TJSP - 7003904-25.2016.8.26.0073
1ª instância - 01 Criminal de Ourinhos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/06/2025 12:55
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2025 10:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/06/2025 09:40
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 09:39
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2025 12:48
Conclusos para despacho
-
06/06/2025 12:47
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 08:37
Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
-
06/06/2025 08:37
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
06/06/2025 08:37
Recebidos os autos do Outro Foro
-
06/06/2025 08:37
Recebidos os autos do Outro Foro
-
05/06/2025 11:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
05/06/2025 11:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
15/05/2025 21:33
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2025 14:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/05/2025 14:00
Juntada de Mandado
-
15/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Maria Zuleide Leite da Silva (OAB 61083/SP) Processo 7003904-25.2016.8.26.0073 - Execução da Pena - Exectdo: João Correia de Amorim - Posto isso, CONCEDO ao(à) condenado(a) João Correia de Amorim, RG: 34.075.846-6, RGC: 34075846 a progressão ao REGIME PRISIONAL ABERTO.
Diante da inexistência de Casa do Albergado (artigo 33, § 1º, letra c, do Código Penal, e artigos 93 a 95 da Lei de Execução Penal), a pena será cumprida na residência do(a) condenado(a) (prisão domiciliar), mediante a aceitação e a observância das seguintes condições, necessárias e suficientes à almejada ressocialização (artigo 36, § 1º, do Código Penal, e artigos 113, 114 e 115, todos da Lei de Execução Penal): a) obter ocupação lícita (trabalho), no prazo de 90 (noventa) dias; b) não mudar de endereço sem prévia comunicação ao juízo da execução; c) comparecer perante o juízo da execução da comarca em que residir ou em outro local por ele(a) designado, mensalmente, para informar e justificar as suas atividades; d) permanecer na sua residência das 21 horas às 6 horas do dia seguinte (durante o repouso).
Nos dias em que não trabalhar (dias de folga), deverá permanecer na sua residência em tempo integral; e) sair para trabalhar a partir das 6 horas e retornar à sua residência até 21 horas; f) não frequentar bares, casas de jogos ou de prostituição; g) não ingerir substâncias entorpecentes (drogas ou bebidas alcoólicas); h) não se ausentar da comarca sem prévia autorização judicial; i) frequentar programas educativos, cursos profissionalizantes e/ou programas e reuniões destinados a químico-dependentes, caso convocado pelo Juízo da execução ou pelo órgão administrativo que o(a) auxilia na execução da pena (Central de Atendimento ao Egresso ou entidade congênere).
Expeça-se alvará de soltura clausulado.
Em cumprimento à regra inserta no artigo 21, caput, da Lei n.º 11.340/2006, comunique-se à vítima, com urgência, acerca da saída do condenado do presídio, expedindo-se mandado urgente/plantão. -
14/05/2025 00:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2025 17:10
Expedição de Mandado.
-
13/05/2025 13:44
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2024 14:18
Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
-
18/06/2024 14:18
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
18/06/2024 14:18
Recebidos os autos do Outro Foro
-
18/06/2024 14:18
Recebidos os autos do Outro Foro
-
17/06/2024 14:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
17/06/2024 14:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
24/05/2024 04:55
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2024 02:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2024 16:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/05/2024 11:00
Expedição de Certidão.
-
21/05/2024 10:56
Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
-
18/04/2024 15:38
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2024 10:41
Expedição de Certidão.
-
01/04/2024 10:32
Ato ordinatório
-
28/03/2024 18:10
Expedição de Certidão.
-
20/02/2024 09:33
Expedição de Certidão.
-
09/10/2023 13:33
Expedição de Certidão.
-
04/02/2020 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
04/02/2020 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
03/02/2020 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
31/01/2020 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
30/01/2020 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
27/01/2020 00:00
Conclusos para decisão
-
24/01/2020 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
24/01/2020 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
23/01/2020 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
22/01/2020 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
17/01/2020 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
16/12/2019 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
10/12/2019 00:00
Conclusos para despacho
-
04/12/2019 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
04/12/2019 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
03/12/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
02/12/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
28/11/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
27/11/2019 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
21/11/2019 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
21/11/2019 00:00
Ato ordinatório
-
08/11/2019 00:00
Ato ordinatório
-
04/11/2019 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
24/10/2019 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
24/10/2019 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
18/10/2019 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
16/10/2019 00:00
Ato ordinatório
-
15/02/2019 00:00
Ato ordinatório
-
14/02/2019 00:00
Ato ordinatório
-
14/02/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
01/02/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
01/02/2019 00:00
Ato ordinatório
-
21/01/2019 00:00
Autos no Prazo
-
16/01/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
10/01/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
07/01/2019 00:00
Ato ordinatório
-
07/01/2019 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
17/12/2018 00:00
Conclusos para despacho
-
17/12/2018 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
11/12/2018 00:00
Conclusos para despacho
-
10/12/2018 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
30/11/2018 00:00
Conclusos para despacho
-
30/11/2018 00:00
Protocolizada Petição
-
24/10/2018 00:00
Autos no Prazo
-
23/10/2018 00:00
Ato ordinatório
-
19/10/2018 00:00
Ato ordinatório
-
15/10/2018 00:00
Protocolizada Petição
-
25/07/2018 00:00
Ato ordinatório
-
23/07/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2018 00:00
Autos no Prazo
-
02/07/2018 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
22/06/2018 00:00
Conclusos para despacho
-
22/06/2018 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
19/06/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
08/06/2018 00:00
Ato ordinatório
-
06/06/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
30/05/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
30/05/2018 00:00
Ato ordinatório
-
29/05/2018 00:00
Conclusos para despacho
-
28/05/2018 00:00
Ato ordinatório
-
28/05/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
22/05/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
21/05/2018 00:00
Protocolizada Petição
-
17/05/2018 00:00
Ato ordinatório
-
16/05/2018 00:00
Protocolizada Petição
-
25/01/2018 00:00
Ato ordinatório
-
19/12/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2017 00:00
Decisão Determinação
-
17/02/2017 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2017 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
08/02/2017 00:00
Conclusos para despacho
-
10/11/2016 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
31/10/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
26/10/2016 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/10/2016 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2016 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2025
Ultima Atualização
22/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0012810-32.2009.8.26.0506
Banco do Brasil SA
Federico Enrique Garcia Pereda
Advogado: Fabricio dos Reis Brandao
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/03/2009 10:03
Processo nº 1002745-60.2018.8.26.0565
Rosangela de Azevedo Saturnino
Jose Zuca Saturnino
Advogado: Rinaldo Vargas Lage
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/04/2018 19:24
Processo nº 1073778-74.2023.8.26.0100
Ifood Beneficios e Servicos LTDA.
Diplus Facilities Prestacao de Servicos ...
Advogado: Luciano da Silva Buratto
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/06/2023 20:27
Processo nº 1507327-11.2022.8.26.0014
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Ccqm - Comercial Catarinense Quimica e M...
Advogado: Kelly Gerbiany Martarello
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/11/2022 16:05
Processo nº 0000926-68.2023.8.26.0456
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Sandro Cesar Ramos Bertasso
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00