TJSP - 0000129-65.2008.8.26.0538
1ª instância - Vara Unica de Santa Cruz das Palmeiras
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 06:42
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2025 11:41
Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC
-
15/07/2025 09:55
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 12:01
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
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15/05/2025 11:23
Expedição de Certidão.
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15/05/2025 06:10
Certidão de Publicação Expedida
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15/05/2025 06:10
Certidão de Publicação Expedida
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15/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Ana Flávia Lamim Mazzotti (OAB 424274/SP) Processo 0000129-65.2008.8.26.0538 - Execução Fiscal - Exectdo: Helio Aparecido Dalaneze, Maria Aparecida da Silva Dalaneze - Portanto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.
Desde logo, ficam indeferidos eventuais pedidos de expedição de ofícios para baixa nos cadastros de inadimplentes públicos ou privados, uma vez que a execução foi extinta sem resolução do mérito, mantida a higidez do lançamento e da CDA, devendo eventual discussão ser travada na esfera administrativa ou em ação autônoma no foro competente.
O mesmo se aplica a eventual parcelamento, que poderá ser pago naturalmente na via administrativa.
Fica prejudicada a análise de eventual exceção de pré-executividade oposta, não sendo devidos honorários advocatícios na espécie.
Em se tratando de extinção sem resolução do mérito não há custas finais ou despesas processuais a serem recolhidas ou reembolsadas nos processos ora extintos.
Arquivem-se com a devida baixa.
Publique-se e intimem-se. -
14/05/2025 00:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/05/2025 16:51
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
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09/05/2025 11:40
Conclusos para julgamento
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12/07/2024 10:05
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2024 11:11
Conclusos para despacho
-
14/06/2024 17:09
Expedição de Certidão.
-
21/04/2024 10:16
Suspensão do Prazo
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04/12/2023 04:36
Suspensão do Prazo
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13/11/2023 23:22
Suspensão do Prazo
-
22/10/2023 10:54
Suspensão do Prazo
-
21/07/2023 14:00
Expedição de Certidão.
-
19/07/2023 10:34
Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC
-
13/07/2023 09:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2023 15:37
Expedição de Certidão.
-
17/01/2023 01:33
Certidão de Publicação Expedida
-
16/01/2023 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/01/2023 18:41
Proferido despacho de mero expediente
-
13/01/2023 13:41
Conclusos para despacho
-
13/01/2023 12:13
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2023 12:07
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2023 12:06
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2023 12:04
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2023 12:04
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2023 12:03
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2023 12:02
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2023 12:02
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2023 12:01
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2023 11:59
Juntada de Outros documentos
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13/01/2023 11:58
Juntada de Outros documentos
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13/01/2023 11:57
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2022 12:26
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
23/08/2021 14:48
Expedição de Certidão.
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14/11/2019 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/11/2019 13:25
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
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11/11/2019 10:20
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
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08/11/2019 10:59
Certidão de Publicação Expedida
-
07/11/2019 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/11/2019 09:42
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2019 10:15
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2019 13:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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11/09/2019 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/09/2019 13:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/09/2019 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2019 13:21
Recebidos os autos do Advogado
-
28/08/2019 15:03
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
26/08/2019 09:39
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2019 13:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2019 09:17
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2019 14:25
Juntada de Ofício
-
20/08/2019 10:42
Proferido Despacho
-
19/08/2019 13:03
Expedição de Certidão.
-
05/07/2019 09:17
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2019 14:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2019 09:24
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2019 10:32
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2019 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2019 13:19
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
01/03/2019 23:55
Suspensão do Prazo
-
12/02/2019 15:45
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
19/01/2018 13:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/12/2017 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2017 11:04
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
10/03/2017 12:46
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
01/12/2011 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
18/10/2011 00:00
Aguardando Prazo
-
10/10/2011 00:00
Aguardando Intimação
-
07/10/2011 00:00
Despacho Proferido
-
07/10/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
20/06/2011 00:00
Aguardando Devolução de Autos
-
03/03/2011 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
02/03/2011 00:00
Despacho Proferido
-
02/03/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
27/12/2010 00:00
Aguardando Devolução de Autos
-
25/10/2010 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
21/10/2010 00:00
Despacho Proferido
-
21/10/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
10/08/2010 00:00
Aguardando Prazo
-
03/08/2010 00:00
Aguardando Intimação
-
20/07/2010 00:00
Aguardando Prazo
-
20/07/2010 00:00
Aguardando Intimação
-
23/03/2010 00:00
Despacho Proferido
-
23/03/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
18/01/2010 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
17/12/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
15/12/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
29/10/2009 00:00
Aguardando Devolução de Mandado
-
21/09/2009 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
18/09/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
26/08/2009 00:00
Despacho Proferido
-
29/06/2009 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
26/06/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
23/06/2009 00:00
Despacho Proferido
-
04/06/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
23/03/2009 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
20/03/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
12/03/2009 00:00
Despacho Proferido
-
11/03/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
11/02/2009 00:00
Aguardando Devolução de Mandado
-
10/12/2008 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
09/12/2008 00:00
Aguardando Provocação
-
04/12/2008 00:00
Despacho Proferido
-
01/12/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
29/10/2008 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
28/10/2008 00:00
Aguardando Prazo
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22/10/2008 00:00
Despacho Proferido
-
20/10/2008 00:00
Conclusos para despacho
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11/08/2008 00:00
Data da Publicação SIDAP
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08/08/2008 00:00
Aguardando Prazo
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04/08/2008 00:00
Despacho Proferido
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04/08/2008 00:00
Despacho Proferido
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31/07/2008 00:00
Conclusos para despacho
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16/06/2008 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
13/06/2008 00:00
Aguardando Prazo
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10/06/2008 00:00
Despacho Proferido
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09/06/2008 00:00
Conclusos para despacho
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07/05/2008 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
06/05/2008 00:00
Aguardando Prazo
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25/04/2008 00:00
Despacho Proferido
-
24/04/2008 00:00
Conclusos para despacho
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14/03/2008 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
13/03/2008 00:00
Aguardando Prazo
-
07/03/2008 00:00
Despacho Proferido
-
06/03/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
07/02/2008 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
07/02/2008 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
30/01/2008 00:00
Despacho Proferido
-
29/01/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
21/01/2008 11:51
Recebimento de Carga
-
21/01/2008 00:00
Aguardando Devolução de Mandado
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18/01/2008 09:17
Carga à Vara Interna
-
17/01/2008 10:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/01/2008
Ultima Atualização
12/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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