02/07/2025 13:56

Expedição de Certidão.
27/06/2025 12:56

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2025 16:44

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 14:53

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 11:48

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 11:07

Expedição de Mandado.
11/06/2025 17:07

Expedição de Ofício.
11/06/2025 17:07

Expedição de Ofício.
15/05/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Elicia Maria Baptista de Sousa (OAB 345419/SP) Processo 1503527-80.2024.8.26.0118 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: RAFAEL CARDOSO DA SILVA -

Vistos.

Por V.

Acórdão de fls. 230/240, transitado em julgado, foi dado parcial provimento ao recurso de apelação para absolver o réu da prática do delito previsto no artigo 35, caput da Lei 11343/2006, mantendo-se no mais a sentença de fls. 171/17, que condenou o réu pela prática do delito de tráfico de drogas à pena de 08 (oito) anos e 02 (dois) meses de reclusão, no regime inicial fechado e mais o pagamento de 816 (oitocentos e dezesseis) dias-multa, no mínimo legal; Foi expedida a guia de recolhimento provisória (fls. 210/212).

Em complementação, encaminhem-se cópia do V.

Acórdão e da certidão de trânsito em julgado aos autos de execução penal do sentenciado.

Com relação à pena de multa: elabore-se o cálculo, abrindo-se vista ao Ministério Público.

Com relação às custas processuais, intime-se o réu para, no prazo de sessenta dias, efetuar o pagamento da taxa judiciária, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do estado, nos termos do art. 1098, §3º, das NSCGJ.

Decorrido o prazo sem pagamento, expeça-se certidão de inscrição na dívida ativa.

Intime-se.
14/05/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 15:40

Conclusos para despacho
29/04/2025 17:35

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/02/2025 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/01/2025 11:05

Processo de Execução da Pena Cadastrado
13/01/2025 10:21

Guia Eletrônica Enviada
13/01/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 10:02

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 15:04

Conclusos para despacho
13/11/2024 12:30

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 12:30

Juntada de Petição de Contra-razões
12/11/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 15:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/11/2024 15:38

Expedição de Ofício.
11/11/2024 12:07

Expedição de Certidão.
11/11/2024 12:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2024 11:57

Expedição de Certidão.
11/11/2024 11:54

Conclusos para despacho
30/10/2024 10:24

Conclusos para despacho
24/10/2024 15:18

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/10/2024 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 10:22

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
10/10/2024 11:47

Conclusos para julgamento
09/10/2024 17:49

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/10/2024 05:49:37, Vara Única.
09/10/2024 09:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2024 09:04

Juntada de Mandado
09/10/2024 09:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2024 13:51

Conclusos para despacho
08/10/2024 10:59

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 17:15

Expedição de Mandado.
04/10/2024 17:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2024 16:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/09/2024 09:56

Juntada de Mandado
24/09/2024 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 16:08

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 15:35

Expedição de Ofício.
20/09/2024 15:35

Expedição de Ofício.
20/09/2024 15:35

Expedição de Ofício.
20/09/2024 15:35

Expedição de Ofício.
20/09/2024 11:33

Expedição de Certidão.
20/09/2024 11:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/09/2024 11:18

Expedição de Mandado.
20/09/2024 11:17

Expedição de Mandado.
20/09/2024 11:15

Expedição de Mandado.
20/09/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2024 12:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/10/2024 03:00:00, Vara Única.
12/09/2024 11:51

Juntada de Mandado
12/09/2024 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2024 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 14:28

Conclusos para despacho
13/08/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 11:19

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 17:38

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 17:37

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 13:37

Expedição de Ofício.
06/08/2024 13:37

Expedição de Ofício.
06/08/2024 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 14:42

Conclusos para despacho
05/08/2024 14:41

Expedição de Certidão.
05/08/2024 14:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/08/2024 14:23

Expedição de Mandado.
05/08/2024 14:14

Evoluída a classe de 280 para 283
05/08/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 12:17

Recebida a denúncia
05/08/2024 11:04

Conclusos para despacho
30/07/2024 15:19

Juntada de Mandado
30/07/2024 14:33

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/07/2024 02:33:10, Vara Única.
29/07/2024 16:12

Conclusos para despacho
26/07/2024 09:04

Juntada de Petição de Denúncia
25/07/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 16:19

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 15:49

Expedição de Mandado.
25/07/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 13:40

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
25/07/2024 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 10:00

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/07/2024 01:20:00, Vara Única.
24/07/2024 17:46

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 17:30

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000532-55.2009.8.26.0358

Banco Bradesco S/A

Jose Aparecido Faquin

Advogado: Glaucio Henrique Tadeu Capello

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/01/2009 10:51

Exibir Processo

Processo nº 1004062-17.2023.8.26.0081

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Cassio Fernandes de Almeida Dantas Devit...

Advogado: Adalberto Godoy

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/12/2023 11:17

Exibir Processo

Processo nº 1002768-28.2024.8.26.0619

Maria Claudete Casatti

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Daniel Lucena de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/07/2024 14:21

Exibir Processo

Processo nº 0002717-79.2020.8.26.0520

Justica Publica

Fabricio de Oliveira dos Santos

Advogado: Viviane Maciel Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/03/2023 08:28

Exibir Processo

Processo nº 1503527-80.2024.8.26.0118

Rafael Cardoso da Silva

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Elicia Maria Baptista de Sousa

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/02/2025 12:16

Exibir Processo