01/09/2025 15:56

Apensado ao processo
01/09/2025 15:56

Apensado ao processo
26/08/2025 10:02

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001597-10.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - Wallyson Cordeiro de Amorim - com fulcro no Decreto n. 11.302/2022, CONCEDO INDULTO ao sentenciado Wallyson Cordeiro de Amorim, MTR: 1.065.152-9, RG: 44996720, RJI: 170316013-08, Penitenciária de Ribeirão Preto + Alta de Progressão, relativamente à pena privativa de liberdade imposta pelo crime do artigo 14, caput, da lei 10.826/2003.

Prossiga-se com a elaboração de cálculo de penas atualizado em relação à pena remanescente. - ADV: FERNANDO AUGUSTO RISSO (OAB 441160/SP)
25/08/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:38

Expedição de Certidão.
25/08/2025 10:38

Concedido o Indulto
14/08/2025 16:01

Conclusos para despacho
08/08/2025 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2025 02:01

Expedição de Certidão.
24/07/2025 05:32

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 13:54

Expedição de Certidão.
23/07/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 10:46

Conclusos para despacho
22/07/2025 23:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/07/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 09:13

Expedição de Certidão.
18/07/2025 09:12

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2025 14:39

Conclusos para decisão
02/07/2025 22:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 15:46

Expedição de Certidão.
01/07/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 11:51

Conclusos para despacho
30/06/2025 09:54

Conclusos para despacho
27/06/2025 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 15:28

Expedição de Certidão.
17/06/2025 15:28

Expedição de Certidão.
17/06/2025 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 15:24

Conclusos para decisão
16/06/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 16:53

Conclusos para despacho
05/06/2025 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 19:42

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 12:15

Expedição de Certidão.
02/06/2025 12:15

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 12:02

Conclusos para despacho
23/05/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 15:17

Expedição de Certidão.
22/05/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Augusto Risso (OAB 441160/SP) Processo 0001597-10.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Wallyson Cordeiro de Amorim - Posto isso, INDEFIRO o pedido de concessão de livramento condicional e CONCEDO ao condenado Wallyson Cordeiro de Amorim, MTR: 1.065.152-9, RG: 44996720, RJI: 170316013-08, Penitenciária de Ribeirão Preto + Alta de Progressão, progressão ao REGIME PRISIONAL SEMIABERTO.
15/05/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 17:47

Expedição de Certidão.
14/05/2025 17:44

Concedida Progressão de regime
14/05/2025 15:50

Conclusos para despacho
08/05/2025 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 13:47

Conclusos para despacho
06/05/2025 08:42

Conclusos para despacho
27/04/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 11:43

Expedição de Certidão.
22/04/2025 11:43

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 11:23

Conclusos para despacho
11/04/2025 19:15

Juntada de Petição de resposta
08/04/2025 17:35

Expedição de Certidão.
08/04/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 11:40

Conclusos para despacho
02/04/2025 17:01

Expedição de Certidão.
02/04/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 15:56

Conclusos para despacho
25/03/2025 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 11:31

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 11:30

Expedição de Certidão.
28/02/2025 11:30

Expedição de Certidão.
28/02/2025 11:26

Homologado o Cálculo
24/02/2025 16:58

Conclusos para despacho
18/02/2025 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 13:49

Expedição de Certidão.
13/02/2025 13:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2025 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 11:35

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 11:27

Conclusos para despacho
09/01/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 11:29

Expedição de Certidão.
16/12/2024 11:28

Expedição de Certidão.
16/12/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 14:10

Expedição de Certidão.
19/11/2024 14:10

Unificação e Soma de Penas
19/11/2024 12:19

Expedição de Certidão.
19/11/2024 12:19

Determinada a Regressão de Regime
08/11/2024 16:15

Conclusos para despacho
03/11/2024 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 15:46

Expedição de Certidão.
31/10/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 14:57

Conclusos para despacho
19/10/2024 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 02:01

Expedição de Certidão.
18/10/2024 02:01

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 01:37

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 10:38

Expedição de Certidão.
14/10/2024 14:47

Conciliação frutífera
19/08/2024 14:19

Expedição de Certidão.
19/08/2024 14:19

Expedição de Certidão.
16/08/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 16:12

Conclusos para despacho
13/08/2024 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 04:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 16:08

Expedição de Certidão.
12/08/2024 16:08

Expedição de Certidão.
12/08/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 15:47

