15/05/2025 13:39

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 04:52

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jéssica Cavalheiro Muniz (OAB 493695/SP), JOÃO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE) Processo 1001994-63.2024.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Terezinha Gomes de Lima - Reqdo: Banco Pan S/A -

Vistos.

Ante o retorno dos autos, cumpra-se o v.

Acórdão.

Diante do trânsito em julgado do v. acórdão, intime-se a parte vencedora a implementar a execução, nos moldes do artigo 523 e 524, do CPC.

Nos termos do Provimento CGJ n.º 05/2019, o requerimento de cumprimento de sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico, como incidente processual e instruído com o demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, no caso de sentença proferida em processo digital.

No caso de sentença lançada em processo físico ou de título executivo oriundo de juízo diverso, o requerimento de cumprimento de sentença, da mesma forma, deverá ser realizado por peticionamento eletrônico como incidente processual, mas instruído com as seguintes peças, nessa estrita ordem: I sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado; III demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa; IV mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que a parte exequente considere necessárias.

Deverá ainda, o exequente, já no momento da distribuição do incidente de cumprimento de sentença, acrescentar o valor das custas à planilha de débito e providenciar, salvo beneficiário da justiça gratuita, o recolhimento da taxa judiciária no importe de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito (ou, se o caso, no mínimo de 5 UFESPs), consoante disposto no site: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria (item 4). (Vide COM CONJUNTO 951/2023).

Fica consignada, por oportuno, a obrigatoriedade de queima automática das guias DARE pelo(a) próprio(a) advogado(a) por ocasião do peticionamento, mediante inserção do respectivo número no sistema (Comunicado Conjunto 881/2020, TJSP).

Os tutoriais podem ser consultados no portal do Tribunal de Justiça.

Prazo: 30 dias.

Decorrido tal prazo, providencie-se a baixa dos autos, arquivando-se com as cautelas de praxe.

Intime-se.
13/05/2025 05:52

Remetido ao DJE
12/05/2025 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
27/04/2025 21:54

Conclusos para decisão
12/02/2025 16:41

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/11/2024 12:39

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
19/11/2024 12:37

Certidão de Cartório Expedida
14/11/2024 22:23

Contrarrazões Juntada
24/10/2024 01:38

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 09:04

Remetido ao DJE
23/10/2024 08:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/10/2024 00:43

Apelação/Razões Juntada
02/10/2024 01:07

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 05:40

Remetido ao DJE
30/09/2024 15:32

Julgada improcedente a ação
01/08/2024 14:56

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
01/08/2024 14:56

Documento Juntado
01/08/2024 14:49

Certidão de Cartório Expedida
20/06/2024 03:56

Petição Juntada
19/06/2024 10:26

Conclusos para Sentença
18/06/2024 12:48

Petição Juntada
17/06/2024 11:46

Petição Juntada
13/06/2024 22:42

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 00:24

Remetido ao DJE
12/06/2024 18:39

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 17:10

Conclusos para despacho
12/06/2024 13:51

Réplica Juntada
04/06/2024 21:48

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 12:03

Remetido ao DJE
04/06/2024 10:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2024 09:06

Pedido de Habilitação Juntado
23/05/2024 17:01

Petição Juntada
16/05/2024 11:01

AR Positivo Juntado
30/04/2024 03:29

Certidão Juntada
17/04/2024 22:41

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 00:10

Remetido ao DJE
16/04/2024 17:55

Carta Expedida
16/04/2024 17:54

Concedida a Medida Liminar
09/04/2024 07:39

Conclusos para decisão
08/04/2024 16:43

Petição Juntada
27/03/2024 06:26

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 00:13

Remetido ao DJE
25/03/2024 17:26

Determinada a emenda à inicial
25/03/2024 14:14

Conclusos para decisão
22/03/2024 11:33

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000078-88.2025.8.26.0431

Edson dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Milton Carlos Baglie

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/05/2023 11:31

Exibir Processo

Processo nº 1001848-29.2024.8.26.0498

Itau Unibanco Holding S.A.

Maria Aparecida Ditorro

Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/12/2024 12:30

Exibir Processo

Processo nº 0000472-34.2024.8.26.0204

Marcia Basso Castilho

Byhi Confeccoes LTDA

Advogado: Ana Lucia Campos Pereira Paulani

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/04/2024 13:00

Exibir Processo

Processo nº 1016263-66.2023.8.26.0008

Itau Unibanco Holding S.A.

Bruno Dias de Oliveira

Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/09/2023 16:49

Exibir Processo

Processo nº 1001994-63.2024.8.26.0565

Terezinha Gomes de Lima

Banco Pan S.A.

Advogado: Jessica Cavalheiro Muniz

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo