TJSP - 0002326-30.2013.8.26.0081

1ª instância - 03 Cumulativa de Adamantina

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSICA PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO EMILIO DE OLIVEIRA

Advogados

JOSE PADUA MEDEIROS NETO

OAB: 419767/SP

CPF *23.***.*40-29

MURILO SAPIA GARCIA

OAB: 472114/SP

CPF *85.***.*03-94

THIAGO MALUF

OAB: 425506/SP

CPF *28.***.*93-66

Terceiro

Partes

A ADMINISTRACAO PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: José Padua Medeiros Neto (OAB 419767/SP), Thiago Maluf (OAB 425506/SP), Murilo Sapia Garcia (OAB 472114/SP) Processo 0002326-30.2013.8.26.0081 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Francisco Emílio de Oliveira - Processo nº 345/2007 - desmembrado 2.

    Vistos.

    Vista ao Ministério Público (fls. 3472 e 3474).

    Intime-se.

    Adamantina, 12/05/2025.

  • 21/08/2024 17:01

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/08/2024 07:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/08/2024 07:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/08/2024 10:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/08/2024 10:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/08/2024 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 21:32

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 19/06/2024 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2024 09:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/06/2024 21:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/06/2024 00:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/06/2024 16:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/05/2024 02:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/05/2024 10:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/05/2024 09:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2024 10:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/12/2023 22:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2023 10:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/12/2023 09:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/11/2023 09:11

    Recebidos os autos

  • 14/11/2023 13:25

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/11/2023 02:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/11/2023 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/10/2023 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2023 14:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/09/2023 13:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/09/2023 13:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/08/2023 12:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/08/2023 12:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/08/2023 12:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/08/2023 12:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/04/2023 02:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/04/2023 09:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/04/2023 09:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/04/2023 08:58

    Recebidos os autos

  • 29/03/2023 14:02

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/03/2023 02:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/03/2023 00:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/03/2023 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 02:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/12/2022 12:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/12/2022 10:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/10/2022 16:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/10/2022 15:51

    Recebidos os autos

  • 21/09/2022 13:37

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/08/2022 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 13:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/08/2022 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 02:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/08/2022 00:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/08/2022 14:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/08/2022 15:33

    Recebidos os autos

  • 20/07/2022 14:08

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/02/2022 13:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/02/2022 13:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/02/2022 13:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/02/2022 13:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/02/2022 02:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2022 00:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/01/2022 17:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/12/2021 16:14

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/12/2021 16:12

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/11/2021 02:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/11/2021 00:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/11/2021 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 16:56

    Recebidos os autos

  • 12/11/2021 14:11

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/10/2021 03:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/10/2021 00:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/10/2021 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2021 17:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/08/2021 02:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/08/2021 02:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/08/2021 00:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/08/2021 18:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/08/2021 05:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/08/2021 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2021 17:04

    Recebidos os autos

  • 05/08/2021 08:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/08/2021 13:54

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/08/2021 15:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/08/2021 15:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/08/2021 09:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/08/2021 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 17:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/07/2021 16:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/07/2021 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 16:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/07/2021 18:52

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/07/2021 18:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/07/2021 15:16

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/07/2021 08:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/07/2021 10:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/07/2021 16:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/07/2021 18:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/07/2021 15:29

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/07/2021 15:28

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/12/2020 17:01

    Recebidos os autos

  • 05/10/2020 14:12

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/08/2020 15:46

    Recebidos os autos

  • 07/08/2020 14:19

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/08/2020 16:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/08/2020 16:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/08/2020 16:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/08/2020 16:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/08/2020 13:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/08/2020 10:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/02/2020 13:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/01/2020 13:10

    Recebidos os autos

  • 07/01/2020 16:22

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/12/2019 09:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/12/2019 15:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/12/2019 16:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/12/2019 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2019 16:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/12/2019 16:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/11/2019 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2019 17:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/09/2019 08:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/09/2019 14:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/09/2019 12:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2019 17:32

    Recebidos os autos

  • 26/08/2019 15:06

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/08/2019 09:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2019 09:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/08/2019 14:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/08/2019 14:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/08/2019 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2019 08:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/07/2019 14:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/05/2019 13:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2019 15:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/05/2019 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2019 19:01