Expedição de Certidão.
12/08/2024 10:33

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
24/07/2024 12:55

Expedição de Certidão.
24/07/2024 12:55

Expedição de Certidão.
03/07/2024 12:48

Expedição de Certidão.
03/07/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 15:56

Conclusos para despacho
17/06/2024 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 13:44

Expedição de Certidão.
14/06/2024 13:44

Expedição de Certidão.
14/06/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 13:37

Expedição de Certidão.
13/06/2024 15:24

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 14:38

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
08/05/2024 10:03

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
08/05/2024 10:03

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
08/05/2024 10:03

Recebidos os autos
08/05/2024 10:03

Recebidos os autos
07/05/2024 10:53

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
07/05/2024 10:53

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
06/05/2024 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/05/2024 17:02

Expedição de Certidão.
06/05/2024 16:38

Expedição de Certidão.
06/05/2024 13:13

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 16:24

Expedição de Certidão.
01/03/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 16:55

Expedição de Certidão.
06/02/2024 16:19

Expedição de Mandado.
23/01/2024 16:58

Expedição de Certidão.
07/12/2023 15:06

Juntada de Petição de renúncia de mandato
07/12/2023 07:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2023 07:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/12/2023 14:32

Determinada a Regressão de Regime
04/12/2023 11:02

Conclusos para decisão
03/12/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022 14:23

Juntada de Outros documentos
30/11/2021 23:35

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 13:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/06/2021 10:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/05/2021 15:58

Expedição de Certidão.
25/05/2021 15:58

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2021 15:09

Conclusos para despacho
14/05/2021 16:23

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
14/05/2021 16:23

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
24/02/2021 10:34

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
24/02/2021 10:34

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
24/02/2021 10:34

Recebidos os autos
23/02/2021 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
17/02/2021 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/01/2021 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/01/2021 17:24

Expedição de Outros documentos.
13/01/2021 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2021 15:48

Conclusos para decisão
13/01/2021 15:47

Expedição de Outros documentos.
04/01/2021 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2020 13:59

Expedição de Certidão.
18/12/2020 13:59

Expedição de Certidão.
18/12/2020 13:58

Concedida Progressão de regime
18/12/2020 11:10

Conclusos para decisão
15/12/2020 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2020 11:32

Expedição de Certidão.
15/12/2020 11:32

Ato ordinatório praticado
15/12/2020 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2020 15:58

Expedição de Certidão.
01/12/2020 15:58

Ato ordinatório praticado
30/11/2020 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2020 00:19

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/09/2020 00:19

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/09/2020 00:19

Recebidos os autos
03/09/2020 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
31/08/2020 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/08/2020 18:58

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2020 18:37

Conclusos para decisão
27/08/2020 18:24

Conclusos para despacho
26/08/2020 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2020 16:44

Expedição de Certidão.
28/07/2020 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2020 16:18

Conclusos para decisão
13/07/2020 10:52

Expedição de Certidão.
09/07/2020 00:16

Ato ordinatório praticado
02/07/2020 09:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2020 23:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2020 11:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/06/2020 12:46

Expedição de Certidão.
30/06/2020 11:40

Expedição de Outros documentos.
22/06/2020 15:29

Expedição de Certidão.
22/06/2020 15:28

Concedida Progressão de regime
22/06/2020 14:30

Conclusos para decisão
16/06/2020 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2020 07:53

Expedição de Certidão.
05/06/2020 09:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/06/2020 10:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/06/2020 15:24

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2020 14:48

Conclusos para despacho
28/05/2020 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2020 14:53

Expedição de Certidão.
27/05/2020 10:14

Expedição de Certidão.
27/05/2020 10:14

Ato ordinatório praticado
27/05/2020 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2020 10:05

Ato ordinatório praticado
27/05/2020 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2020 09:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/05/2020 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2020 13:32

Expedição de Certidão.
18/05/2020 13:32

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2020 12:40

Conclusos para despacho
18/05/2020 10:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/05/2020 17:09

Conclusos para despacho
15/05/2020 17:09

Expedição de Certidão.
15/05/2020 17:08

Expedição de Certidão.
15/05/2020 17:08

Expedição de Outros documentos.
14/05/2020 20:48

Expedição de Certidão.
11/05/2020 16:42

Determinada a Regressão de Regime
06/05/2020 13:25

Conclusos para decisão
05/05/2020 09:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2020 11:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/05/2020 18:50

Expedição de Certidão.
28/04/2020 13:04

Conclusos para despacho
27/04/2020 17:26

Expedição de Certidão.
27/04/2020 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas
27/04/2020 16:18

