15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Geralcilio Jose Pereira da Costa Filho (OAB 204693/SP), Aline Pereira dos Santos (OAB 318493/SP) Processo 1001538-10.2018.8.26.0247 - Procedimento Comum Cível - Reqte: BENEDITA MARISLAURA DEDATE, FABIO ANTONIO DEDATE, Karla Maria Carrier Dedate de Jesus, KATIA APARECIDA CARRIER DEDATE ALVIM, Pedro Dedate Junior, Tania Carie Dedate Lourenço - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para ADJUDICAR à parte autora o imóvel indicado na inicial, de matrícula nº 44.593, no Registro de Imóveis de São Sebastião - SP (fls. 12/13), na proporção de 1/5 (um quinto) para cada herdeiro e 50% (cinquenta por cento) para a viúva-meeira, conforme estabelecido no plano de partilha (fls. 176/178), cabendo aos requerentes o pagamento das respectivas despesas.

Custas e eventuais despesas processuais pela parte autora, destacando-se que foi deferido o recolhimento ao final desta demanda.

Sem condenação em honorários advocatícios, diante da inexistência de efetiva resistência/impugnação específica pela parte requerida, bem como pela natureza da presente ação.

Após o trânsito em julgado, atribuo força de MANDADO / OFÍCIO / ALVARÁ à presente decisão para os fins necessários à adjudicação do imóvel em favor da parte autora, cabendo às partes interessadas encaminhá-la aos órgãos e entidades eventualmente pertinentes.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
02/08/2024 12:37

Expedição de Mandado.
01/08/2024 16:38

Expedição de Certidão.
31/07/2024 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/07/2024 05:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/07/2024 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2024 15:14

Conclusos para decisão
25/06/2024 15:03

Conclusos para despacho
24/06/2024 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2024 09:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/06/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 07:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2024 07:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/04/2024 14:40

Expedição de Mandado.
17/04/2024 14:39

Expedição de Mandado.
25/03/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2024 05:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/03/2024 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2024 18:25

Conclusos para decisão
24/06/2023 12:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/06/2023 13:07

Conclusos para despacho
14/06/2023 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2023 09:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/05/2023 12:39

Expedição de Carta.
24/05/2023 12:39

Expedição de Carta.
24/05/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 17:36

Expedição de Certidão.
05/04/2023 01:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2023 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/04/2023 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2023 15:37

Conclusos para decisão
17/03/2023 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 01:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2023 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/03/2023 12:04

Expedição de Certidão.
01/03/2023 11:59

Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2023 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2023 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/02/2023 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2023 14:00

Conclusos para despacho
13/02/2023 15:14

Conclusos para decisão
08/07/2022 14:46

Conclusos para despacho
17/03/2022 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2022 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2022 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/01/2022 18:48

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2021 14:16

Conclusos para julgamento
08/11/2021 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2021 15:02

Conclusos para despacho
09/09/2021 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2021 10:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2021 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/07/2021 13:28

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2021 18:50

Conclusos para decisão
27/05/2021 14:04

Juntada de Outros documentos
15/04/2021 10:43

Juntada de Outros documentos
11/03/2021 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2021 18:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/02/2021 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/02/2021 11:55

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2021 17:38

Conclusos para despacho
17/02/2021 17:34

Expedição de Certidão.
28/10/2020 23:01

Ato ordinatório praticado
02/09/2020 14:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2020 10:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2020 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2020 08:40

Conclusos para despacho
08/07/2020 22:54

Ato ordinatório praticado
06/07/2020 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2020 14:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2020 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/06/2020 08:28

Ato ordinatório praticado
18/06/2020 19:46

Expedição de Carta precatória.
10/06/2020 14:48

Ato ordinatório praticado
03/05/2019 17:29

Ato ordinatório praticado
14/04/2019 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2019 14:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/04/2019 11:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/03/2019 18:41

Ato ordinatório praticado
07/03/2019 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2019 03:06

Ato ordinatório praticado
15/02/2019 14:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/02/2019 09:28

Expedição de Carta.
14/01/2019 11:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2019 10:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/12/2018 21:46

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2018 15:16

Conclusos para decisão
18/12/2018 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2018

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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