27/07/2025 00:38

Suspensão do Prazo
24/07/2025 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/06/2025 04:44

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 04:44

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 15:51

Concedida a Dilação de Prazo
23/06/2025 15:10

Conclusos para decisão
23/06/2025 15:04

Ato ordinatório
20/06/2025 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 05:03

Juntada de Certidão
16/06/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 08:34

Expedição de Carta.
13/06/2025 08:34

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2025 15:59

Conclusos para decisão
10/06/2025 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 14:04

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 10:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 09:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:58

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 18:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 17:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2025 17:15

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 04:47

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Brandão Khattar Galhano (OAB 347177/SP), Jaqueline Aparecida Passos Santos de Carvalho (OAB 433997/SP) Processo 1005519-53.2023.8.26.0156 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Alexandre Pereira - Exectdo: José Antonio Fonseca - Manifeste-se a parte credora sobre o bloqueio/depósito realizado nos autos, em especial se SATISFAZ A OBRIGAÇÃO, no prazo de 10 dias.

Anoto que o silêncio do credor será interpretado pelo Juízo que houve a quitação e o processo será extinto pela integral satisfação da obrigação, sendo que o respectivo mandado de levantamento eletrônico será expedido após a opção do beneficiário e tipo de levantamento conforme tabela a seguir: Nome do beneficiário do levantamento: CPF/CNPJ: Tipo de Beneficiário: ( ) Parte ( ) Advogado OAB/___ nº______ - Procuração nas fls. ____ ( ) Procurador/Representante Legal Procuração nas fls. ____ ( ) Terceiro (anexando documento com foto do credor e do beneficiário) Tipo de levantamento: ( ) Parcial ( ) Total Nº da página do processo onde consta comprovante do depósito: Valor nominal do depósito (posterior a 01/03/2017): Tipo de levantamento: ( ) I - Comparecer ao banco [valores até R$ 5.000,00 isento de tarifa]; ( ) II - Crédito em conta do Banco do Brasil* [Qualquer valor.

Isento de tarifa]; ( ) III Crédito em conta para outros bancos* [Qualquer valor.

Será cobrada tarifa correspondente à TED/DOC]; ( ) IV Recolher GRU; ( ) V Novo Depósito Judicial. *Para as opções II - Crédito em conta do Banco do Brasil e III Crédito em conta para outros bancos, será necessário informar os seguintes dados bancários: Nome do titular da conta: CPF/CNPJ do titular da conta: Banco: Código do Banco: Agência: Conta nº:Tipo de Conta: ( ) Corrente ( ) Poupança Com a manifestação, ou decorrido o prazo para tanto, encaminhem-se os autos à conclusão.
14/05/2025 06:05

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 06:05

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Brandão Khattar Galhano (OAB 347177/SP), Jaqueline Aparecida Passos Santos de Carvalho (OAB 433997/SP) Processo 1005519-53.2023.8.26.0156 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Alexandre Pereira - Exectdo: José Antonio Fonseca -

Vistos.

I.

Pgs. 142/145: trata-se de impugnação aduzida pelo executado, alegando, em síntese, que a penhora de 10% de seu salário afetaria significativamente sua capacidade de auto sustento e, por conseguinte, sua dignidade e de sua família.

Pleiteia o executado o desbloqueio da penhora de seu salário.

Pois bem.

De acordo com o art. 833, IV, do CPC, são impenhoráveis os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, entre outras hipóteses.

Por outro lado, há hipóteses em que a impenhorabilidade suporta mitigação.

Indicada proteção foi afastada, por exemplo, para os casos de pagamento de pensão alimentícia (§ 2º do citado art. 833 do CPC), sem que o legislador, in casu, limitasse o quantum a ser constrito.

Têm-se ainda os arts. 1º, § 1º e art. 6º, § 5º, ambos da Lei nº 10.820/03, autorizando o desconto de prestações especificas em folha de pagamento de salário (limitado ao total de 40%) e de benefício previdenciário (limitado ao total de 45%).

Não obstante, o E.

Superior Tribunal de Justiça, responsável pela interpretação em última instância da legislação federal, recentemente e de forma excepcional, tem autorizado a penhora parcial da remuneração dos devedores para pagamento de determinados tipos de dívidas contraídas por eles, sob o entendimento de que boa parte, ou mesmo todo o patrimônio adquirido pela pessoa física advém dos rendimentos que aufere, e é justamente o patrimônio que responde pelas dívidas contraídas.

No mesmo sentido o Tribunal de Justiça de São Paulo.

Todavia, tal entendimento deve ser aplicado analisando-se as circunstâncias específicas do caso concreto, somente quando eventual mitigação da impenhorabilidade possa garantir o mínimo aceitável para subsistência do devedor, sempre em atenção ao princípio da dignidade da pessoa humana.

No caso em tela, a decisão de pgs. 128/129 havia deferido a penhora de 10% do salário do executado.

