15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Evandro Silva Malara (OAB 144870/SP) Processo 1501310-75.2022.8.26.0040 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciada: PALOMA REGINA PEREIRA BRITO - 1.Havendo indícios de autoria e materialidade, e preenchidos os requisitos do Artigo 41 do Código de Processo Penal, RECEBO a denúncia oferecida contra ANA CAROLINA GOMES ALVES e PALOMA REGINA PEREIRA BRITO.

Providenciem-se as anotações e comunicações de estilo (SAJ e IIRGD). 2.Cite(m)-se o(a)(s) denunciado(a)(s) indicado(a)(s) acima, para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10(dez) dias.

Na resposta, o(s) acusado(s) poderá(ão) arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas até o limite legal, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008. 3.Deverá o Sr.

Oficial de Justiça indagar se o(a)(s) acusado(a)(s) tem condições de constituir Defensor, informando inclusive o seu nome e o seu endereço. 4.Decorrido o prazo acima mencionado, e nada sendo oferecido, certifique a Serventia e solicite-se a indicação de defensor para patrocinar os interesses do(a)(s) acusado(a)(s).

Com a indicação, abra-lhe vista pelo prazo de dez (10) dias, para oferecimento da peça de defesa. 5.Anote-se no sistema informatizado: a denúncia, o recebimento da denúncia, nome e endereço das testemunhas arroladas, bem como eventuais armas e objetos apreendidos.

Intime-se.
11/09/2024 13:06

Expedição de Certidão.
11/09/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 11:53

Expedição de Certidão.
06/09/2024 09:47

Expedição de Certidão.
06/09/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 13:43

Expedição de Certidão.
26/04/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 12:29

Expedição de Certidão.
25/04/2024 12:54

Expedição de Certidão.
25/04/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 03:58

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 11:29

Expedição de Certidão.
14/03/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 10:25

Expedição de Certidão.
07/03/2024 14:48

Expedição de Certidão.
07/03/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 12:14

Expedição de Certidão.
09/11/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 11:00

Expedição de Certidão.
08/11/2023 12:14

Expedição de Certidão.
08/11/2023 12:14

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 13:50

Expedição de Certidão.
22/09/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 12:47

Expedição de Certidão.
21/09/2023 14:17

Expedição de Certidão.
21/09/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
16/09/2023 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 13:21

Expedição de Certidão.
16/08/2023 11:56

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 11:56

Expedição de Certidão.
14/08/2023 13:59

Expedição de Certidão.
14/08/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 11:00

Expedição de Certidão.
11/07/2023 09:50

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 09:50

Expedição de Certidão.
05/07/2023 11:17

Expedição de Certidão.
05/07/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 12:03

Expedição de Certidão.
17/04/2023 10:59

Expedição de Certidão.
17/04/2023 10:56

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 10:56

Expedição de Certidão.
13/04/2023 11:30

Expedição de Certidão.
13/04/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 15:54

Expedição de Certidão.
17/03/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 14:52

Expedição de Certidão.
09/03/2023 17:11

Expedição de Certidão.
09/03/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2023 10:11

Expedição de Certidão.
23/02/2023 09:40

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 09:40

Expedição de Certidão.
17/02/2023 10:11

Expedição de Certidão.
17/02/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2023 11:25

Expedição de Certidão.
14/01/2023 10:13

Ato ordinatório praticado
14/01/2023 10:13

Expedição de Certidão.
13/01/2023 11:55

Expedição de Certidão.
13/01/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2022 12:44

Expedição de Certidão.
08/12/2022 11:37

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 11:37

Expedição de Certidão.
06/12/2022 15:44

Expedição de Certidão.
06/12/2022 15:43

Ato ordinatório praticado
04/12/2022 21:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2022 10:15

Juntada de Outros documentos
22/11/2022 01:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2022 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/11/2022 14:58

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 10:11

Juntada de Outros documentos
18/11/2022 10:10

Juntada de Outros documentos
18/11/2022 10:10

Juntada de Outros documentos
08/11/2022 13:30

Conclusos para despacho
08/11/2022 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022 15:18

Expedição de Certidão.
07/11/2022 14:14

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 13:56

Juntada de Ofício
08/09/2022 16:38

Juntada de Outros documentos
08/09/2022 16:38

Juntada de Outros documentos
06/09/2022 18:31

Expedição de Certidão.
06/09/2022 18:10

Expedição de Certidão.
06/09/2022 16:41

Juntada de Outros documentos
06/09/2022 16:15

Expedição de Alvará.
06/09/2022 16:15

Expedição de Alvará.
06/09/2022 15:35

Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
06/09/2022 09:43

Juntada de Outros documentos
06/09/2022 09:42

Juntada de Outros documentos
06/09/2022 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022 09:00

Audiência inicial designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 06/09/2022 01:45:00, 2ª Vara.
06/09/2022 06:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2022

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo

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