11/07/2025 14:44

Conclusos para despacho
10/07/2025 17:25

Juntada de Petição de Réplica
17/06/2025 06:39

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 16:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2025 17:25

Juntada de Petição de contestação
29/05/2025 17:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2025 06:17

Juntada de Certidão
16/05/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Guto Diniz Cintra (OAB 478871/SP) Processo 1001552-62.2024.8.26.0512 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Israel Gomes de Oliveira -

Vistos.

Recebo a inicial.

DEFIRO à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se.

Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

CITE-SE e INTIME-SE a parte ré para, querendo, contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Fica a parte ré advertida de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática contida na petição inicial.

Ainda, tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão.

Dispõe o art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes.

Int.
15/05/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 21:53

Expedição de Carta.
14/05/2025 15:31

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
21/02/2025 13:31

Conclusos para despacho
17/02/2025 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025 00:38

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 13:06

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
17/01/2025 09:50

Conclusos para despacho
20/12/2024 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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