TJSP - 1004363-23.2023.8.26.0417
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Paraguacu Paulista
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Delma Grabine de Melo Becker (OAB 103335/SP) Processo 1004363-23.2023.8.26.0417 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luis Felipe Domingos -
Vistos. 1-Em face do peticionado, sendo o rendimento do recorrente compatível com limite máximo considerado para fins de concessão do benefício, defiro os benefícios da justiça gratuita. 2- Recebo, pois, o recurso interposto pela parte autora, apenas no efeito devolutivo, intimando-se o requerido para apresentar as contrarrazões de apelação, no prazo legal. 3-A seguir, efetuada a juntada e as anotações de praxe, encaminhem-se os autos ao E.
Colégio Recursal.
Intime-se. -
20/08/2024 10:11
Conclusos para julgamento
-
15/08/2024 16:55
Juntada de Petição de Réplica
-
30/07/2024 02:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/07/2024 00:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/07/2024 12:07
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2024 16:37
Juntada de Petição de contestação
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14/06/2024 01:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/06/2024 00:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/06/2024 17:54
Expedição de Certidão.
-
12/06/2024 16:51
Expedição de Mandado.
-
12/06/2024 16:50
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
11/06/2024 16:24
Conclusos para decisão
-
06/02/2024 14:07
Classe retificada de 436 para 14695
-
18/12/2023 15:45
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 17:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/11/2023
Ultima Atualização
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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