02/09/2025 06:16

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 05:47

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007715-10.2023.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Rafaela da Silva Soares - Viva Vista Recanto Spe Empreendimentos Imobiliarios Ltda. - Fls. 485/487: Mantenho a decisão de fl. 482 por seus próprios fundamentos, pois não me convenço de seu desacerto.

Esclareço que os embargos declaratórios de fls. 478/480 foram opostos contra a decisão de fl. 470, conforme expresso no referido recurso que, inclusive, copiou o teor do julgado embargado (fl. 479).

A decisão foi disponibilizada junto ao DJEN em 24/06/2025, considerando-se o dia de publicação como o primeiro dia útil posterior.

Já a contagem de prazo teve início no primeiro dia útil que seguiu a publicação.

Isso está esclarecido na certidão de fl. 472.

Assim, o prazo para oposição de embargos findou em 02/07/2025, muito antes do protocolo do recurso em 21/07/2025 (fls. 478/480).

Nestes termos, a certidão de fl. 481 é acertada e a decisão de fl. 482 deve ser mantida por seus próprios fundamentos.

Eventual insurgência deve ser manejada por vias próprias. - ADV: MAYARA CARRARO BRANDÃO (OAB 433085/SP), LUIZ ALCESTE DEL CISTIA THONON FILHO (OAB 211808/SP)
01/09/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 17:53

Decisão Interlocutória de Mérito
01/09/2025 17:29

Conclusos para despacho
01/09/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 14:02

Decisão Interlocutória de Mérito
29/08/2025 15:27

Conclusos para despacho
28/08/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 05:29

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 17:42

Não conhecidos os embargos de declaração
21/08/2025 17:00

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:51

Conclusos para despacho
21/07/2025 18:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/07/2025 05:29

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 11:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 07:20

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 18:09

Determinado o arquivamento
23/06/2025 13:00

Conclusos para despacho
21/05/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 15:32

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Alceste Del Cistia Thonon Filho (OAB 211808/SP), Mayara Carraro Brandão (OAB 433085/SP) Processo 1007715-10.2023.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rafaela da Silva Soares - Reqdo: Viva Vista Recanto Spe Empreendimentos Imobiliarios Ltda. - Ao arquivo.

Int.
13/05/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 12:33

Conclusos para despacho
11/04/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 00:09

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 12:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2025 12:50

Processo Desarquivado Sem Reabertura
06/03/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 19:31

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 16:02

Conclusos para despacho
22/01/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 16:43

Arquivado Definitivamente
13/01/2025 16:43

Expedição de Certidão.
13/01/2025 16:40

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
17/12/2024 02:03

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 17:17

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
29/11/2024 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 00:10

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 16:57

Conclusos para despacho
11/11/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 02:05

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 15:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2024 17:41

Juntada de Petição de contestação
27/08/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 17:26

Conclusos para despacho
26/08/2024 17:23

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 17:23

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 05:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/07/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 11:27

Juntada de Certidão
30/07/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 17:48

Expedição de Carta.
29/07/2024 17:47

Recebida a Petição Inicial
29/07/2024 16:51

Conclusos para despacho
29/07/2024 16:37

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 16:37

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 00:12

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 18:17

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
21/05/2024 16:37

Conclusos para despacho
10/05/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2024 16:57

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
08/01/2024 13:17

Conclusos para despacho
05/09/2023 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 03:49

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2023 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2023 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2023 10:32

Conclusos para despacho
24/07/2023 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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