TJSP - 0001137-77.2015.8.26.0394
1ª instância - 02 Cumulativa de Nova Odessa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Adriana de Cassia Beker (OAB 368508/SP) Processo 0001137-77.2015.8.26.0394 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: JEAN CARLOS DE MELO - Ante o exposto, ACOLHO o parecer ministerial de fls. 290 e, com fundamento no artigo 107, inciso IV, c/c o artigo 109, inciso V, ambos do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JEAN CARLOS DE MELO, em relação ao delito apurado nestes autos.
Transitada em julgado esta decisão, façam-se as comunicações e anotações de praxe, inclusive ao IIRGD.
Após, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.
Retire-se o feito de pauta.
P.R.I.C. -
23/09/2024 13:21
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2024 22:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/09/2024 09:01
Expedição de Ofício.
-
20/09/2024 05:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/09/2024 05:07
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2024 10:59
Conclusos para despacho
-
19/09/2024 10:49
Expedição de Certidão.
-
17/09/2024 16:16
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 13/05/2025 04:35:00, 2ª Vara Judicial.
-
15/07/2024 16:12
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2024 10:05
Expedição de Ofício.
-
05/07/2024 15:18
Conclusos para despacho
-
02/07/2024 03:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/07/2024 00:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/06/2024 07:31
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2024 12:38
Expedição de Certidão.
-
12/06/2024 12:24
Juntada de Ofício
-
10/06/2024 22:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/06/2024 09:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/06/2024 07:42
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2024 16:31
Conclusos para despacho
-
06/06/2024 14:40
Expedição de Certidão.
-
19/04/2024 08:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/04/2024 08:50
Juntada de Mandado
-
01/04/2024 11:01
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2024 11:02
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2024 04:58
Expedição de Ofício.
-
11/03/2024 10:08
Expedição de Mandado.
-
08/03/2024 16:42
Expedição de Certidão.
-
28/11/2023 03:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/11/2023 00:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/11/2023 15:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/11/2023 15:54
Conclusos para despacho
-
22/11/2023 15:45
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 12/06/2024 04:15:00, 2ª Vara Judicial.
-
08/11/2023 12:19
Conclusos para despacho
-
11/10/2023 17:02
Conclusos para despacho
-
11/09/2023 16:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/09/2023 16:26
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2023 16:26
Juntada de Mandado
-
10/08/2023 17:06
Conclusos para despacho
-
10/08/2023 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2023 09:47
Expedição de Certidão.
-
17/07/2023 09:47
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 09:44
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2023 18:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2023 06:37
Expedição de Ofício.
-
06/07/2023 10:39
Expedição de Mandado.
-
05/07/2023 11:09
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2023 10:59
Expedição de Certidão.
-
05/07/2023 10:58
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
05/07/2023 10:56
Juntada de Ofício
-
25/06/2023 12:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/06/2023 13:04
Conclusos para despacho
-
15/06/2023 12:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/06/2023 12:46
Juntada de Mandado
-
25/05/2023 10:00
Expedição de Mandado.
-
24/05/2023 14:09
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 13:49
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2023 13:49
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 15:57
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 15:57
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 15:57
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 15:57
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 15:57
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 15:57
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2023 14:21
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2021 18:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2021 16:02
Expedição de Certidão.
-
10/11/2021 16:02
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2021 12:00
Conclusos para despacho
-
27/10/2021 08:25
Conclusos para despacho
-
26/10/2021 19:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2021 08:24
Expedição de Certidão.
-
13/10/2021 15:46
Expedição de Certidão.
-
13/10/2021 15:46
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2021 15:25
Juntada de Outros documentos
-
13/10/2021 15:25
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2021 15:14
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2020 11:14
Protocolizada Petição
-
14/12/2020 11:14
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2020 11:14
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2020 19:50
Expedição de Carta precatória.
-
25/11/2020 19:49
Expedição de Carta precatória.
-
23/11/2020 20:43
Expedição de Certidão.
-
07/10/2020 19:00
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2020 08:52
Conclusos para despacho
-
07/10/2020 08:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/09/2020 10:43
Expedição de Mandado.
-
17/09/2020 18:20
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2020 10:43
Juntada de Ofício
-
06/07/2020 11:11
Juntada de Ofício
-
06/07/2020 11:11
Juntada de Ofício
-
06/07/2020 11:11
Juntada de Ofício
-
18/06/2020 11:18
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2019 18:07
Juntada de Ofício
-
19/02/2019 18:07
Juntada de Ofício
-
07/02/2019 10:41
Expedição de Ofício.
-
06/02/2019 18:25
Expedição de Certidão.
-
06/02/2019 15:27
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital #{nome_da_parte}
-
30/01/2019 16:44
Conclusos para despacho
-
30/01/2019 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/12/2018 09:40
Expedição de Certidão.
-
12/12/2018 18:42
Expedição de Certidão.
-
11/12/2018 21:25
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2018 14:34
Conclusos para despacho
-
05/09/2018 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2018 12:20
Expedição de Certidão.
