05/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501508-63.2018.8.26.0037 - Execução Fiscal - Impostos - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA - Maria do Carmo Lisboa Rocha e outro -

Vistos.

Os ativos financeiros bloqueados recaíram em conta salário/poupança, conforme extratos bancários agora apresentados, portanto impenhoráveis (CPC, art. 833, IV e X).

O pedido pode ser deduzido em petição simples.

Neste sentido a jurisprudência: "A alegação de que determinado bem é absolutamente impenhorável pode ser feito a todo tempo, mediante simples petição e independentemente de apresentação de embargos à execução" (STJ, 4ª T., Resp. 443.131-PR, rel.

Min.

Ruy Rosado, j. 13.5.03, deram provimento, v.u.

DJU 4.8.03, p. 311).

Face ao exposto, determino o seu desbloqueio.

Após, suspendo o curso do presente feito por 180 dias conforme requerido requerido.

Findo o mesmo, dê-se nova vista.

Intime-se. - ADV: RAFAEL ARAVECHIA ZANATA (OAB 290483/SP), BENTO ORNELAS SOBRINHO (OAB 58986/SP), ELIAS JOSE TAUIL NETO (OAB 58968/SP)
04/09/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:12

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:12

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
02/09/2025 12:38

Conclusos para despacho
18/08/2025 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 05:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/07/2025 05:00

Juntada de Certidão
28/07/2025 13:15

Expedição de Certidão.
28/07/2025 13:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Bacen Jud - Penhora
28/07/2025 13:14

Expedição de Carta.
28/07/2025 13:12

Expedição de Certidão.
28/07/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 15:39

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 20:19

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Elias Jose Tauil Neto (OAB 58968/SP) Processo 1501508-63.2018.8.26.0037 - Execução Fiscal - Exectdo: Maria do Carmo Lisboa Rocha -

Vistos.

Manifeste-se o exequente em prosseguimento do feito.

Para tanto, prazo de dez dias.

No silêncio, tornem os autos conclusos.

Int.
13/05/2025 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 17:21

Expedição de Certidão.
12/05/2025 17:21

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
29/04/2025 10:08

Conclusos para despacho
28/04/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 11:42

Expedição de Certidão.
13/12/2022 11:42

Penhora Deferida
08/12/2022 11:06

Conclusos para despacho
07/12/2022 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022 08:20

Expedição de Certidão.
23/11/2022 08:20

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 14:24

Conclusos para despacho
10/11/2022 11:01

Expedição de Certidão.
11/12/2021 02:41

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
11/12/2021 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/03/2019 23:45

Suspensão do Prazo
20/12/2018 04:47

Suspensão do Prazo
06/11/2018 00:39

Suspensão do Prazo
23/10/2018 22:29

Suspensão do Prazo
12/06/2018 10:13

Expedição de Certidão.
12/06/2018 08:14

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
11/06/2018 15:59

Conclusos para despacho
11/06/2018 11:06

Juntada de Outros documentos
11/06/2018 11:06

Juntada de Outros documentos
11/06/2018 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2018 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/04/2018 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/03/2018 15:33

Expedição de Carta.
23/03/2018 15:33

Expedição de Carta.
23/03/2018 15:28

Recebida a Petição Inicial
20/03/2018 09:44

Conclusos para despacho
17/03/2018 01:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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