16/05/2025 04:07

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 03:58

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Marcelino Figueira (OAB 391738/SP), Letícia Alves de Carvalho (OAB 467221/SP) Processo 0001592-71.2023.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: ARTHUR ENEO RIBEIRO FERREIRA - 1.Promova-se vista às partes acerca do cálculo de liquidação de penas.

Sobrevindo impugnação fundamentada, voltem-me conclusos para deliberação.

Não sendo apresentada impugnação pelas partes, ficará, desde logo, homologado o referido cálculo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. 2.Encaminhe-se cópia da presente ao Diretor do(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr Edgar Magalhães Noronha" - Tremembé para ciência do sentenciado(a) ARTHUR ENEO RIBEIRO FERREIRA, CNH: *71.***.*16-60, CPF: *72.***.*11-99, RG: 37452899, RJI: 224667043-21, sendo que a unidade prisional deverá acessar o processo e imprimir cópia do último cálculo realizado, o qual servirá como atestado de pena a cumprir e para instrução do prontuário penitenciário. 3.Determino que os advogados constituídos, deverão providenciar a juntada de instrumento de mandato com poderes específicos para atuar em sede de execução criminal, por peticionamento eletrônico no portal do Eg.

Tribunal de Justiça de São Paulo, se ainda não providenciado.

Anoto, ainda, que os pedidos de benefícios formulados pelos causídicos deverão vir devidamente instruídos com o boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais poderão ser solicitados às unidades prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.
15/05/2025 00:30

Remetido ao DJE
14/05/2025 19:12

Petição Juntada
14/05/2025 17:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/05/2025 17:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/05/2025 17:11

Homologado o Cálculo
14/05/2025 11:24

Conclusos para decisão
14/05/2025 11:23

Conclusos para despacho
14/05/2025 11:22

Expedição de documento
14/05/2025 11:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/04/2025 15:31

SAP - Lista de Presos Transferidos Juntado
15/04/2025 07:17

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 23:16

Petição Juntada
14/04/2025 00:26

Remetido ao DJE
14/04/2025 00:26

Remetido ao DJE
11/04/2025 16:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/04/2025 15:38

Concedida Progressão de regime
11/04/2025 14:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/04/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 12:46

Conclusos para decisão
01/04/2025 12:45

Guia de Recolhimento Juntada
01/04/2025 12:45

Documento Juntado
01/04/2025 12:44

Certidão Juntada
01/04/2025 12:43

Documento Juntado
01/04/2025 12:43

Documento Juntado
01/04/2025 12:42

Documento Juntado
01/04/2025 12:42

Despacho Digitalizado
01/04/2025 12:41

Documento Juntado
01/04/2025 12:41

Documento Juntado
01/04/2025 12:41

Documento Juntado
01/04/2025 12:40

Certidão Juntada
01/04/2025 12:40

Documento Juntado
01/04/2025 12:39

Documento Juntado
01/04/2025 12:39

Documento Juntado
01/04/2025 12:38

Documento Juntado
26/03/2025 15:47

Petição Juntada
21/03/2025 14:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/03/2025 14:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2025 14:46

Expedição de documento
19/03/2025 15:42

Petição Juntada
17/03/2025 14:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/03/2025 14:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2025 14:43

Petição Juntada
13/02/2025 11:43

SAP - Intimação Assinada Juntado
03/02/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 13:33

Remetido ao DJE
31/01/2025 12:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/01/2025 12:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/01/2025 12:24

Declarada a Remição
08/01/2025 09:45

Conclusos para decisão
10/12/2024 21:36

Petição Juntada
03/12/2024 02:59

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 12:03

Remetido ao DJE
02/12/2024 10:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/11/2024 12:58

Petição Juntada
19/11/2024 12:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/11/2024 12:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2024 09:46

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
14/11/2024 02:29

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 00:10

Remetido ao DJE
12/11/2024 16:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/11/2024 16:50

Ato ordinatório
06/11/2024 11:30

Petição Juntada
16/07/2024 02:09

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 00:07

Remetido ao DJE
12/07/2024 17:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/07/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 15:42

Conclusos para despacho
16/05/2024 17:02

Petição Juntada
15/05/2024 22:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/05/2024 22:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2024 22:00

Petição Juntada
09/04/2024 02:58

Suspensão do Prazo
23/02/2024 13:45

Pedido de Habilitação Juntado
20/12/2023 02:48

Suspensão do Prazo
16/06/2023 10:25

Ofício Expedido
15/06/2023 19:03

Petição Juntada
15/06/2023 12:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/06/2023 12:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/06/2023 12:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/06/2023 12:44

Homologado o Cálculo
14/06/2023 13:56

Conclusos para decisão
14/06/2023 13:55

Expedição de documento
13/04/2023 10:57

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Publicação de Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Publicação de Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Termo de Publicação de Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Termo de Publicação de Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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