TJSP - 7000996-49.2019.8.26.0506
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 6 Raj de Ribeirao Preto
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/07/2025 18:39
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
20/07/2025 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2025 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2025 03:02
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2025 21:42
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 21:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/07/2025 21:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2025 19:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2025 18:50
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 18:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/07/2025 14:40
Conclusos para decisão
-
18/06/2025 03:49
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 18:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2025 17:42
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 17:41
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 17:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/06/2025 15:59
Conclusos para decisão
-
09/06/2025 13:41
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2025 12:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2025 15:20
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 15:17
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2025 13:52
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 13:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2025 09:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2025 03:57
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2025 03:44
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2025 03:43
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Marcos Paulo Furlan Torrecilhas (OAB 243364/SP) Processo 7000996-49.2019.8.26.0506 - Execução da Pena - Exectdo: Marcio Roberto Ferreira Mellini - Posto isso, DETERMINO que o condenado Marcio Roberto Ferreira Mellini, CPF: *19.***.*20-19, RG: 24157617, RGC: 24157617, CNPJ: 51.***.***/0001-93, Penitenciária de Ribeirão Preto + Alta de Progressão, seja submetido a exame criminológico, a ser realizado por equipe profissional psicológico e assistente social que atua no presídio onde ele se encontra.
Intimem-se as partes de que, querendo, poderão oferecer quesitos, em 3 (três) dias. -
15/05/2025 18:51
Concedida Progressão de regime
-
15/05/2025 18:07
Conclusos para decisão
-
15/05/2025 16:58
Conclusos para despacho
-
15/05/2025 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/05/2025 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2025 18:00
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 18:00
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 17:51
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 17:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/05/2025 17:29
Concedida a Comutação de Pena a Parte
-
14/05/2025 15:39
Conclusos para decisão
-
06/05/2025 08:42
Conclusos para despacho
-
27/04/2025 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2025 01:45
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2025 21:37
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 21:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/04/2025 21:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2025 12:59
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 09:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2025 17:02
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 17:02
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2025 15:40
Conclusos para despacho
-
17/04/2025 15:47
Juntada de Petição de resposta
-
17/04/2025 02:01
Certidão de Publicação Expedida
-
16/04/2025 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/04/2025 17:09
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 17:05
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2025 16:38
Conclusos para despacho
-
09/04/2025 16:43
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2025 16:43
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2025 16:43
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2025 02:04
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2025 09:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/04/2025 16:08
Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2025 09:08
Conclusos para despacho
-
01/04/2025 19:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2025 12:53
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 12:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/03/2025 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2025 04:07
Certidão de Publicação Expedida
-
12/03/2025 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/03/2025 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2025 19:00
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 19:00
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 19:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/03/2025 18:45
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2025 18:30
Conclusos para despacho
-
17/02/2025 15:09
Conclusos para despacho
-
17/02/2025 15:00
Conclusos para despacho
-
17/02/2025 14:59
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2025 11:42
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
16/02/2025 11:42
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
16/02/2025 11:42
Recebidos os autos do Outro Foro
-
16/02/2025 11:42
Recebidos os autos do Outro Foro
-
11/02/2025 12:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
11/02/2025 12:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
11/02/2025 11:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
11/02/2025 11:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/02/2025 10:53
Expedição de Certidão.
-
05/02/2025 10:27
Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
-
04/02/2025 19:53
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 19:52
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
04/02/2025 16:53
Conclusos para decisão
-
04/02/2025 16:50
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2025 15:47
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2024 15:04
Expedição de Certidão.
-
04/11/2024 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2024 02:01
Certidão de Publicação Expedida
-
25/10/2024 01:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/10/2024 16:57
Expedição de Certidão.
-
24/10/2024 16:56
Não Concedida a Progressão de Regime
-
24/10/2024 09:26
Conclusos para decisão
-
21/10/2024 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 16:16
Expedição de Certidão.
-
21/10/2024 16:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/10/2024 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2024 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2024 10:40
Expedição de Certidão.
-
19/08/2024 10:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/08/2024 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2024 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2024 13:35
Juntada de Petição de resposta
-
23/07/2024 04:33
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2024 12:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2024 11:17
Expedição de Certidão.
-
22/07/2024 11:17
Ato ordinatório
-
22/07/2024 11:07
Expedição de Certidão.
-
12/07/2024 09:35
Juntada de Petição de resposta
-
04/07/2024 06:14
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2024 02:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2024 15:50
Expedição de Certidão.
-
02/07/2024 15:49
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2024 09:27
Conclusos para despacho
-
02/07/2024 09:21
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2024 16:49
Conclusos para despacho
-
21/06/2024 16:57
Apensado ao processo
-
21/06/2024 16:56
Apensado ao processo
-
19/06/2024 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2024 00:36
Certidão de Publicação Expedida
-
14/06/2024 02:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2024 16:48
Expedição de Certidão.
