31/03/2025 16:55

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
31/03/2025 16:54

Baixa Definitiva
31/03/2025 16:34

Trânsito em julgado
06/03/2025 00:00

Publicado em
05/03/2025 11:15

Prazo
05/03/2025 10:31

Expedido Certidão
27/02/2025 18:24

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
25/02/2025 15:26

Recurso Especial
21/11/2024 10:50

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
21/11/2024 10:49

Expedido Certidão
25/10/2024 00:00

Publicado em
24/10/2024 09:43

Prazo
24/10/2024 09:40

Expedido Certidão
22/10/2024 14:47

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
22/10/2024 12:44

Despacho
08/08/2024 14:55

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
05/08/2024 16:15

Juntada de petição
05/08/2024 16:15

Expedido Termo
26/07/2024 00:00

Publicado em
25/07/2024 11:29

Prazo
25/07/2024 11:26

Expedido Certidão
22/07/2024 19:58

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
22/07/2024 15:06

Despacho
13/06/2024 12:48

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
13/06/2024 12:47

Unificação Pai-Processamento de Recursos
13/06/2024 12:46

Subprocesso Cadastrado
13/06/2024 12:45

Expedido Certidão
04/06/2024 00:00

Publicado em
03/06/2024 14:26

Prazo
29/05/2024 06:52

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
28/05/2024 11:42

Despacho
08/05/2024 15:42

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
08/05/2024 14:11

Expedido Certidão
15/04/2024 00:00

Publicado em
12/04/2024 09:44

Prazo
12/04/2024 09:24

Expedido Certidão
10/04/2024 16:10

Vista (Contrarrazões)
08/04/2024 14:31

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
04/04/2024 17:35

Juntada de petição
04/04/2024 17:35

Expedido Termo
05/03/2024 00:00

Publicado em
04/03/2024 11:07

Prazo
04/03/2024 10:39

Expedido Certidão
23/02/2024 21:09

Acórdão registrado
23/02/2024 20:23

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
23/02/2024 20:17

Julgado virtualmente
20/02/2024 16:29

Julgamento Virtual Iniciado
01/12/2023 00:00

Publicado em
30/11/2023 00:00

Conclusão ao Relator
28/11/2023 14:56

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
28/11/2023 12:38

Distribuição por Sorteio
23/11/2023 00:00

Publicado em
17/11/2023 18:52

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
17/11/2023 13:28

Processo Cadastrado
14/11/2023 13:18

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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