25/05/2025 15:00

AR Negativo Juntado - Não Procurado
23/05/2025 15:23

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
23/05/2025 15:20

Certidão de Cartório Expedida
22/05/2025 23:04

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 10:03

Conclusos para decisão
20/05/2025 23:30

Contrarrazões Juntada
15/05/2025 07:41

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Larissa Sento-Sé Rossi (OAB 16330/BA), Rafael Nunes Martins (OAB 395093/SP), Ketlyn Anne Basso (OAB 461453/SP), Roberto Dorea Pessoa (OAB 12407/BA) Processo 0004584-62.2023.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: JAIME DE SOUZA BRAGA - Reqdo: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO -

Vistos.

Primeiramente, anoto que, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, mesmo com o advento do Código de Processo Civil de 2015, o juízo de admissibilidade recursal é feito em Primeira Instância (Enunciado 166 do FONAJE).

Feita esta observação, recebo o recurso inominado de fls. 395/404, interposto por Jaime de Souza Braga, apenas no efeito devolutivo, nos termos do que dispõe o artigo 43 da Lei 9.099/95, não se vislumbrando situação excepcional que justifique a atribuição de efeito suspensivo.

Intime-se a parte contrária para que, no prazo de 10 dias, ofereça, se quiser, contrarrazões ao recurso, conforme o artigo 42, § 2º, da Lei 9.099/95.

Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, observadas as formalidades necessárias.

Int.
14/05/2025 00:03

Remetido ao DJE
13/05/2025 22:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/05/2025 16:55

Conclusos para decisão
09/05/2025 06:07

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 20:30

Petição Juntada
08/05/2025 00:01

Remetido ao DJE
07/05/2025 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 10:20

Conclusos para decisão
06/05/2025 15:32

Petição Juntada
24/04/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 09:00

Remetido ao DJE
24/04/2025 06:03

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2025 18:05

Conclusos para decisão
19/04/2025 18:04

Certidão de Cartório Expedida
16/04/2025 19:00

Recurso Interposto
03/04/2025 08:04

Certidão Juntada
02/04/2025 15:40

Carta de Intimação Expedida
27/03/2025 06:01

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 05:30

Remetido ao DJE
25/03/2025 20:13

Julgada improcedente a ação
14/11/2024 08:20

Pedido de Habilitação Juntado
04/09/2024 10:27

Conclusos para decisão
03/09/2024 22:50

Petição Juntada
28/08/2024 06:00

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 00:00

Remetido ao DJE
26/08/2024 18:28

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2024 14:31

Pedido de Habilitação Juntado
21/05/2024 17:20

Conclusos para decisão
15/05/2024 05:01

AR Positivo Juntado
07/05/2024 22:08

Certidão Juntada
30/04/2024 06:00

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 16:47

Carta de Intimação Expedida
29/04/2024 09:54

Documento Juntado
29/04/2024 00:00

Remetido ao DJE
28/04/2024 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2024 09:44

Conclusos para decisão
23/01/2024 09:43

Requerimento Juntado
08/12/2023 07:02

AR Positivo Juntado
30/11/2023 23:01

Suspensão do Prazo
30/11/2023 15:12

Petição Juntada
28/11/2023 06:11

Certidão Juntada
27/11/2023 15:17

Carta de Intimação Expedida
24/11/2023 16:55

Documento Juntado
23/11/2023 22:02

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 05:32

Remetido ao DJE
22/11/2023 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2023 16:40

Pedido de Habilitação Juntado
11/08/2023 08:35

Conclusos para decisão
10/08/2023 18:01

Contestação Juntada
18/07/2023 22:00

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2023 05:31

Remetido ao DJE
18/07/2023 00:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/06/2023 17:05

Conclusos para decisão
26/06/2023 17:04

Requerimento Juntado
23/06/2023 23:02

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2023 00:01

Remetido ao DJE
22/06/2023 21:23

Determinada a emenda à inicial
06/06/2023 23:40

Pedido de Habilitação Juntado
05/06/2023 14:45

Conclusos para decisão
05/06/2023 14:44

Requerimento Juntado
29/05/2023 09:25

Documento Juntado
29/05/2023 00:46

Determinada a emenda à inicial
26/05/2023 17:20

Conclusos para decisão
26/05/2023 17:18

Petição Inicial Digitalizada
26/05/2023 17:16

Atermação Expedida
26/05/2023 14:42

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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