29/08/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1039377-12.2020.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Marinilze Efigenia Militão Eziquiel - Caio Miguel Luna Dias -

Vistos. 1.

O executado esclareceu que reside no endereço constante da procuração, não se vislumbrando qualquer nulidade na procuração nem nos atos subsequentes. 1.1.

No entanto, há de se reconhecer que foram prestadas informações falsas ao oficial de justiça, conforme a certidão de fls. 176, na tentativa de obstar o cumprimento do mandado de penhora, o que configura litigância de má-fé, nos termos do art. 80, V do CPC.

Assim, aplico ao executado multa no valor de 5% do valor da causa, além de indenizar a parte exequente pelas custas que terá com a nova diligência de oficial de justiça no local, conforme previsto no art. 81 do CPC. 2.

Sem prejuízo, reitero o item 2 da decisão de fls. 1145/147, devendo o mandado ser novamente cumprido no endereço constante dos autos, considerando manifestação expressa do executado de que reside no local.

Intimem-se. - ADV: JULIO CESAR DE ABREU BACCEGA (OAB 288784/SP), NATHAN BADRA PÉCORA AUGUSTO (OAB 375359/SP)
28/08/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:08

Decisão Determinação
26/08/2025 10:15

Conclusos para decisão
26/08/2025 10:02

Conclusos para despacho
18/08/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 04:57

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2025 07:38

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 13:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/08/2025 10:22

Conclusos para despacho
01/08/2025 08:14

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2025 14:21

Conclusos para despacho
28/07/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 04:58

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 09:42

Embargos de Declaração Não Acolhidos
24/07/2025 13:52

Conclusos para decisão
24/07/2025 13:51

Expedição de Certidão.
22/07/2025 11:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/07/2025 07:41

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 15:32

Conclusos para decisão
14/07/2025 11:22

Conclusos para decisão
12/07/2025 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 13:37

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 13:42

Conclusos para decisão
28/05/2025 12:39

Conclusos para despacho
28/05/2025 12:39

Mudança de Magistrado
28/05/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 07:15

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Julio Cesar de Abreu Baccega (OAB 288784/SP), Nathan Badra Pécora Augusto (OAB 375359/SP) Processo 1039377-12.2020.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Marinilze Efigenia Militão Eziquiel - Exectdo: Caio Miguel Luna Dias - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
15/05/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 14:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2025 14:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2025 16:58

Expedição de Mandado.
31/03/2025 16:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 15:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2025 15:33

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 15:33

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 15:33

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 21:27

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2025 13:19

Conclusos para decisão
07/03/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2025 14:39

Conclusos para decisão
21/02/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 11:33

Conclusos para decisão
21/02/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 11:25

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 12:42

Conclusos para decisão
07/02/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 14:23

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
04/11/2024 15:56

Bloqueio/penhora on line
22/10/2024 11:21

Conclusos para decisão
22/10/2024 11:21

Processo Desarquivado Com Reabertura
22/10/2024 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 16:31

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
23/10/2023 16:31

Expedição de Certidão.
23/10/2023 16:30

Expedição de Certidão.
22/06/2023 01:08

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2023 20:35

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2023 16:14

Conclusos para despacho
18/04/2022 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2022 03:27

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2022 15:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2022 15:25

Juntada de Outros documentos
25/03/2022 15:25

Expedição de Certidão.
25/03/2022 15:25

Juntada de Outros documentos
25/03/2022 10:07

Expedição de Certidão.
25/03/2022 09:56

Juntada de Outros documentos
25/03/2022 09:56

Expedição de Certidão.
25/03/2022 09:56

Juntada de Outros documentos
25/03/2022 09:56

Expedição de Certidão.
25/03/2022 09:56

Protocolo Juntado
18/03/2022 18:36

Bloqueio/penhora on line
18/03/2022 11:46

Conclusos para despacho
17/03/2022 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2022 01:41

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2022 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2022 14:33

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 11:38

Conclusos para despacho
04/03/2022 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2022 12:06

Expedição de Certidão.
01/12/2021 07:03

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2021 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2021 19:10

Decisão
29/11/2021 09:01

Conclusos para despacho
26/11/2021 17:41

Expedição de Certidão.
23/11/2021 09:46

Juntada de Outros documentos
23/11/2021 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2021 10:05

Juntada de Outros documentos
25/04/2021 13:55

Suspensão do Prazo
20/02/2021 03:25

Suspensão do Prazo
12/02/2021 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2021 09:15

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2021 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2021 17:01

Expedição de Carta precatória.
26/01/2021 18:00

Decisão
26/01/2021 16:45

Conclusos para despacho
26/01/2021 16:45

Expedição de Certidão.
20/11/2020 00:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/11/2020 07:54

Expedição de Carta.
04/11/2020 14:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2020 14:06

Juntada de Outros documentos
04/11/2020 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2020 09:19

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2020 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2020 19:03

Recebida a Petição Inicial
27/10/2020 14:39

Conclusos para despacho
27/10/2020 14:39

Expedição de Certidão.
27/10/2020 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2020

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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