TJSP - 1003309-46.2022.8.26.0291
1ª instância - 3 Vara Civel de Jaboticabal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/09/2024 09:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2024 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2024 23:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/09/2024 10:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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06/09/2024 09:29
Ato ordinatório praticado
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06/09/2024 09:27
Expedição de Certidão.
-
28/08/2024 01:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/08/2024 00:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/08/2024 21:58
Proferido despacho de mero expediente
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26/08/2024 10:38
Conclusos para despacho
-
26/08/2024 10:31
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
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26/08/2024 10:30
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
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05/08/2024 13:39
Conclusos para despacho
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23/07/2024 16:50
Recebidos os autos
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18/11/2023 11:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
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18/11/2023 11:41
Expedição de Certidão.
-
06/11/2023 16:08
Juntada de Petição de Contra-razões
-
17/10/2023 06:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/10/2023 00:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/10/2023 21:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/10/2023 15:46
Conclusos para despacho
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12/09/2023 14:22
Conclusos para despacho
-
23/08/2023 17:17
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
22/08/2023 03:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Sérgio Gonini Benício (OAB 195470/SP), Patricia Ballera Vendramini (OAB 215399/SP), Luciano Aparecido Takeda Gomes (OAB 295516/SP) Processo 1003309-46.2022.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ana Pereira de Aguilar Santos - Reqdo: Banco BMG S/A. -
Vistos.
CONHEÇO DOS EMBARGOS opostos, diante da tempestividade, e os REJEITO, já que não se verifica erro material na sentença embargada.
A fixação do percentual sobre o valor da causa decorreu da impossibilidade de mensurar o proveito econômico obtido pela parte vencedora.
Além disso, considerando as compensações a serem feitas quando da restituição das prestações pagas (pg. 391), o critério sobre o proveito econômico, além de incerto, poderia resultar em quantia irrisória a título de honorários.
Com efeito, o embargado obteve êxito na ação, em relação ao pedido declaratório de inexistência do contrato, e quanto à pretensão condenatória de restituição dos pagamentos indevidos.
Porém, sucumbiu em relação ao pedido de indenização por dano moral.
Consideramos, portanto, a cumulação dos pedidos acolhidos, fixando honorários em favor de ambas as partes, com a ressalva da concessão de gratuidade da justiça.
O arbitramento seguiu a ordem do artigo 85, § 2º, do CPC.
REJEITO, PORTANTO, os embargos de declaração, mantendo a sentença da forma como proferida.
Intimem-se.
CARMEN SILVIA ALVES - Juíza de Direito -
21/08/2023 00:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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19/08/2023 13:55
Embargos de declaração não acolhidos
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15/08/2023 07:57
Conclusos para decisão
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08/08/2023 14:10
Conclusos para decisão
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08/08/2023 12:57
Conclusos para despacho
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08/08/2023 12:55
Juntada de Petição de embargos de declaração
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01/08/2023 02:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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31/07/2023 00:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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30/07/2023 21:04
Julgado procedente em parte o pedido
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27/04/2023 02:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/04/2023 09:01
Conclusos para julgamento
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26/04/2023 09:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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26/04/2023 08:59
Proferido despacho de mero expediente
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27/03/2023 09:08
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2023 02:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/03/2023 12:43
Conclusos para despacho
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21/03/2023 12:42
Expedição de Certidão.
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21/03/2023 05:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/03/2023 20:52
Proferido despacho de mero expediente
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20/03/2023 16:01
Conclusos para despacho
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09/02/2023 14:19
Conclusos para despacho
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08/02/2023 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/12/2022 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/12/2022 02:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/12/2022 00:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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12/12/2022 15:19
Ato ordinatório praticado
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11/12/2022 22:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/12/2022 22:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/12/2022 19:02
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2022 02:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/11/2022 10:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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03/11/2022 10:11
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2022 08:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/10/2022 08:58
Juntada de Outros documentos
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26/10/2022 14:18
Juntada de Outros documentos
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24/10/2022 21:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/10/2022 10:51
Juntada de Outros documentos
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20/10/2022 10:51
Juntada de Outros documentos
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18/10/2022 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/10/2022 09:35
Juntada de Outros documentos
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06/10/2022 20:45
Juntada de Outros documentos
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22/09/2022 02:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/09/2022 00:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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20/09/2022 18:40
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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20/09/2022 18:40
Conclusos para despacho
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17/08/2022 16:36
Conclusos para despacho
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16/08/2022 19:36
Juntada de Petição de Réplica
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27/07/2022 02:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/07/2022 05:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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25/07/2022 15:37
Ato ordinatório praticado
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22/07/2022 18:54
Juntada de Petição de contestação
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03/07/2022 19:51
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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23/06/2022 16:57
Expedição de Carta.
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16/06/2022 02:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/06/2022 00:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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14/06/2022 19:00
Concedida em parte a Medida Liminar
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13/06/2022 11:39
Conclusos para despacho
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10/06/2022 15:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2022
Ultima Atualização
27/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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