28/06/2025 23:34

Suspensão do Prazo
31/05/2025 11:27

Expedição de Certidão.
20/05/2025 10:03

Expedição de Certidão.
16/05/2025 07:22

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Fazan Junior (OAB 306196/SP), Bianca Iupi Modesto Xavier (OAB 414123/SP) Processo 1004023-46.2022.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Carlos Roberto Viana - Diante de todo o exposto, resolvo o processo com julgamento de mérito, nos termos do disposto no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para JULGAR PROCEDENTE o pedido constante na exordial e conceder o benefício de auxílio-acidente ao autor, no valor de 50% sobre o salário de benefício, a contar de 30/11/2018, ficando vedada acumulação com aposentadoria ou qualquer outro benefício incompatível.

CONDENO o Instituto Nacional do Seguro Social INSS ao pagamento das parcelas atrasadas, desde a data da data acima fixada, até a data da efetiva implantação, observando-se os consectários legais acima mencionados e o respeito à prescrição quinquenal.

CONDENO a requerida ao pagamento das custas processuais, e fixo os honorários advocatícios, no importe de R$ 2.000.00 reais termos do artigo 85, §4º, do Código de Processo Civil.

Autorizo o levantamento dos honorários periciais, se for o caso.

Transcorrido o prazo sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e intime-se a parte requerida, nos moldes do artigo 332, § 2º, do Código de Processo Civil, arquivando-se.

Caso interposta apelação, desde logo fica mantida a sentença tal como proferida, nos termos do artigo 332, § 4º, do Código de Processo Civil, ocasião em que fica determinada a cientificação da parte contrária para apresentar as contrarrazões em 15 (quinze)dias.
15/05/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 17:53

Julgada Procedente a Ação
01/04/2025 15:39

Conclusos para julgamento
06/03/2025 14:40

Expedição de Certidão.
17/08/2024 08:55

Expedição de Certidão.
06/08/2024 16:46

Expedição de Certidão.
06/08/2024 16:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 10:42

Conclusos para despacho
08/04/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 22:31

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 09:21

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 08:51

Conclusos para despacho
02/01/2024 15:25

Juntada de Petição de contestação
22/11/2023 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 02:16

Expedição de Certidão.
13/11/2023 04:21

Expedição de Certidão.
01/11/2023 09:15

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 09:00

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 08:55

Expedição de Certidão.
01/11/2023 08:53

Expedição de Mandado.
01/11/2023 08:53

Expedição de Certidão.
01/11/2023 03:24

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 01:28

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2023 16:56

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 09:25

Conclusos para despacho
30/10/2023 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/10/2023 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2023 09:51

Expedição de Certidão.
28/10/2023 09:50

Ato ordinatório
28/10/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 09:40

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 04:33

Expedição de Certidão.
03/07/2023 12:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2023 12:41

Juntada de Mandado
30/06/2023 01:29

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2023 15:23

Expedição de Mandado.
29/06/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2023 09:16

Expedição de Certidão.
29/06/2023 09:13

Ato ordinatório
28/06/2023 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 14:27

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 14:19

Juntada de Outros documentos
10/06/2023 04:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2023 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 11:58

Expedição de Certidão.
26/04/2023 08:45

Juntada de Outros documentos
25/04/2023 01:26

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2023 10:11

Expedição de Certidão.
24/04/2023 10:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/04/2023 13:42

Conclusos para despacho
20/04/2023 13:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/04/2023.
27/08/2022 09:32

Expedição de Certidão.
16/08/2022 10:25

Expedição de Certidão.
14/07/2022 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2022 01:33

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2022 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2022 16:05

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 13:10

Conclusos para despacho
04/07/2022 12:30

Expedição de Certidão.
04/05/2022 10:06

Juntada de Petição de Réplica
29/04/2022 01:35

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2022 14:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/04/2022 10:27

Expedição de Certidão.
20/04/2022 17:58

Juntada de Petição de contestação
14/04/2022 01:26

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2022 17:40

Expedição de Certidão.
13/04/2022 16:33

Expedição de Mandado.
13/04/2022 05:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2022 17:09

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
12/04/2022 12:42

Conclusos para despacho
12/04/2022 10:34

Expedição de Certidão.
12/04/2022 09:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2022

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000169-94.1997.8.26.0453

Fazenda Nacional

Friar Industria Metalurgica LTDA

Advogado: Jose Bijos Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/04/1997 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1003455-97.2025.8.26.0189

Municipio de Fernandopolis

Odenir Lozano Garcia

Advogado: Ana Carolina Calegari

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/05/2025 14:18

Exibir Processo

Processo nº 1000002-77.2024.8.26.0400

Hdi Seguros S.A.

A a J Transportes LTDA

Advogado: Daniel Cesar Leal Dias de Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/01/2024 16:02

Exibir Processo

Processo nº 1000846-54.2025.8.26.0218

Maicon Xavier Rodrigues de Melo

Curtume Guararapes LTDA

Advogado: Solange Cristina dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/03/2025 15:34

Exibir Processo

Processo nº 1001008-44.2024.8.26.0619

Maria Luiza Comercio e Empreendimentos L...

Lucia Maria Neves

Advogado: Jose Eduardo Grossi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/03/2024 09:36

Exibir Processo