26/08/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000085-24.2025.8.26.0153 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Marcos Roberto Teixeira - - Gabriel Mateus Dias Etchebere - - Silvia Pereira Dias Camargo - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) -

Vistos. 1.

Cumpra-se o v. acórdão. 2.

Requeiram as partes o que de direito, no prazo de 15 dias. 3.

Eventual cumprimento de sentença, deverá ser cumprido o disposto no Provimento CG nº 16/2016 e Comunicado CG nº 438/2016.

Vale lembrar que uma vez cadastrado o cumprimento de sentença, não mais será necessário fazê-lo, bastando endereçar as futuras petições intermediárias ao número do incidente já protocolizado. 4.

Cumpra a z. serventia o artigo 1.098 das NSCGJ, certificando-se nos autos. 5.

Oportunamente, arquivem-se os autos, lançando-se a movimentação pertinente no sistema SAJ.

Intimem-se. - ADV: FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP), CAIO CASEMIRO DIAS CARVALHO GARCIA (OAB 522823/SP), CAIO CASEMIRO DIAS CARVALHO GARCIA (OAB 522823/SP), CAIO CASEMIRO DIAS CARVALHO GARCIA (OAB 522823/SP)
25/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 16:45

Conclusos para despacho
22/08/2025 12:30

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
19/08/2025 18:26

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/06/2025 14:22

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
09/06/2025 14:18

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:15

Expedição de Certidão.
04/06/2025 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 20:48

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:48

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:48

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:48

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:48

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:48

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 16:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/05/2025 16:49

Conclusos para despacho
26/05/2025 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 05:50

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Rosenthal (OAB 146730/SP), Caio Casemiro Dias Carvalho Garcia (OAB 59769/GO) Processo 1000085-24.2025.8.26.0153 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marcos Roberto Teixeira, Gabriel Mateus Dias Etchebere, Silvia Pereira Dias Camargo - Reqda: TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Pelo exposto, nos termos do inciso I do art. 487 do C.P.C., JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para condenar a requerida a restituir aos requerentes o valor de R$ 1.304,09 (mil, trezentos e quatro reais e nove centavos), com atualização desde os desembolsos e juros de mora de 1% ao mês da citação, bem como ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais a cada autor.

Os valores devem ser corrigidos desde a presente data, nos termos da Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça e acrescidos de juros legais de 1% ao mês, a partir da citação.

Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55, caput, da Lei n° 9.099/1995.

Conforme Comunicado Conjunto nº 951/2023, CPA nº 2023/113460, o preparo deve seguir os seguintes parâmetros: No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando não se tratar de título extrajudicial; b) à taxa judiciária de ingresso, quando se tratar de execução de título extrajudicial, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; d) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Oportunamente, arquivem-se os autos observando-se as formalidades de praxe.

P.R.I.
13/05/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 16:54

Julgada Procedente em Parte a Ação
08/05/2025 15:11

Conclusos para julgamento
23/04/2025 22:42

Conclusos para despacho
23/04/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 05:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 05:04

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 15:36

Conclusos para despacho
04/04/2025 01:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 15:49

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
07/03/2025 02:08

Juntada de Petição de contestação
19/02/2025 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/02/2025 03:28

Juntada de Certidão
07/02/2025 14:04

Expedição de Carta.
07/02/2025 12:26

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
23/01/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 13:46

Expedição de Carta.
23/01/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 15:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 13:24

Conclusos para despacho
20/01/2025 12:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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