15/09/2025 15:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2025 15:56

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
15/09/2025 15:56

Expedição de Certidão.
28/08/2025 07:52

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000687-45.2024.8.26.0063 (processo principal 0000688-64.2023.8.26.0063) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - PEDRO HENRIQUE MATHIAS - NATALIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA BORSOLLI - - Angelica Celia da Silva - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo de execução, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95 c/c art. 485, III, do CPC. - ADV: ENRICO BOTARO DE OLIVEIRA (OAB 465193/SP), ISABELLA VIEIRA MARTINS (OAB 339072/SP), ISABELLA VIEIRA MARTINS (OAB 339072/SP)
27/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:32

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
21/08/2025 15:34

Conclusos para julgamento
15/08/2025 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 06:42

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 18:51

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 15:43

Conclusos para despacho
21/07/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 13:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2025 09:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2025 09:20

Juntada de Mandado
07/07/2025 09:58

Expedição de Mandado.
04/07/2025 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2025 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 07:58

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 13:32

Conclusos para decisão
13/06/2025 09:43

Conclusos para despacho
13/06/2025 09:42

Expedição de Certidão.
22/05/2025 19:12

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 11:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2025 11:36

Expedição de Certidão.
21/05/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 07:16

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Isabella Vieira Martins (OAB 339072/SP), Enrico Botaro de Oliveira (OAB 465193/SP) Processo 0000687-45.2024.8.26.0063 - Cumprimento de sentença - Exeqte: PEDRO HENRIQUE MATHIAS - Exectda: NATALIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA BORSOLLI, Angelica Celia da Silva - Fls.

Retro: Trata-se de pedido do exequente para realização de penhora livre em face da executada Angélica, bem como expedição de certidão de crédito para inclusão do seu nome no cadastro de inadimplentes.

Defiro os pedidos..

Expeça-se certidão para inclusão da parte executada em cadastro de órgão de proteção ao crédito, nos termos do art. 782, §3º, do CPC,.

Consigne-se que a parte exequente deve diligenciar para tanto junto ao respectivo órgão, com a respectiva certidão, sob sua responsabilidade, observando-se que se trata de processo que tramita de acordo com a Lei nº 9.099/95, ao passo que, conforme entendimento consolidado e refletido no Enunciado Cível n.º 76, FONAJE, é cabível a inscrição mesmo na hipótese do art. 53, § 4.º, do CPC, a apontar que a inscrição e eventual retirada do nome da parte executada em cadastro de órgão de proteção ao crédito são providências sob responsabilidade da parte exequente, diante do caráter específico do procedimento previsto na lei acima referida, frisando-se que, no âmbito do Juizado Especial Cível, consolidou-se o entendimento de que pode perdurar a inscrição em cadastro de órgão de proteção ao crédito mesmo tendo sido extinto o feito.

Nesse diapasão, de se observar o teor do Enunciado Cível nº 161, FONAJE, conforme o qual, considerado o princípio da especialidade, o CPC/2015 somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º da Lei 9.099/95.

Ressalte-se, ademais, que satisfeito o crédito, deve a parte exequente diligenciar junto ao órgão para imediata baixa do registro.

Por fim, intime-se a executada, Angelica Célia da Silva, através de sua advogada, a fim de fornecer seu atual endereço.

Prazo de 10 dias.

Com a informação do endereço nos autos, expeça-se mandado de penhora conforme decisão de fls. 224/225.
15/05/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 13:34

Conclusos para despacho
12/05/2025 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 16:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
26/04/2025 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 08:52

Conclusos para decisão
12/03/2025 12:23

Conclusos para despacho
12/03/2025 12:23

Expedição de Certidão.
29/01/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 16:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/01/2025 23:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 10:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/01/2025 10:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 12:29

Expedição de Mandado.
09/01/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 19:47

Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação
08/01/2025 16:22

Conclusos para decisão
08/01/2025 16:13

Expedição de Certidão.
17/12/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 19:54

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 10:50

Conclusos para decisão
06/11/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 17:02

Expedição de Certidão.
28/10/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 00:37

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 10:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/10/2024 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 16:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 16:53

Juntada de Outros documentos
28/09/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 09:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/09/2024 09:49

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
27/09/2024 09:49

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
27/09/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 22:36

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2024 11:01

Conclusos para decisão
26/09/2024 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 21:03

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 12:00

Conclusos para despacho
18/09/2024 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 14:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2024 02:12

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 10:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/08/2024 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 10:32

Conclusos para decisão
28/08/2024 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2024 12:14

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 13:50

Conclusos para despacho
20/08/2024 22:15

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 10:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2024 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2024 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2024 16:36

Conclusos para decisão
29/07/2024 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 11:18

Conclusos para despacho
25/07/2024 11:17

Expedição de Certidão.
05/07/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 16:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 15:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2024 12:59

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
27/06/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 21:23

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2024 09:50

Conclusos para decisão
25/06/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 12:14

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2024 13:26

Conclusos para despacho
07/06/2024 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2024 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 10:05

Juntada de Certidão
27/05/2024 10:05

Juntada de Certidão
27/05/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2024 21:10

Expedição de Carta.
25/05/2024 21:10

Expedição de Carta.
25/05/2024 21:09

Decisão Interlocutória de Mérito
23/05/2024 17:09

Conclusos para decisão
20/05/2024 10:36

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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