-
13/06/2024 16:48
Declarada a Remição
-
13/06/2024 11:01
Conclusos para decisão
-
13/06/2024 10:14
Conclusos para despacho
-
10/06/2024 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2024 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2024 10:27
Expedição de Certidão.
-
29/05/2024 10:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/05/2024 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2024 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2024 20:49
Expedição de Certidão.
-
06/02/2024 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2024 15:49
Expedição de Certidão.
-
06/02/2024 15:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/02/2024 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2023 13:52
Expedição de Certidão.
-
10/04/2023 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
16/03/2020 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
20/02/2020 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
18/02/2020 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
14/02/2020 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
05/02/2020 00:00
Conclusos para decisão
-
05/02/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2020 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
28/11/2019 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
26/11/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
22/11/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
06/11/2019 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
05/11/2019 00:00
Conclusos para decisão
-
05/11/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2019 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
22/08/2019 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
13/08/2019 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
12/08/2019 00:00
Conclusos para despacho
-
08/08/2019 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
08/08/2019 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
07/08/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
06/08/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
30/07/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
24/07/2019 00:00
Distribuído por sorteio
-
24/07/2019 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
24/07/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2014 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
23/10/2014 00:00
Autos devolvidos pela defesa
-
20/10/2014 00:00
Autos com a Defesa
-
16/10/2014 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
14/10/2014 00:00
Outros
-
03/10/2014 00:00
Baixa Conclusão
-
30/09/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
29/09/2014 00:00
Outros
-
29/09/2014 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
03/09/2014 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
26/08/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
20/08/2014 00:00
Outros
-
06/08/2014 00:00
Outros
-
04/08/2014 00:00
Autos na Juntada
-
22/07/2014 00:00
Outros
-
17/07/2014 00:00
Autos no M.P.
-
17/07/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2014 00:00
Outros
-
07/03/2014 00:00
Autos no M.P.
-
06/03/2014 00:00
Autos no M.P.
-
27/02/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
30/09/2013 00:00
Outros
-
27/08/2013 00:00
Outros
-
23/08/2013 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
19/08/2013 00:00
Autos no M.P.
-
16/08/2013 00:00
Autos no M.P.
-
14/08/2013 00:00
Outros
-
13/08/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
13/08/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2013 00:00
Autos no M.P.
-
28/06/2013 00:00
Autos Aguardando Intimação
-
05/06/2013 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
05/06/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
21/05/2013 00:00
Autos no M.P.
-
06/02/2013 00:00
Outros
-
06/02/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
05/02/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
30/01/2013 00:00
Autos no M.P.
-
15/01/2013 00:00
Outros
-
19/12/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
19/12/2012 00:00
Autos Aguardando Remessa
-
18/12/2012 00:00
Baixa Conclusão
-
17/12/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
11/12/2012 00:00
Outros
-
05/12/2012 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
17/10/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
03/10/2012 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
01/10/2012 00:00
Baixa M.P.
-
27/09/2012 00:00
Autos no M.P.
-
21/09/2012 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
19/09/2012 00:00
Baixa Conclusão
-
10/09/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
14/08/2012 00:00
Autos no Setor de Triagem
-
23/07/2012 00:00
Outros
-
02/07/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2012 00:00
Autos no Final para Cumprimento
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28/03/2012 00:00
Outros
-
28/03/2012 00:00
Baixa Conclusão
-
20/03/2012 00:00
Conclusos para despacho
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29/02/2012 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
23/02/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
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25/01/2012 00:00
Autos no Final para Cumprimento
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01/12/2011 00:00
Outros
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03/11/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
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19/10/2011 00:00
Autos no Final para Cumprimento
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13/10/2011 00:00
Baixa Defensoria Pública
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17/08/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
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09/08/2011 00:00
Autos na Defensoria Pública
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05/08/2011 00:00
Autos no Final para Cumprimento
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05/08/2011 00:00
Baixa M.P.
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05/08/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
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03/08/2011 00:00
Autos no M.P.
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07/02/2011 00:00
Outros
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03/02/2011 00:00
Autos no Final para Cumprimento
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11/01/2011 00:00
Outros
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04/01/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino
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23/12/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino
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22/09/2010 00:00
Baixa Conclusão
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14/09/2010 00:00
Conclusos para despacho
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24/06/2010 00:00
Autos no Final para Cumprimento
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11/05/2010 00:00
Baixa M.P.
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07/05/2010 00:00
Autos no M.P.
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25/11/2009 00:00
Outros
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14/09/2009 00:00
Autos no Final para Cumprimento
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22/08/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
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07/05/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
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27/03/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
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17/12/2008 00:00
Juntada de Outros documentos
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12/06/2007 00:00
Juntada de Outros documentos
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17/11/2006 00:00
Juntada de Outros documentos
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15/11/2006 00:00
Juntada de Outros documentos
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05/03/1996 00:00
Juntada de Outros documentos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/02/2025
Ultima Atualização
04/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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