    Recebidos os autos

  • 29/04/2019 16:07

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/04/2019 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2019 10:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/04/2019 08:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/04/2019 14:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/04/2019 15:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/04/2019 15:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/04/2019 15:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/03/2019 08:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/03/2019 14:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/03/2019 12:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2019 13:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2019 17:09

    Recebidos os autos

  • 31/01/2019 16:23

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/01/2019 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2019 15:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/01/2019 10:44

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/01/2019 10:43

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/12/2018 18:40

    Recebidos os autos

  • 18/12/2018 16:45

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/12/2018 17:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/10/2018 18:06

    Recebidos os autos

  • 18/10/2018 14:05

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/10/2018 08:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/10/2018 14:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/10/2018 16:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/10/2018 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2018 11:56

    Recebidos os autos

  • 04/10/2018 14:10

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/10/2018 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2018 13:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/10/2018 13:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/10/2018 13:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/04/2018 18:26

    Recebidos os autos

  • 26/04/2018 14:39

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/04/2018 08:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/04/2018 14:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/04/2018 13:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2018 18:43

    Recebidos os autos

  • 17/04/2018 14:31

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/03/2018 09:02

    Recebidos os autos

  • 05/03/2018 14:59

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/03/2018 13:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2018 18:58

    Recebidos os autos

  • 22/02/2018 13:42

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/02/2018 14:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/07/2017 18:31

    Recebidos os autos

  • 21/07/2017 16:09

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/07/2017 13:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2017 12:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/07/2017 12:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/07/2017 12:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/07/2017 12:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/07/2017 18:37

    Recebidos os autos

  • 10/07/2017 15:57

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/06/2017 17:32

    Recebidos os autos

  • 30/06/2017 14:40

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/02/2017 11:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/06/2016 08:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2016 17:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/06/2016 17:15

    Recebidos os autos

  • 07/06/2016 15:34

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/06/2016 12:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/06/2016 12:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/06/2016 12:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/06/2016 12:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/06/2016 12:31

    Recebidos os autos

  • 19/04/2016 14:23

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/04/2016 09:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/04/2016 10:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/04/2016 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2016 17:28

    Recebidos os autos

  • 08/04/2016 15:18

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/08/2015 17:53

    Recebidos os autos

  • 20/08/2015 16:04

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/08/2015 09:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2015 18:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/07/2015 12:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/03/2015 14:50

    Recebidos os autos

  • 04/03/2015 14:17

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/03/2015 13:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/02/2015 17:14

    Recebidos os autos

  • 26/02/2015 14:36

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/02/2015 10:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/01/2015 17:11

    Recebidos os autos

  • 07/01/2015 14:04

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/12/2014 13:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2014 17:25

    Recebidos os autos

  • 15/12/2014 13:43

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/12/2014 13:42

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/12/2014 17:29

    Recebidos os autos

  • 02/12/2014 13:51

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/12/2014 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2014 17:31

    Recebidos os autos

  • 25/11/2014 13:57

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/11/2014 16:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/09/2014 12:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/09/2014 12:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/09/2014 12:01

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  • 16/09/2014 12:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/09/2014 12:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/09/2014 12:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/09/2014 12:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/09/2014 17:23

    Recebidos os autos

  • 10/09/2014 13:21

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  • 08/09/2014 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2014 17:23

    Recebidos os autos

  • 02/09/2014 13:10

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  • 29/08/2014 15:27

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  • 11/08/2014 18:02

    Recebidos os autos

  • 11/08/2014 13:47

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/08/2014 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2014 18:33

    Recebidos os autos

  • 04/08/2014 13:18

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  • 01/08/2014 13:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/07/2014 09:41

    Recebidos os autos

  • 28/07/2014 14:16

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  • 25/07/2014 17:29

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  • 15/05/2014 17:43

    Recebidos os autos

  • 14/05/2014 11:59

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/05/2014 13:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2014 16:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/04/2014 14:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/03/2014 14:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/03/2014 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2014 16:55

    Recebidos os autos

  • 26/02/2014 19:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/02/2014 13:27

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/01/2014 14:32

    Recebidos os autos

  • 29/01/2014 13:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2014 14:05

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/01/2014 16:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/12/2013 18:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/11/2013 08:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/09/2013 15:52

    Recebidos os autos

  • 18/09/2013 12:37

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/09/2013 13:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2013 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 17/05/2013 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 17/05/2013 12:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/05/2013 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/04/2013 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 17/04/2013 10:36

    Desmembrado o feito

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2007

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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