16/07/2025 12:44

Conclusos para decisão
25/06/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:41

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 10:02

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:58

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:58

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:58

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 17:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 12:27

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 05:08

Expedição de Certidão.
22/05/2025 17:26

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento
22/05/2025 16:30

Conclusos para decisão
16/05/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Laercio Benko Lopes (OAB 139012/SP) Processo 1502861-47.2017.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectda: Terra de Santa Cruz Vidros Crist Seg Lt -

Vistos.

Recebo os embargos de declaração porque tempestivos.

Estabelece o artigo 1.022, do CPC que os embargos de declaração são cabíveis para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III corrigir erro material.

Entretanto, não se caracteriza nenhuma das hipóteses descritas na legislação acima citada, pois a embargante não demonstrou que a decisão embargada é omissa, obscura ou contraditória, ao contrário, apenas demonstrou seu inconformismo com a decisão embargada, porém, não se pode admitir embargos de declaração, para alterar a decisão embargada, como se fossem embargos infringentes.

Eventual error in judicando deve ser objeto de recurso adequado.

Diante disso, rejeito os embargos de declaração.

Aguardo por 10 dias o cumprimento da decisão de fls. 136/137.

Intime-se.

São Paulo, 12 de maio de 2025.
13/05/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 15:11

Expedição de Certidão.
12/05/2025 14:53

Embargos de Declaração Não Acolhidos
06/05/2025 14:11

Conclusos para decisão
05/05/2025 16:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/04/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 12:14

Conclusos para despacho
27/03/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 01:02

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 14:39

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento
19/03/2025 11:26

Conclusos para despacho
19/03/2025 11:22

Expedição de Certidão.
19/03/2025 11:20

Processo Desarquivado Art. 40 da Lei 6.830/80 Com Reabertura
13/02/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2020 19:39

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
11/08/2020 19:38

Expedição de Certidão.
05/10/2018 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2018 11:07

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2018 11:07

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2018 08:43

Expedição de Certidão.
26/09/2018 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2018 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2018 18:08

Expedição de Certidão.
17/09/2018 18:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
17/09/2018 16:21

Conclusos para decisão
13/09/2018 11:11

Decisão
03/09/2018 15:54

Juntada de Outros documentos
26/07/2018 13:00

Conclusos para decisão
26/06/2018 12:22

Realizada Informação da Contadoria
25/06/2018 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
20/06/2018 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
19/06/2018 18:55

Decisão
19/06/2018 15:40

Conclusos para decisão
08/05/2018 12:38

Juntada de Outros documentos
14/11/2017 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2017 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2017 08:07

Expedição de Certidão.
19/10/2017 15:07

Expedição de Certidão.
19/10/2017 15:06

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
18/10/2017 11:05

Conclusos para despacho
16/10/2017 12:56

Certidão de Publicação Expedida
13/10/2017 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2017 11:48

Juntada de Outros documentos
11/10/2017 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2017 08:33

Expedição de Certidão.
29/09/2017 14:04

Expedição de Certidão.
29/09/2017 14:04

Processo Suspenso por 6 meses
28/09/2017 14:48

Conclusos para decisão
18/09/2017 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2017 12:55

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2017 12:55

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2017 08:51

Expedição de Certidão.
05/09/2017 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2017 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2017 18:23

Expedição de Certidão.
01/09/2017 18:23

Decisão
01/09/2017 14:35

Conclusos para decisão
07/08/2017 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2017 08:11

Expedição de Certidão.
25/07/2017 14:15

Expedição de Certidão.
24/07/2017 15:17

Decisão
21/07/2017 16:57

Conclusos para decisão
12/06/2017 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2017 08:05

Expedição de Certidão.
17/05/2017 13:48

Expedição de Certidão.
17/05/2017 13:48

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade
16/05/2017 14:08

Conclusos para despacho
19/04/2017 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2017 16:50

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
06/04/2017 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2017 17:01

Expedição de Carta.
28/03/2017 16:57

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
27/03/2017 11:04

Conclusos para decisão
21/03/2017 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2017

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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