Conclusos para decisão
17/04/2020 16:07

Conclusos para despacho
15/04/2020 10:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/04/2020 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2020 11:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/04/2020 18:09

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2020 17:52

Conclusos para despacho
01/04/2020 09:50

Conclusos para despacho
30/03/2020 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2020 10:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2020 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/03/2020 14:08

Ato ordinatório praticado
17/03/2020 21:19

Ato ordinatório praticado
15/03/2020 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2020 13:32

Expedição de Certidão.
12/03/2020 13:31

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2020 13:23

Conclusos para despacho
04/03/2020 11:46

Conclusos para despacho
04/03/2020 10:51

Expedição de Certidão.
03/03/2020 18:57

Juntada de Petição de resposta
21/02/2020 12:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/02/2020 12:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/02/2020 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/02/2020 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/02/2020 12:08

Expedição de Certidão.
17/02/2020 16:15

Expedição de Certidão.
17/02/2020 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2020 16:06

Conclusos para decisão
14/02/2020 15:03

Conclusos para decisão
13/02/2020 17:17

Conclusos para despacho
13/02/2020 17:16

Juntada de Decisão
27/08/2019 08:54

Expedição de Certidão.
26/08/2019 13:23

Expedição de Certidão.
26/08/2019 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2019 12:37

Conclusos para decisão
22/08/2019 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2019 14:49

Expedição de Certidão.
21/08/2019 14:47

Expedição de Outros documentos.
16/08/2019 18:17

Juntada de Certidão
15/08/2019 18:08

Expedição de Certidão.
12/08/2019 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2019 08:27

Expedição de Certidão.
07/08/2019 15:17

Expedição de Certidão.
07/08/2019 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2019 14:56

Conclusos para decisão
07/08/2019 09:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/08/2019 13:45

Expedição de Certidão.
05/08/2019 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2019 10:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/08/2019 13:51

Expedição de Certidão.
02/08/2019 13:51

Expedição de Certidão.
02/08/2019 12:11

Conclusos para despacho
02/08/2019 12:11

Expedição de Outros documentos.
29/07/2019 10:30

Determinada a Regressão de Regime
26/07/2019 17:10

Conclusos para decisão
23/07/2019 18:59

Conclusos para despacho
19/07/2019 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2019 09:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2019 10:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/07/2019 16:17

Ato ordinatório praticado
03/07/2019 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2019 14:11

Expedição de Certidão.
03/07/2019 14:11

Ato ordinatório praticado
02/07/2019 16:44

Juntada de Petição de resposta
27/06/2019 13:23

Expedição de Certidão.
27/06/2019 13:23

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2019 13:20

Conclusos para despacho
27/06/2019 09:59

Conclusos para despacho
23/05/2019 14:27

Expedição de Certidão.
23/05/2019 14:27

Ato ordinatório praticado
22/05/2019 12:51

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2019 11:26

Conclusos para despacho
17/05/2019 17:03

Conclusos para despacho
14/05/2019 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2019 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2019 16:17

Expedição de Certidão.
09/04/2019 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2019 14:51

Expedição de Certidão.
04/04/2019 14:51

Expedição de Certidão.
03/04/2019 08:13

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2019 17:28

Conclusos para despacho
01/04/2019 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2019 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2019 15:34

Expedição de Certidão.
29/03/2019 15:34

Expedição de Certidão.
29/03/2019 15:33

Expedição de Outros documentos.
28/03/2019 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2019 14:24

Expedição de Certidão.
27/03/2019 14:24

Ato ordinatório praticado
27/03/2019 14:22

Expedição de Certidão.
27/03/2019 14:05

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
27/03/2019 08:58

Expedição de Certidão.
25/03/2019 16:15

Expedição de Certidão.
25/03/2019 16:15

Determinada a Regressão de Regime
25/03/2019 14:13

Conclusos para decisão
22/03/2019 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2019 16:34

Expedição de Certidão.
07/03/2019 11:28

Expedição de Certidão.
07/03/2019 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2019 19:11

Conclusos para decisão
01/03/2019 16:43

Conclusos para despacho
28/02/2019 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2019 00:48

Ato ordinatório praticado
25/02/2019 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2019 11:10

Expedição de Ofício.
22/02/2019 14:30

Expedição de Outros documentos.
22/02/2019 14:29

Expedição de Certidão.
22/02/2019 14:29

Expedição de Certidão.
22/02/2019 14:28

Ato ordinatório praticado
22/02/2019 14:24

Juntada de Outros documentos
22/02/2019 14:14

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
05/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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