03/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1008234-95.2023.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Carlos Augusto de Felippe Valente - Unimed de Penápolis Cooperativa de Trabalho Medico -

Vistos.

Conheço dos embargos de declaração opostos, pois tempestivos, mas os rejeito no mérito.

Há, nestes embargos, clara tentativa de reapreciação da matéria já julgada, isto porque a decisão vergastada não ostenta omissão, contradição, obscuridade, ou até mesmo erro material.

Os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento.

Inocorrentes as hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, não há como prosperar o inconformismo.

Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente.

A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade da sentença, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório.

Ante o exposto, REJEITO os Embargos de Declaração interpostos e mantenho a decisão vergastada em sua integralidade.

Int. - ADV: ADILSON PERES ECCHELI (OAB 137111/SP), RODRIGO APPARÍCIO MEDEIROS (OAB 191055/SP), MARCIO RODRIGO DA SILVA (OAB 237620/SP), RENE GUSTAVO NEGRI CONSTANTINO (OAB 330546/SP)
02/09/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:02

Embargos de Declaração Não Acolhidos
11/06/2025 10:58

Conclusos para despacho
04/05/2025 19:37

Suspensão do Prazo
27/04/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 22:34

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 15:54

Conclusos para decisão
22/01/2025 15:10

Conclusos para despacho
23/10/2024 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 16:34

Julgada Procedente a Ação
13/09/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 14:10

Conclusos para julgamento
10/07/2024 14:28

Conclusos para despacho
07/06/2024 11:32

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2024 17:00

Conclusos para despacho
29/02/2024 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 02:12

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2024 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2023 14:44

Conclusos para despacho
22/11/2023 01:49

Suspensão do Prazo
10/11/2023 05:43

Juntada de Petição de Réplica
06/10/2023 23:44

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2023 12:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/09/2023 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/08/2023 17:08

Expedição de Carta.
23/08/2023 00:33

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Adilson Peres Eccheli (OAB 137111/SP), Marcio Rodrigo da Silva (OAB 237620/SP) Processo 1008234-95.2023.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Carlos Augusto de Felippe Valente -

Vistos. 1) Custas iniciais recolhidas. 2) Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, postergo para o momento oportuno o exame acerca da conveniência da realização da audiência de conciliação disposta no artigo 334 do CPC, com fundamento no artigo 139, VI, do mesmo diploma legal e Enunciado 35 da ENFAM. 3) Expeça-se carta postal para citação da parte ré, dos termos da ação inicial proposta, para contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de revelia, nos termos do artigo 344 do CPC. 4) Decorrido in albis o prazo para contestação ou, após a réplica, com ou sem manifestação da parte autora, venham os autos conclusos.

Intime(m)-se.
22/08/2023 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023 17:53

Recebida a Petição Inicial
18/08/2023 13:57

Conclusos para decisão
17/08/2023 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003445-90.2020.8.26.0201

Em Segredo de Justica

Advogado: Jorge Luis Zanon

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/12/2020 10:01

Exibir Processo

Processo nº 0001359-97.2022.8.26.0071

Bru Pan Comercial LTDA

Freitas e Caetano Alimentos Eireli

Advogado: Wagner Aparecido Santino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/02/2021 19:15

Exibir Processo

Processo nº 1003075-17.2023.8.26.0457

Mauro Carreiro

Claudiney Pavilavicius

Advogado: Ronaldo Carlos Pavao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/07/2023 10:02

Exibir Processo

Processo nº 1000563-47.2019.8.26.0022

Metalurgica Pacetta LTDA

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Daniel Moreno Soares da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/02/2019 15:50

Exibir Processo

Processo nº 1000203-28.2019.8.26.0341

Em Segredo de Justica

Advogado: Giuliano Tovo Di Raimo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/03/2019 09:31

Exibir Processo