-
31/07/2018 12:19
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2018 12:19
Expedição de Certidão.
-
26/06/2018 15:25
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2018 15:24
Expedição de Certidão.
-
21/06/2018 14:14
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2018 12:44
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2018 11:02
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 278, classe_nova: 10943
-
14/06/2018 17:40
Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
14/06/2018 17:40
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
11/06/2018 16:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/06/2018 16:52
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2018 11:26
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
22/05/2018 18:43
Conclusos para despacho
-
06/05/2018 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2018 11:31
Expedição de Ofício.
-
23/04/2018 15:34
Expedição de Certidão.
-
20/04/2018 16:57
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2018 18:20
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2018 18:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/04/2018 11:59
Expedição de Mandado.
-
05/04/2018 12:38
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2018 12:31
Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 16/04/2018 03:00:00, 2ª Vara Judicial.
-
04/04/2018 20:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2018 12:53
Expedição de Certidão.
-
14/03/2018 17:55
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2018 11:53
Conclusos para despacho
-
13/03/2018 11:45
Expedição de Certidão.
-
12/03/2018 13:57
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2018 13:36
Conclusos para despacho
-
09/01/2018 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2018 17:58
Expedição de Certidão.
-
08/01/2018 17:58
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2018 17:50
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2017 16:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/11/2017 18:40
Conclusos para despacho
-
18/09/2017 15:46
Expedição de Certidão.
-
05/09/2017 18:05
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2017 19:18
Juntada de Outros documentos
-
17/05/2017 13:38
Transitado em Julgado em #{data}
-
02/03/2017 11:03
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2017 11:34
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2017 11:38
Expedição de Ofício.
-
20/02/2017 14:54
Expedição de Certidão.
-
20/02/2017 14:53
Conclusos para despacho
-
20/02/2017 14:52
Expedição de Certidão.
-
20/02/2017 14:27
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2017 16:57
Extinta a punibilidade por prescrição
-
25/01/2017 13:47
Conclusos para despacho
-
23/01/2017 13:23
Conclusos para decisão
-
17/01/2017 16:07
Conclusos para despacho
-
17/01/2017 15:58
Expedição de Certidão.
-
17/01/2017 15:15
Juntada de Certidão
-
17/01/2017 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2017 15:12
Juntada de Carta precatória
-
17/01/2017 15:11
Juntada de Mandado
-
17/01/2017 15:11
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2017 15:10
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2017 15:10
Juntada de Ofício
-
17/01/2017 15:09
Juntada de Certidão
-
17/01/2017 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2017 15:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/01/2017 15:08
Protocolizada Petição
-
17/01/2017 15:08
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2017 15:07
Juntada de Carta precatória
-
17/01/2017 15:06
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2017 15:05
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2017 15:03
Juntada de Certidão
-
17/01/2017 15:03
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2017 15:02
Juntada de Certidão
-
17/01/2017 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2017 15:01
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2017 15:01
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2017 15:00
Juntada de Certidão
-
17/01/2017 14:58
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2017 14:55
Juntada de Petição de Denúncia
-
19/12/2016 15:00
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
16/12/2016 14:10
Recebidos os autos
-
01/12/2016 09:42
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/11/2016 12:17
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/11/2016 12:07
Juntada de Carta precatória
-
30/11/2016 11:38
Expedição de Mandado.
-
29/11/2016 15:46
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2016 15:25
Audiência preliminar cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 06/02/2017 03:30:00, 2ª Vara Judicial.
-
29/11/2016 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
13/10/2016 15:22
Conclusos para despacho
-
05/10/2016 14:11
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2016 18:19
Conclusos para despacho
-
30/09/2016 18:18
Expedição de Certidão.
-
30/09/2016 18:15
Juntada de Ofício
-
30/09/2016 14:05
Recebidos os autos
-
16/09/2016 10:38
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/09/2016 16:24
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/09/2016 16:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/09/2016 16:07
Juntada de Ofício
-
14/09/2016 12:10
Expedição de Carta precatória.
-
01/09/2016 10:38
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2016 16:42
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2016 10:40
Expedição de Carta.
-
05/08/2016 10:59
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2016 09:42
Conclusos para despacho
-
05/08/2016 09:40
Expedição de Certidão.
-
04/08/2016 14:11
Audiência preliminar realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 03/10/2016 02:30:00, 2ª Vara Judicial.
-
02/08/2016 18:43
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2016 18:47
Conclusos para despacho
-
19/07/2016 14:44
Expedição de Certidão.
-
18/07/2016 15:40
Recebidos os autos
-
18/07/2016 15:40
Recebidos os autos
-
17/06/2016 15:03
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/06/2016 17:01
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2016 16:40
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/07/2015 11:18
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2015 13:16
Recebidos os autos
-
24/06/2015 18:49
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
24/06/2015 18:20
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2015 18:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/06/2018
Ultima Atualização
15/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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