/2024 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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