Todavia, considerando a situação econômica atual do devedor, conforme relatado às pgs. 151/174, entendo que a redução da penhora de 10% para o percentual de 5% do salário do executado não compromete a sua subsistência, viabilizando a manutenção de sua dignidade e de sua família, além de ser adequada o executado para permitir a futura quitação da dívida perante o credor.

Logo, de rigor a redução do percentual da penhora do salário do executado.

Em face do exposto, ACOLHO, EM PARTE, a impugnação de pgs. 142/145 e, em consequência, reduzo de 10% (dez por cento) para 5% (cinco por cento) a penhora do salário do executado.

Oficie-se ao empregador para os devidos descontos.

II.

Pg. 201: alega o executado, ainda, que os valores bloqueados junto a Caixa Econômica Federal são impenhoráveis, pois são valores depositados em conta poupança.

Pois bem.

Ao analisar os bloqueios de pgs. 209/215 verifica-se que houve um bloqueio de R$ 36,88 junto à Caixa Econômica Federal (pg. 209) e um outro junto ao Banco Mercantil, no valor de R$ 40,00 (pg. 213).

O executado insurge-se somente contra o bloqueio da Caixa Ecônomica Federal.

Assim, libere-se o valor bloqueado junto ao Banco Mercantil, em favor do exequente.

Quanto à alegação de que se trata de conta poupança da Caixa Econômica Federal, razão não assiste o executado, pois há meras alegações, sem nenhuma prova.

Veja-se que sequer apresentou cópia dos extratos, a fim de se comprovar tal alegação.

Assim, não comprovado a impenhorabilidade do valor, determino o levantamento do valor de R$ 36,88 em favor do exequente.

Providencie a serventia o levantamento dos valores bloqueados às pgs. 209 e 213, bem como do valor depositado à pg. 193, em favor do exequente.

Por fim, aguarde-se a vinda dos outros depósitos dos valores descontados do benefício do executado para o levantamento.

Intime-se.
13/05/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 16:34

Expedição de Ofício.
13/05/2025 16:33

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
13/05/2025 15:29

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 19:36

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 11:45

Conclusos para decisão
12/05/2025 10:39

Conclusos para despacho
10/05/2025 02:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 11:04

Expedição de Certidão.
06/05/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 14:27

Conclusos para decisão
25/04/2025 14:08

Conclusos para despacho
16/04/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 13:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2025 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 13:34

Concedida a Dilação de Prazo
27/03/2025 10:35

Conclusos para decisão
27/03/2025 03:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 10:07

Ato ordinatório
20/03/2025 09:15

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 00:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 21:13

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 09:03

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
08/01/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 15:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/01/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
23/12/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 11:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/12/2024 02:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 16:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/11/2024 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2024 16:40

Juntada de Mandado
27/11/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 09:54

Expedição de Mandado.
27/11/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 20:30

Penhora Deferida
26/11/2024 16:19

Conclusos para decisão
26/11/2024 14:22

Conclusos para despacho
26/11/2024 03:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 15:34

Ato ordinatório
11/11/2024 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 15:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/11/2024 15:24

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 22:15

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 09:52

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 09:39

Conclusos para despacho
21/10/2024 08:46

Conclusos para despacho
21/10/2024 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 12:00

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 11:56

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
15/10/2024 10:34

Bloqueio/penhora on line
15/10/2024 08:44

Conclusos para decisão
15/10/2024 01:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 14:52

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
10/10/2024 14:00

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 11:35

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
05/09/2024 10:10

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
05/09/2024 08:49

Conclusos para decisão
05/09/2024 02:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 00:14

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 10:11

Ato ordinatório
27/08/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 13:41

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
26/08/2024 13:11

Expedição de Certidão.
11/07/2024 03:03

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 16:32

Concedida a Dilação de Prazo
05/07/2024 16:29

Conclusos para decisão
24/06/2024 22:13

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 10:03

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
24/06/2024 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 16:53

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
18/06/2024 14:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2024.
21/05/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 09:49

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2024 07:56

Conclusos para decisão
20/05/2024 11:41

Conclusos para despacho
17/05/2024 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 06:21

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 11:13

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
11/05/2024 12:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2024 04:06

Juntada de Certidão
15/04/2024 09:15

Expedição de Carta.
12/04/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 13:34

Ato ordinatório
11/04/2024 13:32

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 13:32

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 13:32

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 13:10

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 11:12

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
08/03/2024 12:57

Bloqueio/penhora on line
08/03/2024 12:51

Conclusos para decisão
08/03/2024 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 15:17

Ato ordinatório
05/03/2024 05:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 16:44

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
22/02/2024 14:35

Expedição de Certidão.
30/01/2024 00:47

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024 11:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/01/2024 13:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/01/2024 14:33

Expedição de Mandado.
29/12/2023 14:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/11/2023 06:16

Juntada de Certidão
24/11/2023 22:27

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2023 11:27

Expedição de Carta.
24/11/2023 10:47

Recebida a Petição Inicial
24/11/2023 08:36

Conclusos para decisão
23/11/2023 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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