23/08/2023 02:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rafael Mazarin Oliveira (OAB 487231/SP) Processo 1500185-31.2023.8.26.0592 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: GILMAR GAZOLA -

Vistos.

Trata-se de resposta à acusação (fls. 127/131), requerendo a rejeição da denúncia sob alegação de inépcia da inicial, bem como absolvição sumária por atipicidade da conduta, porque incorreu em erro de proibição.

A preliminar de inépcia da inicial arguida pela Defesa não merece guarida.

De fato, a peça acusatória, primorosamente sintética, foi capaz de descrever suficientemente fatos que, em tese, se subsumem ao tipo penal denunciado.

Os fatos estão descritos com precisão, possibilitando o pleno exercício da ampla defesa.

Nessa linha, considerando-se que os requisitos da peça acusatória (Art. 41 do CPP) tem por escopo permitir o exercício da ampla defesa, sendo essa viabilizada em sua maior envergadura, há de se reconhecer a aptidão da peça acusatória, lembrando-se que a demonstração ou não do mérito será objeto da instrução processual e não requisito de admissibilidade da peça acusatória.

Outrossim, a denúncia foi recebida às fls. 112/113.

Designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 19 de setembro de 2023, às 13:30 horas.

Cumpra-se com urgência, intimando-se (defensor, réu, MP, testemunhas e outros).

Requisite-se se necessário.

A vítima que não comparecer será conduzida à audiência.

As testemunhas que não comparecerem serão igualmente conduzidas ao ato, responderão pelo crime de desobediência e pagarão multa de 1 a 10 salários mínimos bem como custas da diligência (art. 219 do CPP).

Havendo réu/testemunha/vítima residente em outra comarca, depreque-se sua intimação, devendo o Sr.

Oficial de Justiça colher o número do telefone/endereço eletrônico para ingresso na sala virtual.

Justificativas de ausência devem ser apresentadas até a abertura da audiência.

Int.
22/08/2023 05:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2023 16:45

Juntada de Certidão
21/08/2023 16:37

Expedição de Certidão.
21/08/2023 16:28

Expedição de Certidão.
21/08/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 16:33

Conclusos para despacho
11/08/2023 14:26

Conclusos para despacho
11/08/2023 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 09:37

Expedição de Certidão.
11/08/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 19:51

Juntada de Petição de resposta à acusação
07/08/2023 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/08/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 13:51

Juntada de Ofício
01/08/2023 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2023 10:21

Juntada de Mandado
26/07/2023 16:14

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 16:08

Expedição de Ofício.
26/07/2023 16:07

Expedição de Ofício.
26/07/2023 15:43

Expedição de Mandado.
20/07/2023 12:16

Evoluída a classe de 280 para 283
17/07/2023 17:17

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
17/07/2023 14:19

Conclusos para despacho
17/07/2023 11:28

Conclusos para despacho
17/07/2023 09:40

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 11:15

Expedição de Certidão.
13/07/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 10:29

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 16:33

Conclusos para despacho
10/07/2023 15:38

Conclusos para despacho
10/07/2023 14:06

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/07/2023 14:06

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/07/2023 14:06

Recebidos os autos
10/07/2023 11:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
10/07/2023 11:51

Expedição de Certidão.
10/07/2023 10:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/07/2023 09:59

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 09:59

Juntada de Outros documentos
09/07/2023 18:20

Expedição de Certidão.
09/07/2023 13:14

Juntada de Outros documentos
09/07/2023 12:51

Expedição de Certidão.
09/07/2023 12:51

Expedição de Certidão.
09/07/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
09/07/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
09/07/2023 12:48

Juntada de Outros documentos
09/07/2023 12:47

Expedição de Certidão.
09/07/2023 12:39

Expedição de Alvará.
09/07/2023 12:17

Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
09/07/2023 12:16

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
09/07/2023 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2023 10:07

Expedição de Certidão.
09/07/2023 09:10

Juntada de Outros documentos
09/07/2023 09:10

Juntada de Certidão
09/07/2023 09:10

Expedição de Certidão.
09/07/2023 09:10

Expedição de Certidão.
09/07/2023 09:10

Ato ordinatório praticado
09/07/2023 09:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/07/2023 08:53

Conclusos para decisão
08/07/2023 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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